Por um movimento social menos ideológico 2: o partido e o movimento
27 de Abril de 2014, 20:41 - sem comentários ainda
[1]Uma pesquisa realizada em dois congressos estudantis, sendo um deles o 46.º CONUNE (Congresso da União Nacional dos Estudantes) ocorrido em Belo Horizonte em 1999 e outra no CONEA (Congresso Nacional dos Estudantes de Agronomia) ocorrido em Pelotas (Rs) em setembro deste mesmo ano procurou saber como andava a organização e estrutura do movimento estudantil. A escolha do CONUNE foi feita porque ele foi considerado um ponto onde os diversos grupos se manifestam e marcam seu campo político e reivindicações, mas acima de tudo um local onde a experiência coletiva se consolida e procura mudar seus métodos ou continuar como está. A pesquisa delimitou quatro campos extraídos a partir das entrevistas e pesquisa participante para sua exposição: A) O movimento estudantil e os estudantes B) O movimento estudantil e os partidos políticos C)O movimento estudantil e seus ideários D) O surgimento de novas linguagens e práticas emergentes em seu interior. . No primeiro texto da série “Por um movimento social menos ideológico” tratou-se do item A dizendo das falhas do movimento em relação a sua institucionalização e de formas de atuação antigas. Ainda assim não é uma institucionalização qualquer, mas sim uma que envolve os partidos, e é disso que o segundo texto vai tratar, isto é, o item B e na próxima semana o item C.
Na pesquisa constatou-se que para os entrevistados existe uma forte relação dos partidos com o movimento, partidos esses que imprimem sua visão de mundo, estratégias, ideário e proposta de sociedade em maioria de esquerda, sendo para muitos estudantes militantes uma das maiores barreiras para a efetiva representação de entidades/estudantes. A tendência majoritária da UNE no 46.º CONUNE apostou em unir forças políticas com o slogan “A UNE é união, não é partido não” buscando um movimento estudantil unitário e apartidario e essa idéia pôde ser vista em vários dos cartazes e faixas dispostos no congresso. Muitas vezes o tema em uma roda de discussão do congresso é comunicação e muitos vem falar de partidos, sendo que não deveria ser aquele o tema segundo uma militante da UJS/PC do B, ainda assim em militantes de outros grupos não é um discurso que aparece dessa forma. Na pesquisa foi preciso entender a unidade do movimento através da visão que cada tendência tem do conceito, que ainda como uma questão pertinente não pode acabar com o espaço para manifestação de diferenças. Em muitos discursos, no entanto, o tema aparece de forma ambígua, isto é, ainda que apartidarista vem mediado por uma tendência mantida por um partido. É necessário que exista para se manter enquanto grupo político e defende em vários momentos a importância do partido para organização dos estudantes dentro do movimento, portanto deixa de ser um discurso “neutro”.
Se o discurso então é ambíguo isso mostra que as entidades estudantis se desgastaram e houve uma reação à excessiva partidarização, e nesse sentido entre os meios menos institucionalizados a lógica apartidarista é mais aceita, sendo isso tudo efeitos da influencia dos partidos. Ainda que com tanta variação o discurso das diversas teses até mesmo das tendências mais tradicionais procuram amenizar a influencia partidária e a cultura criada e conservada por ela, apesar de não significar extinção do partido como orientador do movimento. Os entrevistados entendem a existência de conflitos que demarcam a fronteira movimento/partido, mas não vêem isso como um problema, mas como uma entidade que organiza, orienta e estimula os estudantes e a critica vem ao aparelhamento da entidade pelos partidos, havendo inclusive considerações de que só há linha organizada no movimento se houver partido. Discute-se nesse sentido que se a entidade se torna aparelho de um partido então vira uma extensão desse, aderindo suas visões de mundo e agenda demonstrando a falta de uma agenda clara da própria entidade e desconsideração inclusive da própria educação e universidade.
Existe uma “instrumentalização da entidade” e os entrevistados admitem que politizam, orientam, criam autonomia no pensar mas a cultura partidária no movimento estudantil Brasileiro é tamanha que imprime lógica própria abafando e sobrepondo iniciativas criativas feitas pelos estudantes e de alguma forma paralisa o movimento e limita a intervenção estudantil. Pode ser considerado uma profissionalização da política e um espírito vanguardista que leva ao tentar convencer as pessoas, por partir de uma compreensão hierarquizada dos fatos. Bordieau afirma que quanto maior a tendência de profissionalizar a política e burocratizar o partido a competição inicial é de quem toma poder sobre o aparelho e esses representarão os simples laicos, o monopólio da elaboração está mais reservado aos profissionais.[2]
O que então dizer sobre a influência dos partidos no movimento?
Percebe-se que enquanto instituição aparelhada o movimento estudantil se torna um braço do partido correspondente, levando a frente então seus objetivos, ideários, visão de mundo excluindo assim pessoas que não pertencem aquele partido ou estudantes que não fazer parte de partido algum. Muitos dos entrevistados na pesquisa consideraram ainda o partido um elemento importante da organização enquanto que não a aparelhe. Considero isso um erro, na medida em que como entidades externas podem sim haver membros participantes no movimento, mas que não necessariamente isso deva ser o guia do movimento. Acredito que outros referenciais devam ser procurados que não os partidários, e nesse sentido o fato de o militante ser de um partido é só algo que contribui com sua participação e pode trazer benefícios ao movimento, mas que deve ser mesclado a outras experiências de outros participantes partidários ou não com a consideração de que fazem parte de um outro além do partidário, portanto que se crie novos referenciais, nova organização que vá além dos partidos e assim concordo que a existência de um partido como orientador paralisa a criação de novas formas de comunicação criando um discurso fechado e institucionalizado como o único possível. [3]A conclusão da pesquisa, portanto, nesse sentido é que o discurso dos estudantes se torna fechado distanciando outras pessoas para a entrada do movimento criando a necessidade de outras formas de comunicação de maneira a não institucionalizar mais o discurso como único possível e nela estou de acordo.
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Escrito por: Rafael Pisani
Observação: No servidor anterior foi postado no dia 14/04/2014 as 11:07.
