O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que é dono de uma emissora de rádio e era integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática na legislatura anterior, afirma que o fato de um parlamentar deter participação acionária em rádios e TVs não atrapalha a análise isenta de uma nova lei para o setor. O deputado acredita que a proibição expressa de parlamentares deterem emissoras de rádio e TV, prevista no anteprojeto, tem que ser discutida com clareza, de forma "não pueril". "Por que não pode ter? O político tem mandato temporário, ele entra e sai. E ele pode não ter a propriedade da emissora, mas ela pode estar em mãos de uma pessoa de sua confiança", destaca. "Se o político que tem rádio tem facilidade para se eleger, o político que tem dinheiro também tem. Essa é uma discussão ideológica".
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia, diz que o fato de parlamentares serem acionistas ou proprietários de emissoras de rádio pequenas, por exemplo, não inviabiliza a análise de mudanças nas leis do setor. "Há parlamentares proprietários de grandes redes de comunicação, mas eles são minoria". Para ele, não é necessário proibir os parlamentares de serem proprietários de emissoras, mas deve ser evitada a concentração. "A acumulação de emissoras, o excesso de poder – isso, do ponto de vista democrático, não é bom". O deputado afirma que já foi dono de uma pequena rádio, mas não é mais. Leia mais matéria de 2011
Pela preservação da Voz do Brasil
A Voz do Brasil, certamente poderia entrar no Guiness Book por ser o programa radiofônico de maior penetração no território nacional, sendo transmitido em cadeia por 7.691 estações, já computadas as 3.154 emissoras comunitárias legalmente em operação (e, é claro, não considerando os boicotes e desrespeitos legais que muitas delas cometem).
A investida dos radioempresários contra A Voz do Brasil se dá num momento em que eles acabam de conseguir a renovação de um acordo entre o Ministério da Educação e a Abert. Assinado originalmente pelo então ministro da Educação do governo Collor, Carlos Alberto Chiarelli – e renovado desde então –, o convênio define que as emissoras de rádio que operam em ondas médias não serão mais obrigadas a veicular a programação de ensino à distância do Projeto Minerva. Este projeto federal de ensino à distância, utilizado para reduzir o analfabetismo no Brasil, previa a veiculação de meia hora, todos os dias, entre 20h e 20h30, apenas nas emissoras de ondas médias. Pelo acordo, esta meia hora de educação gratuita foi transformada em 5 minutos no rádio e, na TV, em comerciais institucionais do Ministério da Educação. No MEC, o marketing fala mais alto do que a erradicação do analfabetismo.
(Nota administrador blog: Estaria a USAID POR TRÁS DISTO?)
Outra questão importante é que pesquisas apontam que A Voz do Brasil é hoje a única fonte de informação de 80 milhões de brasileiros, localizados principalmente nas periferias dos grandes centros, nas áreas rurais e nos municípios de pequeno e médio porte do Brasil e, em especial, nas áreas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o camponês, veicular A Voz do Brasil mais tarde é o mesmo de tirá-la do ar, pois ele dorme e acorda com as galinhas.
leia mais matéria 2011
Carta em defesa da Voz do Brasil
Para uma grande massa de brasileiros que vivem nos chamados grotões do campo e da cidade, sem acesso a leitura de jornais, a Voz do Brasil é o que lhe resta como única opção informativa para saber das decisões dos poderes públicos, da atuação dos seus representantes no Congresso e das deliberações do judiciário. Na atualidade, este programa radiofônico se transformou num importante instrumento de transparência dos feitos públicos, habilitando ao cidadão exercer seu papel de fiscal do Estado. Leia mais
PDT - Partido Democrático Brasileiro
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia. Leia mais
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