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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Pela democratização da Mídia. Notícias, informações.

J'accuse - JB e a AP470

29 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia

Assim como o julgamento do capitão francês também foi julgado, o mesmo acontecerá um dia com o processo do mensalão. Lá atrás, a corte de Paris dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho da corte suprema brasileira? Leia o texto exclusivo de Breno Altman para o 247, na data que marca 110 anos da morte de Emile Zola, autor do célebre "J´accuse"

29 de Setembro de 2012 às 06:01

Por Breno Altman 

No dia 29 de setembro de 1902, falecia o célebre escritor francês Emile Zola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Da sua vasta obra literária, um pequeno panfleto foi o que mais causou impacto. Intitulava-se “Eu acuso!”, publicado em 1898, com tiragem inicial de 300 mil exemplares. Abordava rumoroso tema judicial, conhecido como o caso Dreyfus.

Tudo começou nos idos de 1894, quando uma faxineira francesa encontrou, na embaixada alemã em Paris, carta pertencente ao adido militar, tenente-coronel Schwarzkoppen. O texto parecia indicar a existência de um oficial galo espionando a favor de Berlim. Dentre os possíveis autores do documento incriminador, apenas um era judeu, o capitão Alfred Dreyfus.

A possibilidade acusatória caiu como uma luva para as elites francesas, que apostavam em reconstruir sua influência com discurso artificialmente nacionalista. Pairava sobre a burguesia tricolor a pecha de vende-pátria, desde a rendição, em 1871, na guerra franco-prussiana. O primeiro-ministro Louis Adolphe Thiers, depois presidente da III República, chegou a contar com colaboração do invasor alemão para esmagar a Comuna de Paris, poucos dias após o armísticio que colocou fim aos embates entre ambas nações.

Atacar os judeus, portanto, era bom negócio para despertar o ódio racial-chauvinista da classe média e reconquistar sua simpatia. Acovardados diante do império de Bismarck, os magnatas de Paris trataram de buscar apoio social apontando para um inimigo interno. Recorreram à artilharia da imprensa sob seu controle para disseminar imagem de vilania que servisse a seus objetivos.

O julgamento contra Dreyfus incendiou o país. O oficial, além da dispensa por traição, acabou condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na costa da Guiana Francesa. Um processo relâmpago, conduzido por tribunal militar, sob pressão dos jornais direitistas, selou seu destino.

Três anos depois de promulgada a sentença, o irmão do réu descobre documentos que inocentavam Dreyfus e comprometiam Charles-Ferdinand Esterhazy, nobre oficial de origem húngara, com o ato de espionagem. Um segundo julgamento é realizado, em 1898, mas os magistrados mantêm a decisão anterior, a despeito das novas provas.

Emile Zola escreve, então, seu famoso livreto. Destemido e respeitado, denuncia o processo como fraude judicial e conspiração política, provocando enorme comoção. Morreria asfixiado, há 110 anos, presumivelmente assassinado, a mando de quem não gostava de suas posições.

Quanto a Dreyfus, anistiado em 1899, a verdade seria reposta por um tribunal apenas em 1906. Mas jamais foi reincorporado ao exército ou compensado pela injustiça sofrida.

Esta história se conecta como uma parábola ao julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, atualmente tramitando pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima corte judicial brasileira.

Uma das inúmeras situações de financiamento ilegal de campanhas vem a luz, dessa vez envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e a máquina de comunicação a serviço das elites trata de transformá-la no “maior caso de corrupção da história do país”.

Forja-se uma narrativa verossímil, de votos comprados no parlamento, ainda que não haja qualquer evidência concreta de sua existência. Inflama-se as camadas médias contra o principal partido de esquerda e alguns de seus dirigentes históricos. Lança-se campanha incessante de pressão sobre os ministros da corte, oferecendo-lhes a opção entre o céu e o inferno a depender de sua atitude diante do caso.

Jurisprudências novas são criadas para atender o clamor da opinião publicada. Garantias constitucionais, atropeladas, dão lugar a outros paradigmas. Alguns ministros resistem bravamente, mas vai se desenvolvendo roteiro midiático cujo desfecho está antecipadamente escrito, salvo mudanças abruptas.

Disse o ministro Ayres Britto, a propósito, que não deve ser perguntado se o réu sabia de suposto fato criminoso, mas se haveria como não sabê-lo. Ou seja, não é fundamental que haja provas de autoria daquilo que se denuncia. Basta que sua função – ou até papel histórico – torne legítima a afirmação de que o indiciado tem o domínio do fato, elemento que seria suficiente para condenação exemplar, segundo o mais recente parâmetro judicial.  

Há um Dreyfus escolhido, nessa alegoria. Dessa feita não é um judeu, que outros são os tempos, mas a principal figura do PT depois do ex-presidente Lula. José Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil, foi sendo transformado, nos últimos anos , em um grande vilão nacional. A campanha orquestrada contra si parece ser o caminho dos conservadores para ajustar contas com a esquerda na barra dos tribunais.

A virulência dos ataques, aliás, é reveladora do pano de fundo que percorre o processo, além de incentivar o raciocínio de algumas das vozes e veículos que mais fortemente combatem os réus. Dirceu e José Genoino, goste-se ou não deles, são representantes ilustres da geração que se dispôs a resistir, com a vida ou a morte, contra a ditadura que muitos de seus detratores apoiaram com galhardia ou diante da qual se acovardaram.

Líderes de um campo político considerado morto no final do século passado, ambos têm que ir ao cadafalso para que a direita possa ter chance de marcar com lama e fel os dez anos de governo progressista, golpeando o partido que encarna esse projeto. Suas biografias devem ser rasgadas ou suprimidas, no curso dessa empreitada, pelo trivial motivo de apresentarem mais serviços prestados à nação e à democracia  que as de quem hoje os agride. Inclusive, ironicamente, as de quem tem o dever legal de julgá-los.

Junto com Dirceu e Genoino, sobe ao banco dos réus também Delúbio Soares. Dos três dirigentes, é quem efetivamente assumiu responsabilidade por acordos e financiamentos irregulares para disputas eleitorais e partidos aliados. Sua versão dos fatos, pelos quais jamais culpou quem fosse, foi preterida e desprezada, à revelia das provas, para que vingasse a narrativa de Roberto Jefferson, o candidato a Esterhazy nessa chanchada.

O ex-deputado petebista, contudo, é recebido como anjo vingador na seara do conservadorismo e até por ministros da corte. Sem a tese do “mensalão”, parece evidente, o espetáculo inquisitorial possivelmente estaria esvaziado. A chacina judicial do ex-tesoureiro do PT fez-se indispensável.

Mais cedo ou mais tarde, porém, este julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia. A corte francesa dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF? Mesmo sabendo que a história acontece como tragédia e se repete como farsa?

Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.