Referencias:
Marcos Ribeiro Mesquita, « Movimento estudantil brasileiro: Práticas militantes na ótica dos Novos Movimentos Sociais », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 66 | 2003, colocado online no dia 01 Agosto 2012, criado a 28 Março 2014. URL : http://rccs.revues.org/1151 ; DOI : 10.4000/rccs.1151
Quando a passagem era 1 real?
27 de Abril de 2014, 20:31 - sem comentários ainda
Passagem aumenta
Alimento caro
Salário baixo
Falta Alimento
No outro ano
Passagem mais cara
Lazer mais caro
Salário baixo
Falta lazer
Dez anos depois...
A mesma história
O ônibus pior
E a passagem?
Mais cara
E em época de aumento de passagem, nada melhor do que adolescentes para mostrar de forma cômica a realidade de um transporte público sem segurança, espaço adequado para passageiros e com certeza sem qualidade.
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Escrito por: Rafael Pisani
Observação: No mesmo dia de postagem as 22:22 o termo repetido “do que adolescentes foi retirado. No servidor anterior foi postado no 07/04/2014 as 12:09.
Por um movimento social menos ideológico: o estudante e o movimento
27 de Abril de 2014, 20:26 - sem comentários ainda
[1]Uma pesquisa realizada em dois congressos estudantis, sendo um deles o 46.º CONUNE (Congresso da União Nacional dos Estudantes) ocorrido em Belo Horizonte em 1999 e outra no CONEA (Congresso Nacional dos Estudantes de Agronomia) ocorrido em Pelotas (Rs) em setembro deste mesmo ano procurou saber como andava a organização e estrutura do movimento estudantil. A escolha do CONUNE foi feita porque ele foi considerado um ponto onde os diversos grupos se manifestam e marcam seu campo político e reivindicações, mas acima de tudo um local onde a experiência coletiva se consolida e procura mudar seus métodos ou continuar como está. A pesquisa delimitou quatro campos extraídos a partir das entrevistas e pesquisa participante para sua exposição: A) O movimento estudantil e os estudantes B) O movimento estudantil e os partidos políticos C)O movimento estudantil e seus ideários D) O surgimento de novas linguagens e práticas emergentes em seu interior. Apesar disso vou tratar de cada um deles em um texto separado, iniciando com o item A.
A conclusão geral do artigo, baseada nas várias entrevistas é que o estudante tem pouco se identificado com o movimento estudantil, chamando-o de burocratizado, hierarquizado, centralizador, partidarizado, ultrapassado etc... sendo incrível o fato de cada grupo ou tendência ter essa idéia em comum, apesar de formular diferentes diagnósticos e avaliações, incluindo nisso todas as teses do 46.º CONUNE. Muitos dos estudantes entrevistados explicavam esse acontecimento devido a fatores externos e internos, como o individualismo, aparelhamento e burocracia das entidades evidenciando subliminarmente a reestruturação das formas de se fazer política, o esgotamento das práticas, ainda que seja algo de grande dificuldade. Isso tudo gera grande descrédito e falta de participação dos estudantes, sendo um movimento que não cria espaços de participação para os mesmos, produzindo então a falta de um elo identitário entre as várias aspirações estudantis e o ideário do movimento estudantil que resulta inclusive em uma falta de comunicação entre a entidade e o estudante, tornando-o não representativo. Grande parte disso se refere à estrutura das entidades.
A entidade, com todas as suas estratificações deixou de ser capaz de atingir as novas demandas e dessa forma limita estudantes que não se enquadram nesse modelo de organização institucionalizada, que mesmo tentando mudar seus modelos de organização não sai de uma estrutura centralizada e hierárquica. Houveram sim algumas mudanças, como a proporcionalidade qualificada que garante a presença de membros das várias tendências na diretoria e a criação de várias secretarias relativas as demandas gerais e atuais, como temas sobre racismo, mulheres, cultura, meio ambiente ainda que dentro de um modelo institucional e de temas que antes não institucionalizados, agora o foram dentro do movimento. Isso bloqueia as positividades das experiências dentro da nova estrutura e denuncia a falta de um novo modelo de estrutura no movimento. Tudo isso se junta à conjuntura neoliberalista e fica ainda pior.
Nessa os valores mudam e o individualismo se fortalece e faz o estudante tentar quebrar barreiras individualmente, mesmo que só seria possível através de um ato coletivo.[2] Esse modelo tradicional, que busca levar o conhecimento a quem supostamente não o tem, e servir de guia para quem está perdido já não tem mais força. Já foi importante, e ainda é que o movimento tenha seu lado institucional, formal, para que não perca sua referencia e cada um para seu lado, sem onde ter de se unir, mas a extrema institucionalização das ideias, das participações gera problemas, dito que as características do estudante atual diferem do estudante da década de 60, 70, 80 ou 90, um novo modelo precisa ser buscado. A forma de comunicação usada nesses períodos precisa mudar, e mesmo que algumas demandas tenham continuado as mesmas, outras mudaram e algumas apareceram. Sendo um estudante diferente, um trabalhador diferente, novas questões devem ser levadas em conta, novas incógnitas que diferem por exemplo da época da ditadura, onde vivia-se para acabar com a ditadura, o que já não é um modelo com valor atual. Não é possível nem plausível cobrar de um estudante universitário que trabalha 8 horas por dia e vai estudar a noite a participação assídua em reuniões semanais, mas isso não quer dizer que seja impossível sua participação, ela só vai se dar de forma diferente. As demandas desse estudante vão variar das de um que não trabalha, assim como a forma tradicional de convidar a participação deve funcionar mais com o que não trabalha, do que o que trabalha. A forma tradicional, isto é, chega-se ao sujeito e a ele é apresentado o conhecimento já não dá mais, sem conhecimento da vida do sujeito, do que pensa e sabe sobre o movimento, das suas condições de participação, de suas aptidões ou dificuldades, objetivos de vida e as mais variadas características sua atuação não vai ser efetiva, qualquer seja o movimento.
[3]O conhecimento que não seja prático a eles não tem valor, assim como se ele dá o direito a ouvir, deve-se fazer o mesmo, inclusive em uma reunião e deve ser garantido com ou sem reunião o acesso a conhecimentos necessários além das formas de demonstrar a existência de sua necessidade. O conhecimento deve guiar o movimento, e não as opiniões institucionalizadas. Deve conseguir mostrar que muitas de suas questões individuais se dão por falta do senso de coletividade, e que esse mesmo senso na prática pode resolvê-lo, portanto: menos tradicionalismo, mais inovação.
