Na última sexta, dia 7, o Diretório Nacional  do PT emitiu nota oficial em que aponta a existência de ações desestabilizadoras contra o governo Dilma e, também, apoiando a Lei de Medios da Argentina,  oportunidade em que posicionou-se, também,  pela regulamentação da comunicação no Brasil, mencionando diretamente os dispositivos da Constituição Federal sobre comunicação, ainda a espera de regulamentação .

O posicionamento é importante por trazer novidades na forma  e conteúdo dos argumentos da direção petista. Primeiramente,  ao afirmar que os governos Lula e agora Dilma  têm sido alvo de ações golpistas tais como aquelas , patrocinadas pelo poder econômico estrangeiro e nacional,  que atingiram os governos populares  de Vargas e de Jango, no primeiro caso levando o presidente ao suicídio , e, no segundo, à derrubada, implantando-se uma ditadura que durou 21 anos,cujos efeitos ainda hoje prejudicam o povo brasileiro. Talvez seja a primeira vez que o PT refere-se ao governo Vargas como “governo popular”, tal como escrito na Resolução, quando antes mencionava-se apenas como ditadura varguista. É de fato uma precisão histórica, já que Vargas, tal como Peron, foram dois momentos importantes para a construção dos direitos laborais, a industrialização, o fortalecimento do estado, a criação da previdência social, razão pela qual foram alvo de ações golpistas movidas pelo imperialismo, com o apoio das oligarquias nativas. Lá e cá.

No tema regulamentação da comunicação,  o PT vai firmando posição no assunto, seja ao defender a lei anti-monopólica da Argentina, seja também quando retira da pauta de votação da Câmara Federal o projeto de lei apadrinhado pela ABERT que flexibiliza a Voz do Brasil, uma exitosa experiência de regulamentação informativa contra a voracidade do rádio baixaria e comercial. Detalhe: a Voz do Brasil é criação da Era Vargas.

Registre-se que esta resolução do PT é aprovada quando o próprio Ministro das Comunicações, petista,  reiteradas vezes tem apoiado a posição da Abert contra a Voz do Brasil.  Será muito importante que nestes momentos sombrios, com evidências de que ações golpistas contra um governo popular como o de Dilma tendem a aumentar, que o PT leve a termo o que expressa na Resolução, organizando uma política que viabilize a regulamentação comunicacional que está na Constituição e que, para defender-se legitimamente do golpismo histórico, das elites,  organize um jornal popular com capacidade de ampla circulação, como instrumento de politização e de defesa dos direitos democráticos  e das transformações sociais que arranquem ,definitivamente, nosso povo da miséria e da injustiça.

Beto Almeida