Golpe de Estado - Entrevista com 1º Ministro Gerrit Schotte Curaçao

29 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda





O sono do descaso: o STF e as vicissitudes da Ação Penal 470

28 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

leia também:

O que acontece no STF (1)

**************
O jurista Marcos Lima Filho, em artigo para o HP, que publicamos nesta página, analisa a chamada Ação Penal 470 e sua torturada tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Aproveitando a oportunidade, algumas considerações - pelas quais o jurista não é, de modo algum, responsável.
A Ação Penal 470 parece destinada a fazer história pelos desatinos cometidos.
Pedro Lessa, primeiro negro a ser ministro do STF (sim, Joaquim Barbosa não foi o primeiro - nem o segundo, que foi Hermenegildo Rodrigues de Barros), advertiu contra 
"as ambições, os interesses e as vinditas políticas" como elementos deformadores das decisões e do próprio Supremo. É dele, fundador da doutrina brasileira sobre o habeas corpus, também a afirmação de que "as garantias constitucionais são estabelecidas em favor da liberdade e outros direitos dos indivíduos e não contra estes" (cf. Carlos Bastide Horbach, "Memória jurisprudencial: Ministro Pedro Lessa", STF, Brasília, 2007, pág. 80).
Ou, ainda o mesmo Pedro Lessa, em um dos seus votos mais famosos no STF:
"Grave erro é, segundo me parece, supor que vivemos em Roma, sob a jurisdição dos pretores, que tinham a faculdade por ninguém contestada de auxiliar, de suprir, de corrigir o direito civil. (…) Outro engano é acreditar que a evolução do direito possa religar-se contrariando as disposições de direito público, do próprio direito constitucional, e sem nenhuma necessidade, por estar disposto na lei e assentado pela doutrina o que convém em determinada hipótese. Não se compreende uma evolução do direito por meio da violação de normas do direito público. Seria uma evolução a trancos e barrancos, dando por paus e por pedras, o que é a negação da ideia de evolução" (op. cit., pág. 107).
No julgamento atual do suposto "mensalão", onde até esta última palavra é invenção de um escroque, a impressão que se tem é que o Direito – ou sua aplicação – regrediu muito em relação aos tempos da República Velha.
No texto de Marcos Lima Filho, o leitor poderá ter acesso a um resumo: o que aponta o jurista é a transformação da perseguição política – e, o que é pior, tangida pela mais repugnante mídia que já existiu no país – em norma de julgamento.
Diga-se de passagem, nem as formas habituais de pudor jurídico (geralmente a última folha de parreira a encobrir a injustiça) têm sido respeitadas.
Naturalmente, não nos referimos ao conjunto dos ministros do STF, que ainda se manifestarão sobre o mérito, mas à condução vista até agora, onde parece valer qualquer coisa, sobretudo apresentar como provado o que, em absoluto, não foi provado.
C.L.

MARCOS LIMA FILHO*

Uma das imagens que marcaram o julgamento da Ação Penal 470, denominada midiaticamente de "mensalão" (que não era mensal, pois a acusação é de pagamento feito a cada votação do Congresso Nacional), foi o cochilo de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as argumentações das defesas dos réus. Tal imagem simboliza de modo bem eloquente o empenho que o Poder Judiciário nunca demonstrou para julgar algum político. O sono dos ministros, ante a fala da defesa, demonstra que a decisão já foi tomada, pelo menos por alguns e espera-se apenas o fim da encenação para prolatar-se o voto.
Baseado nessa pressa anormal do Supremo, pretende-se discutir neste pequeno texto por que partidos ou pessoas que adotam ideologias de esquerda são tratadas de modo diferente pelo Poder Judiciário? Antes, vejamos os fatos que embasam nosso questionamento.
Primeiro, um dado interessante, retirado de pesquisa realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), aponta que, desde 1998, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas. Diante desse número, fica a pergunta: não é de se estranhar que um processo penal com 38 réus - antes eram 40 - em que o próprio procurador admite haver poucas provas robustas, com mais de 600 testemunhas e 50 mil páginas, seja julgado tão celeremente, sendo realizadas inclusive sessões de trabalho extras a fim de concluir logo o julgamento? Para se ter uma ideia da agilidade (em termos de Judiciário brasileiro), Roberto Jefferson fez suas acusações em 2005 sobre fatos ocorridos desde 2003. Ocorre que denúncias semelhantes foram veiculadas, envolvendo menor número de acusados, beneficiando políticos do PSDB mineiro, porém, em 1998. Se este caso é anterior e envolve bem menos acusados, então por que até agora não foi julgado?
Continuemos nossa inquirição.
Outro fato que aponta o empenho voraz dos Ministros para julgarem o Partido dos Trabalhadores é a informação, contida no sítio eletrônico do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que transcrevo aqui: "Em iniciativa inédita, as então 14 mil páginas do inquérito começam a ser digitalizadas para dar mais celeridade ao processo. No dia 26, termina a digitalização do inquérito, já com 40 mil páginas.". Perceba, leitor, que quem fala em acelerar o julgamento é o próprio STF e não o colunista.
Terceiro, e talvez o mais estranho dos fatos, é o tratamento diferente dado pelo STF à mesma questão: o desmembramento do julgamento dos réus sem foro privilegiado, conforme denúncia realizada pelo colunista Jânio de Freitas. No julgamento das acusações contra os tucanos de Minas Gerais, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13. Se fosse coerente, faria o mesmo no julgamento das acusações contra os petistas: julgaria os três parlamentares com direito ao foro privilegiado e remeteria os demais processos para as instâncias primárias. Mas não o fez e ainda contou com o chilique de Joaquim Barbosa, quando o ministro Ricardo Lewandowski quis discutir a questão.
Quais as implicações dessa decisão diferenciada para PSDB e PT? O fato dessa atração de todos no mesmo julgamento privar os réus comuns de dois direitos fundamentais: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado "duplo grau de jurisdição". Além disso, se todos os réus não detentores de prerrogativa de foro fossem julgados em primeiro grau, isso atrasaria o andamento do feito, bem como obteria a possibilidade de que todos, sendo condenados em primeiro grau, pudessem recorrer à segunda instância e, eventualmente, ao STJ e ao próprio STF. Casualmente, o atraso poderia conduzir à prescrição. O PSDB poderá contar com isso, o PT não.
Quarto, o fatiamento do julgamento dos Ministros de acordo com os crimes elencados pela acusação. Ora, isso nunca foi feito antes. O regimento interno do STF manda que o relator vote por inteiro, em seguida, o revisor e depois os demais membros. Por que então inovar e ainda passar por cima do regimento do Tribunal? Mais, se isso é contrário à lei e traz prejuízos a uma das partes, por que insistir? Por que fatiar em núcleos, presumindo que os crimes existiram antes de serem julgados, se essa mesma Corte foi contra o desmembramento do julgamento dos réus? Para que correr o risco de ver esse julgamento ir para Corte Internacional, em razão de cerceamento de defesa, uma vez que o referido fatiamento impede recurso e fere o dogma do devido processo legal? Com que objetivo jogar-se-á a individualização das condutas de cada réu no lixo e abrir-se-á precedente jurisprudencial para se julgar crimes sem pessoas específicas, mesmo sendo isso contrário às leis?
Há mais um fato intrigante nisso tudo. Apesar de dizer que realiza o julgamento conforme a metodologia da acusação, o Ministro Joaquim Barbosa alterou a ordem de apresentação desses capítulos sem explicar o critério utilizado para tanto. Assim ele denuncia primeiro quem ele quiser.
A resposta para essas aberrações jurídicas a fim de apressar o julgamento pode está na iminente aposentadoria compulsória do Ministro César Peluso, marcada para o início de setembro. Tido como voto certo pela condenação dos réus, o referido julgador não poderia participar da fase decisória, caso o processo seguisse o rito normal, com base na lei. Ora, seria inaceitável para a grande imprensa, que exige a condenação a qualquer custo, a perda de um voto certo, afinal mesmo que o julgamento fira todas as regras de direito, o importante é condenar o inimigo.
Essa parece ser a explicação mais plausível para todas essas "anormalidades". Triste, pois o STF deveria pugnar por um julgamento justo, com base nas leis e não aceitar imposição midiática ou de qualquer setor do grande capital que queira ditar-lhes a conduta.
Foi ventilado na mídia que diante de tantos veículos de comunicação do Brasil e do exterior, a maioria dos ministros não permitiria o esvaziamento da ação em Brasília em proveito midiático da Justiça estadual. Penso que isso pesa, mas não é o mais relevante.
Esse tratamento diferenciado do Poder Judiciário está sendo com o PT, mas poderia ser com o PC do B, o PPL ou a Consulta Popular, qualquer partido ou indivíduo que pense em transformação social para melhoria das condições de vida da maior parte da população. O entusiasmo dos empresários da comunicação, especialmente a Globo e a Abril (Veja) conta como uma fonte de pressão forte para que o Tribunal puna os inimigos políticos deles. Porém, as razões desse tratamento vão além. Qualquer partido ou indivíduo de esquerda terá de enfrentar, no Poder Judiciário, uma ideologia de classe que não esconde seu medo de mudanças e do que pode ocorrer com o status social que tal política poderia acarretar, mesmo que seja apenas na fantasia, uma vez que o PT está longe de ter condições de realizar mudanças profundas na realidade social brasileira. Enfim, o que se quer aqui é desmascarar que por trás do discurso de combate à corrupção e da Justiça está uma pública e notória perseguição a inimigos políticos.