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Escrito por: Rafael Pisani
Observação: No servidor anterior foi postado no dia 14/04/2014 as 12:09. Nesse servidor houveram as seguintes alterações:
- Retirada de “que” entre “garantido” e “com” no seguinte trecho e substituição de “além das formas de demonstrar sua necessidade exista.” para “além das formas de demonstra a existência de sua necessidade” no seguinte trecho “O conhecimento que não seja prático a eles não tem valor, assim como se ele dá o direito a ouvir, deve-se fazer o mesmo, inclusive em uma reunião e deve ser garantido que com ou sem reunião o acesso a conhecimentos necessários, além das formas de demonstrar sua necessidade exista.”
Referencias:
Marcos Ribeiro Mesquita, « Movimento estudantil brasileiro: Práticas militantes na ótica dos Novos Movimentos Sociais », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 66 | 2003, colocado online no dia 01 Agosto 2012, criado a 28 Março 2014. URL : http://rccs.revues.org/1151 ; DOI : 10.4000/rccs.1151
[1] Todo o texto tem como fonte a única referencia que está na lista, os comentários que forem do presente autor serão demarcados com uma nota de rodapé.
[2] A partir desse ponto palavras do presente autor.
[3] Todo o trecho a frente, exceto a última frase foi de colaboração de Thiago Zoroastro. Link para contato: http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro
Não tenho tempo para meus direitos
21 de Abril de 2014, 9:05 - sem comentários ainda
O texto anterior "Não tenho tempo" fez menção a várias ideias relativas à falta de tempo como um todo. O texto foi trabalhando através de dois conceitos centrais: tempo objetivo ou cronológico e tempo subjetivo. Tempo objetivo é definido como o tempo em si, isto é, um minuto tem 60 segundos, 1 hora tem 60 minutos, um dia tem 24 horas e assim por diante, e esse é igual para todo mundo. O tempo subjetivo é que difere de um sujeito para outro, ou seja, o tempo que um sujeito pode levar para executar uma ou mais tarefas específicas pode ser diferente para outro sujeito e dessa forma o “espera um pouco”, ou “já estou chegando” pode ser 1 hora para sujeito A ou 10 minutos para sujeito B. O tempo da consciência difere do tempo dos relógios, sendo ela o tempo subjetivo que é um tempo próprio, sem regularidade e homogeneidade, enquanto o tempo dos relógios é o objetivo. [1] Isso foi relacionado à questão do automatismo da rotina e questionando a falta de tempo através desses dois conceitos e de diferentes formas. Nesse será adicionado um terceiro conceito: o significado de uma atividade para o sujeito. Ainda assim vale tratar um pouco mais dos conceitos de tempo cronológico e subjetivo.
Falta de tempo cronológico significa dizer que cada minuto das 24 horas de cada um dos 7 dias das 4 semanas de cada mês e dos 12 meses do ano estão ocupados com algo, sendo o mesmo que dizer: “minha vida esta totalmente programada para sempre” e dizer isso significa algo bastante sério. Ainda assim, analisando isso é possível perceber que é impossível, vejamos um exemplo:
João pereira quer passar em um concurso, mas sabe que para isso precisa estudar e até agora nem tentou porque não tem tempo. Vejamos sua rotina: de segunda a sexta trabalha de 8:00 as 16:00 e a noite estuda em seu curso de recursos humanos de nível técnico de 19: as 22:00. Aos fins de semana tem de ficar com a família e ver os amigos. Por isso tudo João afirma que não consegue estudar para o concurso. Aparentemente é verdade, mas será que é? Vejamos com mais detalhes: No seu trabalho nem sempre está ocupado de fato com o trabalho, muitas vezes ocupa um tempo considerável para dormir e conversar com os colegas, além disso tem 30 minutos de almoço por dia. Nas 3 horas que tem entre o trabalho e o curso técnico leva 1 hora no ônibus de ida para casa e 1 hora no ônibus de ida para o curso, ficando uma hora em casa sozinho, já que a esposa trabalha e os filhos estão na escola. Na volta do curso leva o mesmo tempo no ônibus, podendo ficar esse tempo com os filhos, de resto é o fim de semana. Nesse trecho muitas brechas se abriram. João agora pode estudar nas horas vagas de trabalho, no ônibus, quando está em casa de 17 as 18 e principalmente cortando alguns compromissos de fim de semana . Não existe essa falta de tempo cronológico, mas sim uma falta de consciência de sua organização, o que tem a ver com o tempo subjetivo. Para outra pessoa a organização pode ser diferente, mas de alguma forma pode haver tais brechas. O indivíduo pode considerar a mudança um sacrifício, algo difícil de fazer, mas ainda assim isso não quer dizer que é impossível, mas uma mudança e consciência do tempo psicologicamente difícil. Nesse ponto caímos no campo do tempo subjetivo.
Nesse sentido além da organização mental do tempo temos o significado da atividade. Apesar das brechas temporais cronológicas a falta de organização temporal pode fazer o sujeito não ser capaz de incluir algo novo. Em terceiro sentido se a atividade a ser incluída tem pouco valor, ou não se crê que o objetivo vai ser alcançado então a pessoa que quer fazer concurso mas não acredita que vá passar, ou a pessoa que é convidada a participar de um movimento social e não aceita e nega tanto estudar para o concurso quanto participar do movimento social dizendo que a razão é não ter tempo pode estar dizendo que não acredita no potencial da ideia, não tem consciência do próprio tempo, ou não sabe organizar o próprio tempo. Além de tudo isso movimento social não quer dizer só movimento estudantil ou sindical, significa também luta por moradias, baixa dos impostos e preços dos alimentos, melhores condições para mulheres e homens presos, doação de alimentos e roupas para quem precisa ou até mesmo a criação de uma ONG. Apesar de cada caso ser um, vale a pena pensar nisso não?