* Doutorando em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ da UFPB



Entrevista com Oliver Stone, Travolta e Benicio del Toro

26 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda




Soltó la bomba Oliver Stone. "Me gustaría ver a Aznar delante del Tribunal de la Haya

 "Hay un nuevo nivel de violencia, pero es comparable a la provocada por la guerra de Irak, que ha provocado cerca de 50.000 muertos, un número parecido al que se vivió en Vietnan".  
Reproduzo do blog de Armakdeodelot 
6.30. P. M. Con un aplauso se recibe en la sala de prensa a Oliver Stone, John Travolta y Benicio del Toro, que presentan Salvajes. Advierten de que está terminantemente prohibido hacer fotos con flash. 
Oliver Stone dice que el premio Donostia que recibe esta noche es muy especial él. "Quizás venga a jubilarme aquí a San Sebastián", dice Stone, para quien "la marihuana es un excelente regalo de los dioses para la humanidad". 
Las preguntas dirigidas al director se centran en las drogas.
 "Hay un nuevo nivel de violencia, pero es comparable a la provocada por la guerra de Irak, que ha provocado cerca de 50.000 muertos, un número parecido al que se vivió en Vietnan". 
"La guerra de las drogas crea una corrupción y un cinismo.Hay ahora mejores drogas y más baratas que nunca.
 La guerra contra el narcotráfico en Estados Unidos no se utiliza para luchar contra ella, sino para espiar en otros paises, como Colombia", denuncia Stone.
Travolta, que interpreta en Salvajes a un miembro de la DEA (la agencia norteamericana de lucha contra la droga), habla del premio Donostia que también recibe esta noche. "Es una cosa maravillosa", dice el actor de Pulp Fictionque ha confesado esta mañana su extrañeza ante los miles de fans que le recibieron anoche a su llegada a la ciudad. "Creí que estaban esperando a otra persona y me quedé francamente conmovido cuando comprobé que era por mí", ha dicho el actor de Fiebre de sábado noche.
Se le pregunta a Oliver Stone sobre las declaraciones de esta mañana, a un grupo de periodistas, sobre la responsabilidad del ex presidente Jose María Aznar en la guerra de Irak.
 "Fue una desgracia para España que se enviaran tropas a Irak. Ahí tienen ustedes el Tribunal de la Haya para que, si quieren, puedan denunciar a Aznar", ha alentado de alguna manera el realizador estadounidense.
John Travolta parece como de cera.  Su cara tersa y ese corte de pelo tan milimétrico recuerdan algo a un muñeco, a una especie de robot, hasta que empieza a hablar. Es simpático. "¿Puedo hacer una pregunta a las mujeres? ¿Es una fantasía tener dos hombres a la vez?", dice al actor en referencia a la historia de amor a tres que aparece enSalvajes
16.20 P.M. Gran expectación ante la rueda de prensa que, en breves momentos, van a ofrecer Oliver Stone y John Travolta por la pelicula Salvajes. La sala está llena a rebosar. En la parte vieja de San Sebastián se ha quedado todo el equipo de El artista y la modelo, con su director Fernando Trueba y la actriz Aida Folch, a la cabeza. Han comido de pinchos en la calle. El filme de Trueba concursa mañana en la sección oficial del festival.
12.30. P. M. Soltó la bomba Oliver Stone. "Me gustaría ver a Aznar delante del Tribunal de la Haya"
ha sido el comentario que acaba de soltar el director estadounidense a un grupo de periodistas, durante el encuentro para hablar de su película Salvajes, que hoy se proyecta en la sección Zabaltegi
"Aznar tiene la misma responsabilidad que George Bush y que Tony Blair en la guerra de Irak", se ha explicado poco después ante la sorpresa de los periodistas. "Bush, por ejemplo, no sale de Estados Unidos por si acaso tiene problemas con la justicia", ha añadido Stone, que esta noche recibirá el premio Donostia, junto a John Travolta.
StoneStone, con un pequeño ventilador en la mano que mantuvo en funcionamiento casi todo el tiempo, se ha mostrado partidario de la legalización de la marihuana -"es compatible con ser una persona normal que tiene hijos y paga sus impuestos"- y ha realizado una defensa de Julian Assange y su no extradicción a Suecia. "A Assange se le persigue por todo lo que se ha publicado en los papeles de Wikileaks".

Lo bueno de escribir en el hall de la planta cuarta del hotel María Cristina es que te topas, por ejemplo, con Catherine Deneuve que, acompañada de un asistente, acaba de coger el ascensor. Iba guapa, con un traje oscuro y unas bailarinas de un rojo oscuro. No sabemos dónde irá porque acaban de anunciar que no iba a estar presente en la rueda de prensa de la serie de televisión As Linhas de Torres, como tampoco lo van a hacer sus compañeras de reparto Isabelle Huppert o Marisa Paredes.

Y mientras, la terraza del exterior del hotel, a pesar del ventarrón que empieza a levantarse, ha sido el lugar escogido por los cineastas franceses para las entrevistas. 
En una de las mesas François Ozon hablaba de Dans la maison, su filme que participa hoy en la sección oficial del festival, y que narra las relaciones entre un profesor y uno de sus alumnos, y en otra Olivier Assayas defendía la filosofía y la libertad del Mayo del 68, un acontecimiento que él vivió de niño, tenía 13 años, pero que le ha marcado para siempre y  que ha trasladado a Apres mai, proyectado en Zabaltegi Perlas, su filme más íntimo y personal, también el más autobiográfico. 
Ozon, por su parte, no se explica porqué en España se ha aumentado el IVA cultural al 21%. "Se tendria que hacer todo lo contrario. Es en estos momentos de crisis cuando más hay que apoyar al arte", ha asegurado Ozon. 
Lástima que no lo haya escuchado el ministro de Educación, Cultura y Deportes, Jose Ignacio Wert, que ayer por la tarde abandonó la ciudad. Lo mismo decía Javier Rebollo, director de la otra película a concurso, El muerto y ser feliz. "Es una persecución clara contra los cineastas. 
El cine sirve para que sepas cómo se vive en el resto del mundo, para conocer. Y decididamente vienen desde el gobierno a acabar con él". Junto a él asentía José Sacristán, que encarna en el filme a un asesino a sueldo español en Argentina que, enfermo terminal con tres tumores, decide emprender un viaje en coche a ninguna parte... o a todas. 
De fondo, una omnipresente voz en off que sirve como contrapunto a veces cómico, a veces contradictorio, a veces irritante. "Queríamos que hubiera choque, que lo visto no coincidiera con lo oído. Porque esa voz convierte a este personaje en un mito, un Quijote o El Cid", comentó Rebollo, que aún no ha encontrado distribuidor para su película. 
En el pase de la mañana, a las ocho y media, el patio de butacas no llegó a media ocupación, y al final hubo aplausos, cosa que no había ocurrido el día anterior en la sesión con prensa, mucho más negativa. Sacristán comentó su felicidad por rodar productos tan arriesgados como este trabajo o Madrid, 1987, de David Trueba. "Y sobre todo, hacerlo en Argentina, donde me siento muy querido. He confiado en Javier, y aquí estoy. 

Iva
Travolta, anoche. / JUAN HERRERO (EFE)
8. A. M. Llegó Travolta y se desató la fiebre. Se hizo esperar pero al final mereció la pena. 
Las más de mil personas que abarrotaban los alrededores del hotel María Cristina, ya entrada la noche, pudieron disfrutar del mejor Travolta, de ese hombre musculoso y algo chulo, que se puso a firmar autógrafos como un loco, a hacerse fotos, a estrechar manos, mientras el director del festival, José Luis Rebordinos, le esperaba en las escalerillas del hotel, tranquilo, impasible, con los brazos cruzados. 
 
Fueron casi diez minutos de saludo. Pantalón vaquero, camiseta negra apretada y gorrillo negro, John Travolta no se quitó en ningún momento las gafas oscuras. 
 
También para los fotógrafos fue una noche especial. Al acabar el paseillo con la gente, el intérprete deFiebre de sábado noche posó relajado y sonriente a los dos grupos apostados a ambos lados de la entrada.

Hoy será sin duda el día Travolta que presenta junto al director Oliver Stone la película Salvajes, un thriller sobre la guerra que se desata en torno al tráfico de marihuana entre unos jóvenes californianos y el poderoso cártel mexicano. 
 
En el filme también participa Benicio del Toro, que ayer aterrizó en la ciudad, por doble motivo. Su participación en Salvajes y la presentación de 7 días en La Habana, filme en el que participa junto a otros seis directores y que se presenta mañana en la sección Zabaltegi.

Todo apunta a que la de hoy será una jornada centrada en Travolta y Oliver Stone, que esta noche recibirán sendos premios Donostia, aunque el festival no deja de atraer a grandes referentes de la cinematografía. También hoy, las actricesCatherine DeneuveIsabelle Huppert y Marisa Paredes presentarán la premiere mundial de la serie producida para televisión As Linhas de Torres, dirigida por Valeria Sarmiento y que cuenta con un reparto internacional, mientras se espera la llegada del equipo de El artista y la modelo, de Fernando Trueba, que participa mañana en la sección oficial.

Está ya amaneciendo aquí en Donosti. Los que dudo que amanezcan hoy pronto son todos los del equipo de la película española Blancanieves, que anoche celebraban el éxito con una fiesta frente al mar en el Bataplán, una conocida discoteca de la ciudad. La reacción del público tras la  proyección anoche en el Kursaal 1 fue apoteósica. La única que no vivió en directo los bravos y aplausos con los que fue acogida la película fue una de sus protagonistas, Maribel Verdú, que tenía de nuevo función de teatro en Logroño. Pero seguro que ya se lo han contado.
 
 http://blogs.elpais.com/version-muy-original/2012/09/zinemaldia-3-el-ciclon-travolta.html



#MiVotoespaChavez

26 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Enlace permanente de imagen incrustada
Caracas, 26 Set. AVN.- Depois de revisar os resultados mais recentes de sete firmas de pesquisa da Venezuela, varias delas vinculadas ao candidato da oposição, Henrique Capriles, o banco de investimento norte-americano Bank of America Merrill Lynch concluiu que a diferença a favor de Chávez é insuperável a menos de duas semanas para as eleições.

O informe enviado aos investidores pelo economista da Merrill Lynch, Francisco Rodríguez, revela que a vitória de Chávez é ineludível e estima que será ”com alta probabilidade de uma vantagem de dois dígitos", de acordo com as sondagens de intenção de voto levadas a cabo por diversas empresas do país, informou a agência Bloomberg.

Merrill Lynch é a divisão do banco corporativo e de investimento do Bank of America, que proporciona assessoria financeira a investidores em escala internacional. 

Merrill Lynch foi adquirida pelo Bank Of America em 2008 para salvar essa instituição de quebra provocada pela crise do Lehman Brothers.




Jornalista Herman Schiller diz não ao prêmio dos EUA

24 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


El periodista argentino Herman Schiller rechazó el premio Perfil por compartirlo con informante de EE.UU. en Ecuador

El periodista Herman Schiller rechazó el premio Perfil. Foto: Internet
Buenos Aires, 13 sep (télam).- El periodista Herman Schiller rechazó el Premio a la Libertad de Expresión que otorga la editorial Perfil, por no compartir la premiación junto al ecuatoriano César Ricaurte, junto a quien le iban a entregar la distinción el próximo lunes.
"Lamento el equívoco. Soy un hombre de la izquierda revolucionaria. No puedo compartir galardones con figuras que trabajan para la derecha o son funcionales a la misma", expresó Schiller en una carta que envió al director de Perfil.
 En la misiva, el periodista -que fue echado de Radio Ciudad por criticar la gestión de Mauricio Macri- explicó que cuando desde la editorial le comunicaron que recibiría el premio, le dijeron que iba a ser compartido con Julián Assange, el fundador de Wikileaks, quien se encuentra alojado ahora en la embajada de Ecuador en Londres.
 "Después de algunos días, otra vocera de la editorial, Patricia Daniele, me informó que no sería Assange el destinatario del premio, sino el periodista ecuatoriano César Ricaurte, un conocido provocador golpista que viene jaqueando al gobierno constitucional de (Rafael) Correa", indicó Schiller.
 El periodista señaló asimismo que la participación de Ricaurte lo "inhiben de compartir el acto con alguien que se encuentra en las antípodas de mi filosofía existencial y de mi accionar político".
 También menciona en la carta, que en otra oportunidad, el premio Perfil fue otorgado a la cubana Yohani Sánchez, "ligada al denominado Consejo por la Libertad de Cuba, una organización con sede en Miami sobre la que pesan reiteradas acusaciones de actividades terroristas".
En uno de los cables de Wikileaks consta  Fundamedios, organización no gubernamental que se autoadjudica la defensa de la libertad de expresión (dirigida por César Ricarte), era uno de los contactos en Quito de la Embajada estadounidense.
El administrador adjunto para América Latina y el Caribe de la Agencia para el Desarrollo Internacional de Estados Unidos (Usaid, por sus siglas en inglés) Mark Feierstein, afirmó tiempo atrás que su país mantiene una estrecha cooperación con organizaciones de oposición en las naciones que integran la Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (Alba).
A través de organizaciones no gubernamentales como Fundamedios y Grupo Faro, la Agencia de Estados Unidos para el Desarrollo Internacional  (USAID)  financia dos proyectos con la sociedad civil que buscaría “fortalecer la democracia” en el Ecuador.
A continuación el texto de la carta que Schiller dirigió a Perfil: 
Señor director de Perfil De mi mayor consideración: Por la presente le informo que he decidido rechazar el Premio a la Libertad de Expresión que concede esa editorial. El galardón, según me había comunicado telefónicamente un vocero de la editorial, el señor Ariel Cohen, iba a ser compartido con Julián Paul Assange, fundador y editor en jefe de WikiLeaks y un auténtico luchador por el derecho a la información, que en este momento se encuentra alojado en la embajada ecuatoriana de Londres. Sin embargo, después de algunos días, otra vocera de la editorial, Patricia Daniele, me informó que no sería Assange el destinatario del premio internacional, sino el periodista ecuatoriano César Ricaurte, un conocido provocador golpista que viene jaqueando al gobierno constitucional de Correa no por lo que el gobierno pudiera estar haciendo mal, sino precisamente por sus medidas correctas en favor de las masas del Ecuador y en contra de los intereses que venían saqueando a ese país. Pese a que la vocera de la editorial me insistió con mucha cordialidad que se trata de "dos premios distintos", el hecho de ser otorgado en una misma ceremonia a realizarse el próximo lunes en el Hotel Sheraton, me inhiben de participar y compartir el acto con alguien que se encuentra en las antípodas de mi filosofía existencial y de mi accionar político. Con el agravante --acabo de enterarme, lamentablemente no lo sabía-- que ese mismo premio de Perfil le fue discernido no hace mucho a la contrarrevolucionaria cubana Yohani Sánchez, ligada al denominado Consejo por la Libertad de Cuba, una organización con sede en Miami sobre la que pesan reiteradas acusaciones de actividades terroristas. Lamento el equívoco. Soy un hombre de la izquierda revolucionaria. No puedo compartir galardones con figuras que trabajan para la derecha o son funcionales a la misma. Sin otro particular lo saludo atentamente. Herman Schiller



Argentina: 7D Dezembro, Diversidade e Democracia

23 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Quando teremos a nossa mídia democratizada? Quando o Brasil ficará livre da ditadura midiática, golpista e sonegadora?