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Escrito por: Rafael Pisani
Observação: No servidor anterior foi postado no dia 24/03/2014 as 00:00. Nesse servidor houveram as seguintes alterações:
1. Adição de “vida” entre “minha” e “esta” no seguinte trecho “minha esta totalmente programada para sempre” e alteração do “esta” para “está”
Referencias:
Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23107/o-tempo-subjetivo-e-as-emocoes-negativas-na-duracao-do-processo-penal Sebastião Raul Moura Júnior/ http://jus.com.br . Data de acesso: 16 de março de 2014
[1] Fonte do tempo da consciência e do tempo do relógio: http://jus.com.br/artigos/23107/o-tempo-subjetivo-e-as-emocoes-negativas-na-duracao-do-processo-penal
Não tenho tempo
21 de Abril de 2014, 9:02 - sem comentários ainda
Diariamente, em conversas casuais ouço essa frase: “Não tenho tempo”, e é sobre isso que vamos tratar essa semana. Se um convite é feito para ir ao cinema você diz: “Não tenho tempo”, se alguém chama para uma festa durante a semana você diz: “Não tenho tempo”, se alguém chama para uma festa no fim de semana você diz: “Não tenho tempo”, se alguém faz um convite para ir a um clube no fim de semana você diz: “Não tenho tempo”, se alguém te chama para ir a casa de um parente em dia de semana você diz: “Não tenho tempo”, se o mesmo convite é feito em um fim de semana você diz: “Não tenho tempo”, se alguém te chama para fazer academia você diz: “Não tenho tempo”, se alguém te chama para fazer alguma atividade física [1] você diz: “Não tenho tempo”, se alguém te chama para estudar você diz: “Não tenho tempo”, se alguém te chama para dar um tempo a si mesmo você diz: “Não tenho tempo”. Se alguém te chama para viver você diz: “Não tenho tempo”. O que dizer mais sobre isso? Vamos a algumas estatísticas:
Uma pesquisa foi realizada pelo data folha em 2012 com 800 mulheres com idade entre 18 e 64 anos em nove capitais brasileiras além de Brasília, com mulheres com algum tipo de trabalho remunerado. O resultado foi que 7 em cada 10 mulheres afirmaram faltar tempo no dia a dia e 75% delas acreditam que a conciliação de trabalhos domésticos e trabalho deixa a rotina cansativa. Muitos dos elementos que faltavam tempo era cuidar de si mesmas com 58%, ficar com a família 46% e tempo para se divertir 42%. Ainda assim 91% afirmaram que o trabalho é fundamental para a vida, 5% discordaram e 4% não souberam responder. [2] Para não haver muito aprofundamento em dados vamos parar por aqui com eles, agora vamos à diferença entre tempo objetivo e subjetivo.
Tempo objetivo é definido como o tempo em si, isto é, um minuto tem 60 segundos, 1 hora tem 60 minutos, um dia tem 24 horas e assim por diante, e esse é igual para todo mundo. O tempo subjetivo é que difere de um sujeito para outro, ou seja, o tempo que um sujeito pode levar para executar uma ou mais tarefas específicas pode ser diferente para outro sujeito e dessa forma o “espera um pouco”, ou “já estou chegando” pode ser 1 hora para sujeito A ou 10 minutos para sujeito B. O tempo da consciência difere do tempo dos relógios, sendo ela o tempo subjetivo que é um tempo próprio, sem regularidade e homogeneidade, enquanto o tempo dos relógios é o objetivo. [3]Dependendo a forma como o tempo subjetivo se organiza, ou se desorganiza pode ser que de fato o sujeito se considere sem tempo, já que não sabe organizar o próprio tempo. Outro por saber organizar pode ter tempo de sobra, ou não, já que muita organização pode significar tudo em seu lugar específico, sem tirar nem colocar e isso é de fato ambíguo. Ainda assim de forma geral o fato de “não ter tempo” pode conter aspectos do tempo objetivo e subjetivo. Todos esses dois tempos acabam se misturando no que chamamos de rotina.
Pode ser preciso se afastar da rotina usual para ver o que é necessário. O costume com a rotina pode nos tornar cegos e fazer seguir a vida no automático, não tendo a percepção de que uma ou mais “coisas” não estão indo bem. Nesse sentido cada um possui sua rotina e tem sua própria forma de lhe-dar com ela, havendo um contraste entre o tempo subjetivo e objetivo. Essa situação pode gerar uma sensação de impotência, conformismo ou até mesmo doença mental e física. Nesse sentido parece realmente valer a pena sair da rotina, ter conhecimento dela e olha-la de fora, como se não pertencesse a você e basta simplesmente sair da inércia, a roda da rotina. [4]
Por fim parece valer a pena analisar que a rotina não é composta apenas de atividades principais como trabalho, escola ou faculdade, mas além disso um monte de mini tarefas as quais não tomamos consciência como conversas jogadas fora no trabalho, ligações telefônicas, aparelhos telefônicos que nem mesmo podem ser chamados mais de telefone, pois já assumiram funções de fazer pagamentos, fotografar, filmar, enviar mensagens[5] e utilizar redes sociais, parecendo que o ato de telefonar se tornou só mais uma função, e a internet com certeza entra nesse bolo. Como foi dito no primeiro parágrafo: Se alguém te chama para viver e você diz: “Não tenho tempo” isso traz a pergunta que não quer calar: temos tempo? O tempo responde: “Quanto tempo o tempo tem? O tempo respondeu ao tempo: tenho tanto tempo quanto o tempo tem”. O que mais há para dizer sobre isso?[6]
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Escrito por: Rafael Pisani
Observação: No servidor anterior foi postado no dia 17/10/2014 as 21:10.