Globo deve R$2bi em impostos e ainda recebe publicidade federal, por que?






El 7 de diciembre (7D) entra en vigencia, por un fallo de la Corte Suprema, el articulo 161 de la nueva Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que fija un máximo de licencias por grupo empresario. El Grupo Clarin es el único que no ha aceptado adecuarse a lo que fija la LSCA.



Para Itamaraty, carta dos EUA é ‘inaceitável’

20 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



Porta-voz do ministério critica ‘o conteúdo e a forma’ do documento no qual o representante de Comércio americano ataca a elevação de tarifas  
Fonte: Estadão
Lisandra Paraguassu, da Agência Estado
BRASÍLIA - O governo brasileiro reagiu duramente à carta em que o representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, criticou a política do País de elevação de tarifas de importação. "Injustificável" e "inaceitável" foram alguns dos adjetivos usados pelo Itamaraty para classificar o documento, recebido ontem à tarde pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
"Não gostamos nem do conteúdo nem da forma. Consideramos injustificadas as críticas, não têm fundamento", afirmou o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes. "Temos um relacionamento muito bom com os Estados Unidos e essa forma de comunicação não é aceitável, não ajuda e não reflete esse bom relacionamento."
O tom do texto de Kirk, que tem o posto equivalente a um ministro do Comércio Exterior, incomodou o governo brasileiro. Há uma semana, o embaixador americano na Organização Mundial do Comércio, Michael Punke, também havia reclamado da decisão brasileira de aumentar as tarifas de importação de 100 produtos e a reação de Patriota não foi tão dura.
Em entrevista ao Estado, o ministro afirmou que considerava naturais as críticas feitas na organização, um fórum onde os países podem levantar suas "preocupações comerciais". Ainda assim, lembrou que o Brasil é um dos quatro países que mais importam produtos americanos e que também medidas dos EUA benéficas às suas empresas, como o chamado afrouxamento quantitativo realizado há uma semana, prejudicam economias emergentes.
"O Brasil tem levantado na OMC um debate sobre câmbio e comércio e vê com muita preocupação essas medidas de afrouxamento quantitativo, que têm um impacto extremamente deletério sobre economias em desenvolvimento. Economias que inclusive estão ajudando o mundo desenvolvido com o seu dinamismo econômico e com a absorção de produtos exportados pelos EUA e por europeus", disse.
"Além da retórica temos de olhar para realidade, e há questões que precisam ser legitimamente debatidas. O Brasil as têm levado para a OMC e esperamos que também sejam tratadas com seriedade."
Tom da carta. A diferença agora é, especialmente, o tom da carta do representante americano. No texto, Kirk não só começa dizendo que escreve para declarar "em termos fortes e claros" a preocupação dos EUA com a política brasileira, como acusa o governo brasileiro de tomar medidas protecionistas e de mirar especificamente as importações americanas. Além disso, o tom de ameaça - Kirk diz que medidas como essa podem levar a respostas à altura e podem prejudicar as relações dos dois países - foi considerado desrespeitoso.
O Brasil teve, em 2011, um déficit comercial de US$ 8,2 bilhões com os EUA. Este ano, entre janeiro e agosto, a diferença na balança comercial já alcança US$ 2,7 bilhões contra o Brasil. Além disso, as ações americanas para proteger seu comércio também não costumam levar em conta os problemas que causam nos outros países.
A recente decisão do Fed de comprar US$ 40 bilhões em títulos públicos para injetar dinheiro na economia foi classificada pela presidente Dilma Rousseff como um "tsunami monetário", que fortalece artificialmente as moedas dos demais países e prejudica o comércio. No quesito subsídios, o Congresso americano negocia uma nova lei agrícola, a "Farm Bill", que pode ser ainda mais danosa para os produtos agrícolas que a atual, apesar de o país já ter perdido contenciosos na OMC por subsídios.



RIGOR E PRUDÊNCIA CONTRA OS INSANOS

20 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda





Como a História nos mostra, poder e crise são categorias companheiras. Quando as sociedades se poupam de crises, privam-se de dinamismo e se arrastam em pausas sonolentas. O confronto político, por mais irritante seja, é necessário à vida, e evita os conflitos sangrentos.


Fonte: Blog Mauro Santayana

A corrupção dos poderosos – e não do poder, em sua natureza abstrata – é infecção quase endêmica e associada ao surgimento da propriedade privada sobre os bens comuns. Ter mais é ter mais, seja de que forma for. Para fazer frente a isso, os homens criaram o Estado, em sua origem e fim destinado a assegurar o mínimo de justiça e encarnar a solidariedade da espécie. Mas o Estado é também assaltado, o que exige a vigilância e a resistência dos cidadãos. E, em nome da moralidade do Estado sempre se instalam as ditaduras sangrentas (e igualmente corruptoras e corrompidas). Não precisamos nacionalizar essa constatação.

A semana começa inquieta com revelações atribuídas a Marcos Valério, um homem comum e ambicioso, que se tornou, pelas circunstâncias, o eixo da Ação 470, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ele sabe que sua sorte já se encontra decidida, e nada irá evitar a pena a lhe ser imposta pelos seus julgadores. Por isso, busca mostrar-se como mero instrumento de uma conspiração com financiamento espúrio, mas não foi bem assim. Atuou com inteligência tática, construindo um projeto de elaborada engenharia econômica e de convencimento político. É certo, e já dissemos isso, que, movendo-se entre banqueiros – que seriam os grandes beneficiários do esquema - ele agiu com ilusão de classe.

O jovem de classe média de Curvelo, por mais êxito colhesse em suas atividades comerciais, era umoutsider nos encontros com os representantes das oligarquias com quem articulava os negócios hoje devassados. Tampouco era do ramo nos atos políticos. Ao que se sabe, as suas relações não se limitaram ao PT. Os publicitários profissionais raramente têm ideologia. Quando a têm, agem como os advogados, que quase sempre defendem causas sem que, necessariamente, com elas concordem.

Valério fazia negócios e reunia os interessados em influir sobre a administração do Estado, como os banqueiros, - não só os que foram arrolados na ação em julgamento - e os políticos que necessitavam de recursos para a construção ou manutenção de seus espaços no parlamento e no poder executivo.
Ele tinha consciência do que fazia, obtinha seus lucros, aplicava-os e procurava dar o melhor conforto material possível à família. Como tantos outros no passado brasileiro, ele esperava usufruir da impunidade dos grandes. Se os grandes se salvassem, deveria ser esse o seu raciocínio, ele estaria também a salvo. As declarações de Marcos Valério estão sendo usadas politicamente: a disputa pelo poder não é uma partida de golfe. Mas se equivocam os que pensam na hipótese de desestruturar o governo atual, sem comprometer a estabilidade do Estado.

É preciso ver a reação de Marcos Valério em suas dimensões e motivos reais, como a vêem os ministros do STF, e sossegar os incendiários de turno. Os cidadãos sensatos devem separar as coisas. O julgamento dos fatos pelo STF demonstra que as instituições estão começando a funcionar para valer em nosso país, e que, conhecido o veredicto do Tribunal, o Brasil continuará a existir com seus quase duzentos milhões de habitantes – acrescidos, todos os dias, dos que nascem – com seu direito a conhecer, criar com seu trabalho, buscar a felicidade para os seus e, o que é inerente à condição humana, participar dos embates políticos que dão movimento à História. Até agora, ninguém, de bom senso, está dando importância às declarações de Valério. Elas soam como moedas de barro. 

Mas será um desperdício dos esforços do STF e das emoções dos democratas, apreensivos com o desalento político, se o episódio não servir para uma profunda reflexão dos que podem decidir, no sentido de realizar a tão esperada e necessária reforma política, de forma a libertar o voto do poder econômico e, com isso, dar legitimidade aos governos e ao Estado. É preciso insistir nesse propósito, até que a razão se imponha.

O primeiro passo deve ser o do financiamento público das campanhas. Por mais oneroso possa ser esse investimento, o Tesouro despenderá nele muito menos do que, indiretamente, despende hoje. E todos terão a mesma oportunidade de expor idéias e programas, se a lei for bem elaborada.



Carta aos soldados de Israel presentes em Sabra e Chatila

19 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


ELLEN SIEGEL

No 30º aniversário do massacre de Sabra e Chatila, uma enfermeira de origem judaica, que prestava ajuda humanitária em um hospital em Beirute, rememora seu primeiro encontro com soldados israelenses. Hoje ela lhes pede alguns momentos de reflexão durante o dia do Ano Novo judaico. Ellen, desde sua primeira visita aos palestinos em 1972, apóia os movimentos israelenses contra a ocupação e pela paz. Ela testemunhou perante a Comissão Kahan, estabelecida para investigar o massacre. Seguem trechos principais de seu artigo

Fonte: Hora do Povo
Aos soldados israelenses que estavam em Sabra e Chatila,
Hoje é o 30º aniversário do massacre nos campos de refugiados de Sabra e Chatila, em Beirute. Em 1982, o primeiro dia de Rosh Hashaná (Ano Novo) coincidiu com as últimas horas do horrível evento. Este ano, o primeiro dia do Ano Novo judaico, 16 de setembro se dá 30 anos depois das primeiras horas dos assassinatos.
Eu os encontrei em 1982. Estava trabalhando como enfermeira em um hospital em Sabra. Cheguei após a invasão israelense no Líbano, pouco depois de Israel haver negado a permissão de entrada de alimentos, água e medicamentos vitais ao local. Eu estava lá em uma ação humanitária. Moralmente, eu não podia ficar indiferente e silenciar enquanto a destruição da aldeia e a matança de seu povo estavam ocorrendo.
Na sequência do assassinato do recém eleito presidente do Líbano em meados de setembro o inferno estava à solta. Eu ouvia os aviões israelenses quebrando a barreira do som sobre os campos, ouvia o som contínuo do fogo da artilharia pesada e procurava não ficar perto de janelas que se estilhaçavam. Por quase 48 horas, de 16 a 18 de setembro, tentei salvar as vidas dos que eram trazidas para o hospital. Muitos apresentavam ferimentos severos de quem levara tiros a queima-roupa. Eu cuidava de centenas de refugiados aterrorizados buscando abrigo seguro no hospital. Eu tentava entender os gritos das mulheres, à noite eu subia ao alto do hospital enquanto as bombas de iluminação explodiam no ar. Os flashes iluminavam áreas no campo; o som da metralha de armas automáticas seguia a cada explosão de luz.
O primeiro dia de 5743 foi marcado pela chegada dos falangistas – vocês que estavam lá lembram-se da chegada da milícia extremista – à frente do hospital. Eles disseram aos trabalhadores para se reunirem. Eles nos fizeram caminhar pela rua principal do campo de refugiados: passamos pelos cadáveres, por uma escavadeira com inscrição em hebraico, que se ocupava em revolver o solo para cobrir uma extensa área onde antes estavam de pé dezenas de casas. Muitos integrantes da milícia passavam falando em walkie-talkies. Em um dado ponto, os soldados nos enfileiraram diante de um muro já varrido por balas e apontaram seus rifles contra nós. Depois de vários minutos, baixaram suas armas e nos retiraram do campo.
Eles nos dirigiram a um prédio da ONU abandonado. No pátio vimos uniformes de soldados israelenses, marmitas do exército e edições recentes do jornal israelense Yedioth Ahronoth (Últimas Notícias). Depois de nos interrogarem, nos levaram agora a um outro local, onde estava um posto do exército israelense. Estava localizado em um prédio de cinco andares de onde se via os restos dos campos destruídos; vimos soldados olhando na direção deles com binóculos. Foi assim que nos encontramos pela primeira vez.
Alguns de vocês usavam kipot (solidéus) e tallitot (xales de reza) e liam livros sagrados. Era a metade da manhã; parece que vocês rezavam o Amidá (cântico especial para esta data que os judeus rezam de pé nas sinagogas) que consiste em vários trechos, um sobre a paz, um sobre a bondade, a gentileza e outro, a compaixão. Um de vocês ofereceu a uma enfermeira um pedaço de bolo de mel cuidadosamente embalado – provavelmente feito pela sua mãe para que pudesse trazer durante esse período de serviço militar. Tradicionalmente, começamos o ano novo comendo algo doce – usualmente um bolo de mel – simbolizando nossas esperança por um ano doce. Nunca esqueci este gesto. Mas, ao pensar sobre o que ocorreu, sinto a dor de haver presenciado a celebração do Ano Novo Judaico enquanto milhares de inocentes eram enterrados em valas comuns a poucos metros abaixo. Um de vocês disse, "hoje é meu Natal". Eu sabia o que queria dizer com isso. Para nós este dia dá início a dez dias de introspecção e arrependimento. É quando o Livro da Vida é aberto e o destino de cada um, no ano que se inicia, é selado.
Neste setembro, volto a Beirute, como tenho feito todos os anos – para lembrar, para celebrar, para visitar as valas comuns, para me reunir com os sobreviventes, para ficar perto daqueles que perderam seus entes queridos e trocar testemunhos.
Eu tento adivinhar o que aconteceu a cada um de vocês durante estas últimas três décadas. Eu sei que Emil Grunzweig, que se tornara ativista do Paz Agora, foi assassinado em fevereiro de 1983, durante uma demonstração – uma das maiores da história de Israel – exigindo que o primeiro-ministro Begin adotasse as recomendações da Comissão Kahan que havia investigado o massacre. Sei que o tenente Avi Grabovsky decidiu testemunhar diante da Comissão. Que Ari Folman fez um filme: Valsa com Bashir.
E quanto ao restante de vocês? Muitos têm crianças, talvez netos. Vocês vivem em casas confortáveis, sentem segurança e tranqüilidade em suas casas e bairros? Vocês se alimentam bem? Receberam uma educação adequada, tem um salário que permite uma vida decente, acesso a saúde, viagens? Vocês sentem prazer em viver? O que transmitem para sua próxima geração?

Ao soldado que ofereceu um bolo de mel, ao que me disse que era Natal e aos demais um Feliz Ano de 5773 – Um bom Ano Novo.



Pagar para apanhar @MiniComBrasil

19 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


A decisão recente da Secom de inverter a política de distribuição descentralizada das verbas publicitárias federais da era Lula, que alcançavam numerosas cidades, veículos, inclusive os de menor porte, é um retrocesso. Favorece  os conglomerados de mídia que estão em campanha permanente, sonhando com a desestabilização do governo Lula e agora da Dilma, e também com a inviabilização definitiva de Lula., com a novela do mensalão. É pagar para apanhar. 



Uma suposta reportagem da Veja,  na qual o publicitário Marcos Valério, sem dar entrevistas, “revelaria” seus segredos em que “incriminaria” Lula como o responsável pelo chamado  mensalão -  uma grosseira montagem  -   faz surgir novamente, com força,  a necessidade de um jornal popular, democrático, de massas.

Sem ele, as forças progressistas  ficam reféns, inertes e sem qualquer capacidade de resposta diante da verdadeira campanha de demolição de Lula, do PT e dos valores políticos defendidos pelas forças populares. Nos países em que há governos populares na América Latina,   foram criados mecanismos de comunicação popular, seja com novas leis de comunicação, como na Argentina, Venezuela e Equador, fortalecendo a TV e o rádio públicos, mas também houve  o florescimento de jornais populares com capacidade de fazer a batalha de idéias com a imprensa conservadora sistematicamente sintonizada com as ideologias e os interesses dos EUA, e dos oligarcas nativos.