Referencias:
Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23107/o-tempo-subjetivo-e-as-emocoes-negativas-na-duracao-do-processo-penal Sebastião Raul Moura Júnior/ http://jus.com.br . Data de acesso: 16 de março de 2014
Disponível em: http://somostodosum.ig.com.br/clube/artigos.asp?id=15602
Instituo AION/ http://somostodosum.ig.com.br . Data de acesso: 16 de março de 2014
Disponível em: http://www2.uol.com.br/vyaestelar/viverbem_falta_de_tempo.htm
Eliza Kozasa/ http://www2.uol.com.br . Data de acesso: 16 de março de 2014
Disponível em: http://www.renatoscarpin.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174:a-falta-de-tempo&catid=34:blog-da-semana Renato Scarpin/ http://www.renatoscarpin.com.br . Data de acesso: 16 de março de 2014
Disponível em: http://www.trabalhando.com/conteudo/noticia/20987/falta-de-tempo-e-cansaco-atingem-7-em-cada-10-brasileiras.html Trabalhando.com/ http://www.trabalhando.com . Data de acesso: 16 de março de 2014
[1] Fonte da atividade física: http://www.renatoscarpin.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174:a-falta-de-tempo&catid=34:blog-da-semana
[2] Fonte desses dados: http://www.trabalhando.com/conteudo/noticia/20987/falta-de-tempo-e-cansaco-atingem-7-em-cada-10-brasileiras.html
[3] Fonte do tempo da consciência e do tempo do relógio: http://jus.com.br/artigos/23107/o-tempo-subjetivo-e-as-emocoes-negativas-na-duracao-do-processo-penal
[4] Fonte da questão da rotina: http://www2.uol.com.br/vyaestelar/viverbem_falta_de_tempo.htm
[5] Fonte das novas funções do telefone até aqui: http://somostodosum.ig.com.br/clube/artigos.asp?id=15602
Comissão da Verdade para José Dirceu
19 de Abril de 2014, 13:37 - sem comentários ainda
DIRCEU NA COMISSÃO DA VERDADE
Brutalidade contra Dirceu é uma tentativa de nos convencer de que não adianta reagir
Num país que levou um mais de 40 anos para constituir uma Comissão da Verdade para apurar os crimes do passado do regime militar, talvez seja o caso de pedir a abertura de um novo item de sua pauta para investigar ataques aos direitos humanos que tem sido cometidos nos dias de hoje. O primeiro nome é José Dirceu.
Como se fosse um delírio, assistimos a um ato de terrorismo que não ousa dizer o seu nome, mas não pode ser definido de outra forma.
Ou como você vai definir um pedido de grampo telefônico que envolve o palácio da Presidência da República, o Congresso? Vamos fingir que não é um ataque à privacidade de Dilma Rousseff, constranger 513 parlamentares, humilhar onze ministros, apenas para maltratar os direitos de Dirceu?
Vamos encarar os fatos. É um esforço -- delirante? quem sabe? -- para rir do regime democrático, gargalhar sobre a divisão de poderes, atingir um dos poderes emanam do povo e em seu nome são exercidos.
Pensando em nossos prazos históricos, eu me pergunto se vale à pena deixar para homens e mulheres de 2050 a responsabilidade de coletar informações para apurar fatos desconhecidos e definir responsabilidades pelo tratamento abusivo e injusto que tem sido cometido contra Dirceu.
Sim, Dirceu foi um entre tantos combatentes que a maioria de nós não pode conhecer pelo nome nem pelo rosto, lutadores corajosos daquele Brasil da ditadura.
Depois de ajudar a liderar um movimento de estudantes que impediu, por exemplo, que o ensino brasileiro fosse administrado por pedagogos do governo norte-americano, Dirceu tomou parte da vitória do país inteiro pela democracia. Sem abandonar jamais uma ternura pelo regime de Fidel Castro que ninguém é obrigado a partilhar, mostrou-se um líder político capaz de negociar com empresários, lideranças da oposição e governantes estrangeiros.
Hoje ele se encontra no presídio da Papuda, impedido de exercer direitos elementares que já foram reconhecidos pelo ministério público e até pelo serviço Psicossocial. Trabalha na biblioteca. Já se ofereceu para ajudar na limpeza.
Sua situação é dramática mas ninguém precisa esperar até 2050 para tentar descobrir que há alguma coisa errada, certo?
Basta caráter. Em situações políticas determinadas, este pode ser o dado decisivo da situação politica. Pode favorecer ou pode prejudicar os direitos das vítimas e também iluminar a formação das novas gerações. Os direitos humanos elementares, as garantias sobre a vida e a liberdade, costumam depender disso com frequência.
Vejam o que aconteceu com o general José Antônio Belham. Em 1971, ele exibia a mais alta patente na repartição militar onde Rubens Paiva foi morto sob torturas.
Quando precisou explicar-se, 43 anos mais tarde, Belham afirmou que não se encontrava ali. Estava de ferias. Acabou desmentido de forma vergonhosa. Consultando suas folhas de serviços, a Comissão da Verdade concluiu que o general não era verdade. Ele não só estava lá como recebera os proventos devidos pelo serviço daqueles dias.
Esse é o problema. Ninguém é obrigado a ser herói. Como ensina Hanna Arendt, basta cumprir seu dever. Caso contrário, a pessoa se deixa apanhar numa situação que envergonha a mulher, os filhos, os netos – sem falar nos amigos dos filhos, nos amigos dos netos. Nem sempre é possível livrar-se do vexame de prestar contas pela própria história.
Lembra daquele frase comum em filmes de gangster, quando o herói recebe uma advertência criminosa: “você vai se arrepender de estar vivo?” Isso também pode acontecer com pessoas que não tem caráter.
Imagine como vai ser difícil, para homens e mulheres de 2050, explicar seu silêncio diante de tantos fatos que envolvem o tratamento dispensado a Dirceu. Ele foi cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, essa acusação que, sabemos há mais de meio século, é tão subjetiva que costuma ser empregada para casos de vingança e raramente serviu para fazer justiça -- porque dispensa provas e fatos, vale-se apenas de impressões e convenções sociais que, como se sabe, variam em função de tempo e lugar, de pessoa, de geração e até classe social.
Em 2012, não se encontrou nenhuma prova capaz de envolver Dirceu no esquema de arrecadação e distribuição de recursos financeiros para as campanhas do PT. A necessidade de garantir sua punição de qualquer maneira explica a importação da teoria do domínio do fato. Inventaram uma quadrilha porque era preciso condenar Dirceu como seu chefe mas o argumento não durou dois anos. Depois que o STF concluiu que não havia crime de quadrilha, ficou difícil saber qual era a atuação real de Dirceu nessa fantasia.
Pensa que o Estado brasileiro pediu desculpas, numa daquelas solenidades que nunca receberão a atenção merecida, com as vítimas dos torturadores do pós-64? Pelo contrário. O sofrimento imposto a Dirceu aumentou, numa forma perversa de punição.