No Brasil já houve um jornal popular, cuja criação foi estimulada pelo Presidente Vargas, o Última Hora, que foi  sufocado após o golpe de 1964. Tinha circulação nacional, duas edições diárias, era a aleitura preferida dos trabalhadores.

A decisão recente da Secom de inverter a política de distribuição descentralizada das verbas publicitárias federais da era Lula, que alcançavam numerosas cidades, veículos, inclusive os de menor porte, é um retrocesso. Favorece  os conglomerados de mídia que estão em campanha permanente, sonhando com a desestabilização do governo Lula e agora da Dilma, e também com a inviabilização definitiva de Lula., com a novela do mensalão. É pagar para apanhar.

Enquanto isso, não se fortalece a comunicação pública e estatal, prevista na Constituição, pois o governo não avança na aplicação do artigo 224 da Constituição. Nem é preciso esperar um novo marco regulatório para isto, é preciso aplicar o princípio constitucional na distribuição de novas concessões de rádio e tv que privilegie a comunicação pública,  visando claramente alcançar o equilíbrio com a comunicação privada, escandalosamente predominante, seja em número de concessões, seja no maior bocado de verbas publicitárias   -  recursos públicos  -  que o governo lhe presenteia.

São exatamente estes conglomerados, representantes do capitalismo informativo/desinformativo, que querem golpear a Voz do Brasil, programa que enorme audiência, talvez o único a fornecer informações sem o crivo deformado do mercado para uma grande massa de brasileiros, em todos os grotões deste país,  massa que é praticamente proibida da leitura de revistas e jornais. É preciso apoiar a decisão da Liderança do PT na Câmara Federal, que retirou este projeto apadrinhado pela ABERT da pauta de votações. Sua aprovação seria grave retrocesso no direito de informação do povo brasileiro e um golpe contra uma experiência positiva e concreta de regulamentação informativa hoje em prática no país.

Para completar, TVs e Rádios comunitárias são impedidas do acesso a mídias institucionais. Porém, havendo decisão política, o sonho de um novo jornal como o Última Hora, não é algo tão inalcançável.

Aliás, os congressos do PT já aprovaram a construção de um jornal de massas. Só falta aplicar. Quem elege três vezes um presidente da república, tem força e apoio para esta nova empreitada democratizadora , indispensável, urgente.

Beto Almeida
Membro da Junta  Diretiva da Telesur



Venício Lima e os grupos contra o #MarcoRegulatório

18 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Venício Artur de Lima - “Os grupos contrários à liberdade de expressão são os mesmos que empunham a bandeira da liberdade de expressão”Imprimir
Foto: Sidney Murrieta
Jonas Valente – de Brasília
Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor. O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Desafios do Desenvolvimento - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?

Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público. Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então. E observa:“Isso não tem nada a ver com censura” fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.

Desenvolvimento - Como isso se dá em outros países?

Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].

Perfil

Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.

É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001),Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).
Foto: Sidney Murrieta

Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado.
A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado

Desenvolvimento - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?
Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

Desenvolvimento - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?

Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.

Desenvolvimento - Isso muda com a internet?

Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.
Foto: Sidney Murrieta
Desenvolvimento - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?

Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.

Desenvolvimento - Quais os critérios para orientar a regulação?

Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.
Foto: Sidney Murrieta
Desenvolvimento - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?

Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.

Desenvolvimento - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?

Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.

Desenvolvimento - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?

Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Desenvolvimento - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?

Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.
Foto: Sidney Murrieta
Desafios - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?

Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.

Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.

Desenvolvimento - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?

Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.

Desenvolvimento - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?

Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição

O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social. Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. Aqui vão alguns trechos do Capítulo.

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
(...)
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
( ...)
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.



A Violência dá Lucro!

18 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Os casos de violência direta ou como podemos chamar de “violência visível” eram de pouca ocorrência há pouco tempo atrás. Mas, mesmo nesses tempo atrás a violência já era explorada no nosso chamado Regime Capitalista. Claro, não era uma exploração tão controlada e com operadores profissionais do chamado Mercado Consumidor. A exploração da violência, por parte das empresas, era feita de maneira direta (Exploração Visível)l e com o aumento da violência surgiram empresas explorando a violência de forma indireta (Exploração Invisível).

Fonte: Carlos Geografia

Leia também: Estamos sob vigilância 

Exploração Visível da Violência


Alguns anos atrás os índices de segurança eram muitos baixos, se resumia a pequenos furtos e os assaltos não eram muito comum. As pessoas podiam viver da caça, pesca e não era tão difícil se conseguir emprego como na atualidade. Mesmo estando desempregado, as pessoas podiam fazer uma pesca, caçar algum animal e aliviar a fome até se conseguir um emprego ou conseguir colocar atividade para se ganhar a pr´pria sobrevivência.


Neste período, as empresas que exploravam o ramo de segurança, se limitavam a vender cadeados, grades de ferros e as empresas de segurança se limitavam a da segurança aos bancos. Essa atividade das empresas de segurança poderia ser chamada “Exploração Visível da Violência”.


Com o passar do tempo, esta violência visível vem aumentando e a tendência é a mesma aumentar ainda mais. O Estado em vez de se combater os motivos do aumento da violência, está se preocupando em punir e não se preocupa em combater as causas (maiores investimentos em educação e saúde são bons exemplos) que fazem aumentar essas violência.



A preocupação em punir, por parte do Estado, os responsáveis pela violência, não pode deixar de ser feita, mas o Estado tem de criar condições e combater os motivos que estão gerando o aumento da violência. Hoje, um cidadão que perde o emprego, vai para o Seguro Desemprego, terminando o tempo que tem direito de receber o seguro desemprego, o cidadão fica desprotegido na luta pela sobrevivência.


Nos tempos atuais, para sanear a fome, o cidadão não tem mais onde realizar uma pesca ou uma caça temporária para aliviar a fome até que ele consiga um novo emprego ou mesmo criar alguma coisa que possa garantir a sobrevivência. As áreas que existem para pescar ou mesmo caçar, são áreas protegidas, por motivos ecológicos, o que levaria o cidadão a responder por crime ecológico.


Essa falta de perspectiva tem levando ao aumento da criminalidade e observa-se que hoje as industrias que vendem material de segurança se sofisticaram e estão vendendo, além dos produtos de segurança existentes, equipamentos mais sofisticados como: cameras de segurança, cercas elétricas, detectores de metais e o surgimento em grande escala de empresas que vendem o serviço de vigilância (as chamadas empresas de segurança!).


Exploração Invisível da Violência


O problema se agravou de tal maneira que nossas penitenciárias estão, todas elas lotadas. Alguns governantes estão terceirizando os serviços penitenciários e entregando todo o controle dos presos na mão de empresas particulares. Logicamente, essas empresas tem interesse que a violência aumente, já que elas recebem o pagamento por preso mantido nas celas.


Atualmente, surgiram as empresas que exploram os presos como mão-de-obra barata (eu chamo de mão-de-obra presidiária) na execução de serviços. Essa nova modalidade de se explorar os resultados da violência está chegando ao Brasil por intermédio do Estado de são Paulo e com apoio da opinião pública, embalada nos programas televisivos que exploram o tema da violência, na realidade esses programas são uma modalidade de se explorar comercialmente a ramo da violência.


Concomitantemente, outras empresas que exploram o serviço da carceragem indiretamente, também tem interesse que essa situação não se altere, entre essas empresas podemos citar: empresas fornecedoras de alimentos, empresas fornecedoras dos fardamentos para presos e agentes penitenciários, empresas vendedoras de alarmes, câmeras de segurança e a nova modalidade que é a exploração do presidiário como mão-de-obra.. Todas essas empresas ganham sempre mais quanto mais se aumentar o número de presidiários!!!!


Perigo a vista


O ramo da segurança (violência) se tornou um grande negócio para essas empresas e o mais interessante é que esse negócio é mais lucrativo quanto mais o Estado deixar de combater as causas da violência (falta de investimentos em educação e saúde são bons exemplos) e agir só na hora de punir. Uma associação entre essas empresas, que exploram o ramo de segurança, nos presídios, e os governantes de plantão, garantiriam lucros eternamente a essas empresas. Tem de se observar, que os proprietários dessas empresas, também podem sair candidatos e serem eleitos administradores do Estado sem a necessidade de intermediários.