Numa sequencia da doutrina Luiz Fux, que disse no STF que os acusados devem provar sua inocência, coube-lhe tentar provar o que não falou ao celular com um Secretário de Estado da Bahia.
Foi invadido em sua privacidade, desrespeitado em seus direitos humanos. Para que? É um espetáculo didático.
Como cidadão, tenta-se fazer Dirceu cumprir a função de ser humilhado em publico – ainda que boa parte do público não se dê conta de que ele próprio também está sendo ultrajado. Através desse espetáculo, tenta-se enfraquecer quem reconhece seu papel político, quem reconhece uma injustiça – e precisa ser convencido de que não adianta reagir para tentar modificar essa situação.
Não poderia haver lição mais reacionária, própría daqueles homens que fogem da Comissão da Verdade com mentirinhas e desculpas vergonhosas.
Não se engane: o esforço para inocular um sentimento de fraqueza em cidadãos e homens do povo é próprio das ditaduras. Fazem isso pela força -- e pela demonstração de força, também.
Outra razão é política. Tenta-se demonstrar que o sistema penitenciário do governo do Distrito Federal – cujo governador é do PT, como Dirceu e todos os principais réus políticos dessa história, você sabe -- não é capaz de cuidar dele, argumento sob medida para que seja conduzido a uma prisão federal, onde não poderá cumprir o regime semiaberto.
Este é o objetivo. Vai ser alcançado? Não se sabe.
Animal consciente dos estados de opressão, o que distingue os homens dos vegetais – e de alguns animais inferiores – é o reconhecimento da liberdade.
O que se quer é encontrar uma falta disciplinar grave, qualquer uma, que sirva como pretexto para revogar os direitos de Dirceu. Pretende-se obter uma regressão de sua pena e conseguir aquilo que a Justiça não lhe deu, apesar do show – o regime fechado.
Isso acontece porque o projeto, meus amigos, é o ostracismo – punição arcaica, típica dos regimes absolutistas. Você lembra o que disse Joaquim Barbosa:
"Acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena".
Imagine a maldade que é deixar tudo isso para os homens e mulheres de 2040. Imagine as páginas nobres da imprensa, dos jornais, das revistas. Pense como vai ser difícil, para os leitores do futuro, entender o que Joaquim Barbosa quis dizer com isso.
Mais uma vez teremos uma página horrenda da história e cidadãos perplexos a perguntar: como foi possível? O que se queria com tudo aquilo?
E, mais uma vez, num sinal de que se perdeu todo limite, vamos pedir desculpas. As futuras gerações merecem um pouco mais, concorda? Não precisam encarar esta derrota colossal de todos que lutaram com tanta coragem pela democracia.
Recursos internacionais começam a demolir o julgamento do ‘mensalão’
12 de Abril de 2014, 22:32 - sem comentários ainda
Se não bastasse a ação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália, por um novo julgamento, três réus ligados ao Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, também decidiram recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos países-membros, contra o julgamento que ficou conhecido, na mídia conservadora, como ‘mensalão’. O mesmo artefato jurídico que levou à prisão o ex-ministro José Dirceu, mantido há mais de três meses em regime fechado, quando foi condenado ao semiaberto, começa a esfarelar por ter negado um direito elementar aos réus, que é o duplo grau de jurisdição. Todos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem poder apelar das sentenças.
O mesmo STF, no entanto, negou-se a julgar Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB, porque ele não tinha foro privilegiado. Assim sendo, ficou difícil para a Corte explicar porque Azeredo, do PSDB, obteve o duplo grau de jurisdição e os réus, ligados ao PT, foram sumariamente condenados. A decisão tomada por Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, em breve, deverá ser seguida por outros réus sem foro privilegiado, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Segundo a colunista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, “estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Os advogados alegam, segundo a jornalista, que um princípio fundamental foi transgredido: o que prevê que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instâncias. “O processo do mensalão tramitou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), sem que os réus, depois de condenados, tivessem direito à apelação para qualquer outra corte. Bastos e Dias pedem que um novo julgamento seja realizado”, lembrou.
Caso entenda que os argumentos dos advogados são pertinentes, a comissão poderá encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que então abriria um processo. A questão foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento começar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o processo, mas pode abrir processo contra o Brasil, “numa punição simbólica”. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana não pode interferir em decisões judiciais do Brasil.
Prescrito
Enquanto Dirceu amarga os rigores da lei, o ex-tesoureiro do PSDB, Claudio Mourão, teve dois bons motivos para comemorar neste sábado. O primeiro é seu aniversário. O segundo é o fato de, ao completar 70 anos, ficou livre de qualquer punição no chamado ‘mensalão tucano’. Sua situação é idêntica à do ex-vice-governador de Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, que também se beneficiou da prescrição, ao completar 70 anos.
O chamado “mensalão tucano” ocorreu em 1998, quando Eduardo Azeredo concorreu à reeleição, em Minas, e foi derrotado por Itamar Franco. Como o caso não foi julgado até agora, e também foi remetido à primeira instância, ao contrário da Ação Penal 470, ninguém foi julgado e condenado. Já se passaram 16 anos desde que o processo foi aberto.
Azeredo também deve se beneficiar da prescrição, pois o caso dele estava pronto para ser julgado no STF mas ele renunciou ao mandato e conseguiu ser julgado em primeira instância. Antes de qualquer condenação, ele também deverá completar 70 anos.
Ponta solta
Se os integrantes do ‘mensalão tucano’ têm motivos para dormir melhor, o pior fantasma nos pesadelos do presidente do ministro Barbosa, relator da AP 470, materializa-se na intenção de Henrique Pizzolato, na Itália, de provar sua inocência e, com isso, jogar por terra o processo que a colunista Hildegard Angel classificou como ‘mentirão’. Pizzolato estabeleceu as estratégias que vai usar para impedir sua extradição, pedida pelo governo brasileiro, e apresenta entre os principais argumentos justamente o desrespeito do Brasil à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo o criminalista Alessandro Sivelli, que assumiu a defesa de Pizzolato, um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. O Brasil promulgou a convenção em 1992.
Pizzolato foi condenado pelo STF a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato não teve direito aos embargos infringentes, uma forma de segundo julgamento na Corte. O recurso é permitido somente para condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição no crime pelo qual foi julgado, o que não foi o caso do ex-diretor do BB.
O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para a Itália em setembro de 2013, com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. Ele foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Cidadão italiano, Pizzolato segue preso enquanto a Itália não dá resposta ao governo brasileiro sobre o pedido de extradição. Sivelli está se aprofundando sobre o funcionamento do Supremo, uma vez que isso é tido como base fundamental para a defesa na Itália. O advogado vai comparar como funcionam os julgamentos de mesmo parâmetro nos dois países.
do Correio do Brasil
Entidades iniciam os debates para a digitalização do rádio e TV no Brasil
11 de Abril de 2014, 20:25 - sem comentários ainda
A digitalização da comunicação será o tema do I Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, que acontece no próximo dia 15 de abril no Interlegis, em Brasília. Este será o primeiro de três eventos preparatórios ao Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, agendado para novembro deste ano, que tem como objetivo principal discutir os desafios da comunicação pública e da garantia deste direito no Brasil, contribuindo para o fortalecimento dos atores do setor.
O I Pré-Fórum começa às 9h com uma mesa de abertura com o tema “Comunicação no Campo Público: o direito a reserva de espectro”. Para a mesa, foram convidados, além de organizações da sociedade civil e representantes do setor, o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os trabalhos serão coordenados pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), uma das organizadoras do Fórum.
À tarde, o evento continua com dois debates. Às 14h, “A Digitalização do Rádio”, com participação do Ministério das Comunicações, da Anatel, da Associação de Rádios Públicas (ARPUB) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). A partir das 16h, a mesa “A Digitalização da TV” também contará com a participação do Ministério das Comunicações e da Anatel, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e da Associação Brasileira de Emissões Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC).
O Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014 acontecerá em quatro etapas, sendo três pré-fóruns (abril, junho e agosto) e uma etapa nacional, em novembro. Compõem a comissão organizadora do Fórum, além da Frentecom, as seguintes entidades: Associação Brasileira de Comunicação Comunitária (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), Associação Brasileira de Tevês Universitárias (ABTU), Associação de Rádios Públicas (ARPUB), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Curador da EBC, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Frente Nacional pela Valorização das Tevês do Campo Público (FRENAVATEC), Federação Nacional dos Trabalhadores de Rádio e TV (FITERT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Intervozes, Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores (RENAJOC) e Viração Educomunicação.
SERVIÇO:
I Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014
15 de abril de 2014 - Local: Interlegis (Av. N2, Anexo E do Senado Federal)
Horário: das 9h às 12h das 14h às 18h - Entrada gratuita
Contatos: (61) 3215-5620/ (61) 3224 8038 (gabinete da Deputada Federal Luiza Erundina)
Entrada gratuita
PROGRAMAÇÃO:
Manhã
9h – Abertura - O futuro das emissoras do campo público: o direito à reserva de espectro
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Ministério das Comunicações
Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC)
Conselho Curador da EBC
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara
Abccom (Associação Brasileira de Canais Comunitários)
Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais)
Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)
ABTU (Associação Brasileira da TV Universitária)
Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Astral (Associação Brasileiras de Televisões e Rádios Legislativas)
Conselho Federal de Psicologia
Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)
Fitert (Federação dos Radialistas)
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias)
MNRC (Movimento Nacional de Rádios Comunitárias)
Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal
Coordenação: Deputada Federal Luiza Erundina – presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Tarde
14h - A Digitalização no Rádio
Expositores:
Anatel
Ministério das Comunicações
Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
Mediação: Deputado Federal Newton Lima (PT/SP)
16h - A Digitalização na TV
Expositores:
Anatel
Ministério das Comunicações
SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia)
SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão)
Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais)
Mediação: Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Comissão Organizadora: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, Associação Brasileira de Comunicação Comunitária (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), Associação Brasileira de Tevês Universitárias (ABTU), Associação de Rádios Públicas (ARPUB), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão e Itararé, Conselho Curador da EBC, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Frente Nacional pela Valorização das Tevês do Campo Público (FRENAVATEC), Federação Nacional dos Trabalhadores de Rádio e TV (FITERT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Intervozes, Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores (RENAJOC) e Viração Educomunicação.
do FNDC
'Marcha da Família com Deus pela Liberdade' completa 50 anos; saiba quem a financiou e dirigiu
23 de Março de 2014, 9:40 - sem comentários ainda |
| Marcha da Família (22 de março de 2014) com Deus pela Liberdade pede intervenção militar - Fernando Frazão/Agência Brasil |
Tidas como protagonistas do movimento que depôs João Goulart, organizações femininas lideradas por mulheres de classe média eram, na verdade, financiadas e instruídas pelos homens da elite empresarial-militar que queriam derrubar Jango.
Graças a uma bem-sucedida ação, eventos considerados aparentemente “desconexos” foram tomados como "reações espontâneas" de segmentos da população. Na verdade, essas manifestações apresentavam uma sólida coordenação por parte da elite.
Há 50 anos, em 19 de março de 1964, era realizada na cidade de São Paulo a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Estima-se que entre 500 mil e 800 mil pessoas partiram às 16h da Praça da República em direção à Praça da Sé, no centro, manifestando-se em resposta ao emblemático comício de João Goulart, seis dias antes, defendendo suas Reformas de Base na Central do Brasil. Passaram à história como as genuínas idealizadoras e promotoras da marcha organizações femininas e mulheres da classe média paulistana. No entanto, por trás deste aparente protagonismo feminino às vésperas do golpe que deu lugar a 21 anos de regime ditatorial, esconde-se um poderoso aparato financeiro e logístico conduzido por civis e militares que tramavam contra Jango. Um detalhe: quase todos eram homens.
Leia também: Golpe de 64: saiba como o Ipês desestabilizava o governo Jango
Certamente, a atuação de alguns grupos femininos como “pontas-de-lança” da opinião pública contra o governo Goulart foi peça-chave na conspiração levada a cabo pelo complexo empresarial-militar do Ipês-Ibad (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática). Destas instituições femininas, as principais eram: a carioca CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia) e as paulistas UCF (União Cívica Feminina) e MAF (Movimento de Arregimentação Feminina).