Consequências


Se a exploração da mão-de-obra presidiária se tornar uma coisa comum e vier a serem utilizadas, cada vez mais, por um grande número de empresas, irá influenciar nas condições de trabalho e salarias da mão-de-obra “livre”. Certamente, as empresas que ficarem fora da exploração desta mão-de-obra irá pedir flexibilização dos direitos trabalhistas e futuramente poderão ocorrer demissões. Esses demitidos, sem opção de terem de como ganhar a vida irão aumentar a violência e poderão serem punidos se tornando mão-de-obra presidiária. Ou seja, se futuramente se tornar comum o uso de mão-de-obra presidiária irá se criar um ciclo de geração de violência que irá criar mais mão-de-obra presidiária.

Antônio Carlos Vieira
Licenciatura Plena Geografia - UFS



Trabalho voluntário de #CheGuevara

17 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Assista também:


Descobre-se por trás da imagem o ser humano que todos recordam e seu matrimônio com a ideologia revolucionária e o povo cubano, sua retidão, seu discurso pouco diplomático e sua inabalável fé em levar o socialismo ao mundo todo 

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Como se perde o medo? o medo se perde na medida em que a gente se acostuma ao perigo.

O video abaixo é uma reportagem realizada pela TV Cidade Livre, o Canal Comunitario de Brasí­lia, no dia 30 de julho de 2007, no Assentamento do MST, Escola de Formação Gabriela Monteiro, comemorando o exemplo do Trabalho Voluntário realizado por Che Guevara. 

Desta atividade participaram além do MST-DF, grupos de amigos, Nescuba e outras entidades solidárias com Cuba, e da Embaixada Cubana, em homenagem aos 40 anos da morte do Che. 

Nesta atividade Tirso Saenz, representante da ANCREB (Associação dos Residentes Cubanos no Brasil), que trabalhou em Cuba junto ao Che, quando este era Ministro da Indústria, relata o significado da experiência de trabalho voluntário estimulado por Che Guevara para impedir a burocratização e elevar a consciência socialista. 

Na 2a. parte do video há extratos de um documentário produzido na Itália em colaboração com a Embaixada Cubana nesse país, onde aparecem cenas e discursos do Che sobre o Trabalho Voluntário e sobre metas na economia cubana para desenvolver a indústria, unindo campo e cidade. 

Na 3a. parte apresentamos depoimentos dos amigos da solidariedade a Cuba, fazendo a prática do trabalho voluntário nas hortas do Assentamento do MST-DF, Gabriela Monteiro.

Estamos repassando-lhes este video devido a proximidade dos 45 anos da sua morte, mas também para recordar a participação da querida companheira Maria Antonia junto ao seu falecido companheiro Santiago Cárdenas Rodrigues. Ambos foram ativos companheiros da solidariedade por Cuba aqui no Brasil e grande amigos da TV Cidade Livre do DF.

Saudações fraternas

Helena Iono
Produtora
TV Cidade Livre, o Canal Comunitário do DF





Justiça reconhece a patente brasileira da invenção Bina

13 de Setembro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Identificador de chamadas telefônicas criado há 35 anos é alvo de cobiça das teles. “O governo tem de defender este patrimônio do povo brasileiro”, enfatizou o inventor
 
Após 20 anos de disputa com os cartéis das operadoras de tele
fonia a justiça começa a reconhecer oficialmente a patente brasileira do Bina (aplicativo que permite identificar previamente as chamadas telefônicas, nos aparelhos fixos e celulares).
Não existe no mundo hoje celular e fixo que não tenha incorporado o sistema criado pelo brasileiro e como se trata de invento patenteado, esse uso, nos termos da Lei de Patentes válida em todo o mundo, precisa ser remunerado, seja como transferência de tecnologia e/ou royalty.
A decisão da 2.ª Vara Cível de Brasília determina que a multinacional espanhola, Telefônica/VIVO pague em juízo para Nélio Nicolai, brasileiro de Minas Gerais, inventor do Bina o correspondente a 25% do valor cobrado pelo serviço de identificação de chamada para cada usuário e em cada aparelho. Essa decisão deverá acarretar em medidas similares para com as outras operadoras que utilizam o Bina.
No Brasil o aplicativo custa para cada assinante mensalmente uma média de dez reais e são 256 milhões de celulares com esse serviço no País, o que produz faturamento mensal de R$ 2,56 bilhões.
A primeira tecnologia Bina foi inventava em 1977 e patenteada por conta própria em 1980. A segunda tecnologia Bina, usada até hoje, foi patenteada em 1992 , a Telebrás em 1993 padronizou o seu uso (Pratica 220-250-713). Em 1997 procurado por várias empresas Nélio optou por assinar contrato de transferência de tecnologia, em parceria com a Ericsson, à Intelbras e à Telemar.
No mesmo ano o novo sistema foi difundido mundialmente sem respeito a patente. Já no ano seguinte Nélio se viu obrigado a ir ao Judiciário, primeiramente acionou a Americel, em Brasília, onde saiu vitorioso em primeira e segunda instancia. Em 2002, foi proferida a sentença confirmatória, pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Os cartéis não só não pagaram como fizeram o inventor entrar em uma ferrenha batalha judicial que já duram 13 anos e ainda não acabou.
A Intelbras e todas as multinacionais fabricantes e operadoras se uniram para anular a patente e cobraram, em 2003, da Ericsson, a venda de uma tecnologia que não lhe pertencia e a Ericsson, mesmo tendo contrato com Nélio foi ao Tribunal Federal Justiça, da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, pedir nulidade da patente brasileira. Segundo o guerreiro inventor “de vítima, passei a réu. O advogado da Ericsson, que, paradoxalmente, é também presidente da ABPI (Associação Brasileira Propriedade Intelectual) e integra o Conselho Antipirataria do Ministério da Justiça, conseguiu “suspender, à revelia” todos os direitos relativos ao meu próprio invento, até a decisão final da Justiça. Me vi numa situação surreal: não recebia, nem podia dispor do que me pertence. A outra parte podia”.
O Dr. Luís Felipe Belmonte, advogado de Nélio Nicolai, ingressou com um embargo de declaração contra esse parecer, que legitimou o uso do Bina sem ônus, até que o litígio um dia se resolvesse. Nélio acredita que com esse embargo todas essas ações dos cartéis contra a verdade irão desmoronar.
O mineiro ainda recorreu ao Conselho Antipirataria do Ministério da Justiça e nunca foi recebido. “E gostaria que alguém me explicasse, por que nós, portadores de patentes brasileiras, somos tratados assim. Em todas as vezes que tentei, fui apenas orientado verbalmente a procurar o Poder Judiciário, enquanto as empresas estrangeiras, que têm toda uma estrutura de defesa de seus alegados direitos, não”, afirmou na entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”.
Questionado por não ter recorrido a instituições internacionais de inventores, Nélio Nicolay afirmou que não recorreu por “idealismo, quero ser reconhecido no meu País... O governo tem de defender este patrimônio do povo brasileiro. Mas acredito que a Justiça começou, enfim, a ser feita”.
O brasileiro recebeu duas comendas internacionais pelas suas invenções: um Certificado e uma Medalha de Ouro do World Intellectual Property Organization (Wipo), reconhecendo e recomendando a sua patente, além de um selo da série Invenções Brasileiras, concedido pelo Ministério das Comunicações.
Nélio é ainda autor de outros inventos incorporados mundialmente à telefonia: o Salto (sinalização sonora que indica, durante uma ligação, que outra chamada está na linha), o sistema de Mensagens de Instituições Financeiras para Celular, que permite o controle de operações bancárias via celular; e o telefone fixo celular
Fonte: Hora do Povo