Conforme disseca a historiadora Solange Simões em seu livro Deus, Pátria e Família: As mulheres no golpe de 1964, a inserção das mulheres na conspiração que resultou no golpe foi estratégica. Com o intuito de fomentar uma atmosfera de desestabilização política e convencer as Forças Armadas a intervir, as campanhas femininas buscavam dar "espontaneidade" e "legitimidade" ao golpismo, tendo sido as mulheres incumbidas — pelos homens — de influenciar a população.
Leia mais: 'Fortune' revela já em 64 elo entre empresários de SP e embaixada dos EUA no golpe
“Aqueles homens, empresários, políticos ou padres apelavam às mulheres não enquanto cidadãs, mas enquanto figuras ideológicas santificadas como mães”, escreve a pesquisadora. A própria dona Eudóxia, uma das lideranças femininas, reconhece, em entrevista à historiadora, sua função tática:
Nós sabíamos que como nós estávamos incumbidas da opinião pública, os militares estavam à espera do amadurecimento da opinião pública. Porque sem isso eles não agiriam de maneira nenhuma. A não ser que a opinião pública pedisse. E foi isso que nós conseguimos.
Graças a uma bem-sucedida ação, eventos considerados aparentemente “desconexos” foram tomados como "reações espontâneas" de segmentos da população. Na verdade, essas manifestações apresentavam uma sólida coordenação por parte da elite.
Protagonismo feminino? Mulheres estavam na linha de frente da marcha, mas quem dirigiu e organizou foram os homens do Ipês
Neste sábado (22/03), 50 anos depois, houve uma reedição da emblemática marcha, organizada por manifestantes e ativistas que acreditam haver no Brasil uma revolução comunista em processo e veem na intervenção militar a única saída.
Veja abaixo os principais aspectos desse movimento feminino que esteve à frente da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” de 19 de março de 1964.
1.) COMO SURGIU E QUEM LIDERAVA?
Quem eram, afinal, essas mulheres que despontavam na rua, em passeatas e comícios, como “donas-de-casa” e “mães-de-família brasileiras”, envolvidas na conspiração civil-militar? Já chamadas de “guerrilheiras perfumadas” ou confundidas com mulheres “das classes médias”, as direções dos movimentos eram constituídas, essencialmente, por mulheres com baixa formação intelectual da burguesia e das elites militares e tecnoempresariais.
Essa ala feminina do golpe foi criada meses antes das eleições gerais de outubro de 1962. Suas principais líderes eram parentes próximas dos grandes nomes do setor empresarial e militar envolvidos na conspiração. Contaram, obviamente, com todo o aparato financeiro e logístico de seus cônjuges, primos e irmãos para erguer suas instituições. “O meu marido me incentivava: ‘Eu ajudo no que precisar’, dizia ele”, relembra em entrevista concedida a Solange Simões, a vice-presidente da CAMDE, Eudóxia Ribeiro Dantas, mulher de José Bento Ribeiro Dantas, empresário ipesiano presidente da Cruzeiro do Sul, uma das maiores companhias aéreas do país.
Leia também: Elite econômica que deu golpe no Brasil tinha braços internacionais, diz historiadora
Do lado carioca, por exemplo, a CAMDE foi criada por Amélia Molina Bastos, irmã do general Antônio de Mendonça Molina, do setor de informação e contrainformação do Ipês. A ideia partiu declaradamente do vigário de Ipanema, Leovigildo Balestieri, e dos líderes ipesianos engenheiro Glycon de Paiva e general Golbery do Couto e Silva. A CAMDE foi lançada no auditório do jornal O Globo, no Rio, oferecido por seu diretor-proprietário, Roberto Marinho. Na manhã do dia 12 de julho de 1962, o periódico carioca estampava na capa: “A Mulher Brasileira está nas Trincheiras”.
Já em São Paulo, nas reuniões de fundação da UCF, compareceram figuras como: Antonieta Pellegrini, irmã de Júlio de Mesquita Filho, diretor-proprietário do jornal O Estado de S.Paulo, e Regina Figueiredo da Silveira, primeira presidente da união paulista e irmã do banqueiro João Baptista Leopoldo Figueiredo, presidente do Ipês e primo do último presidente do ciclo militar.
2.) EM TERMOS PRÁTICOS, O QUE FIZERAM?
Desde sua fundação, a CAMDE carioca e a UCF paulista se engajaram na ação política de combate e desestabilização do governo Goulart, orientadas ideologicamente e materialmente pelo complexo Ipês-Ibad.
“Caravana a Brasília”: pelo veto a Santiago Dantas
Em 1962, as mulheres organizaram uma “Caravana a Brasília” com o objetivo de formar um efetivo “coro popular” para impedir a posse de San Tiago Dantas como primeiro-ministro. Esse movimento integrava parte da política de rejeição, pela elite, de uma composição com a ala moderada do trabalhismo. Para tanto, entregaram ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, 60 mil cartas pedindo a não aprovação do plebiscito antecipado, bem como o impedimento da delegação de poderes ao conselho de ministros, fundamental à continuidade das Reformas de Base do governo Goulart.
A primeira-dama de SP, dona Leonor de Barros (cent.), ladeada pelos deputados Herbert Levy (últ. à dir.) e Cunha Bueno (penúlt. à dir.)
Reprodução/Mestrado Dharana Pérola Ricardo Sestini
Boicote ao Última Hora, o “diário da guerra revolucionária”
Um dos poucos jornais que se atreveram a criticar a tentativa de deturpar o processo eleitoral por parte dessas organizações femininas, o Última Hora, de Samuel Wainer, foi sistematicamente perseguido pela CAMDE e UCF. Caracterizando o periódico como “o diário da guerra revolucionária que se travava no Brasil”, as senhoras passaram a formar comissões de visitas a empresários, industriais e comerciantes que anunciavam no jornal, pedindo para que suas verbas publicitárias fossem suspensas. A coordenação dessa campanha de boicote foi feita em grande parte em sincronia com o Ibad, liderado pelo integralista Ivan Hasslocher, outra figura central na campanha anti-Jango. Hasslocher se exilou em Genebra depois de comprovados, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 1963, os atos de corrupção de seu instituto no processo eleitoral de outubro de 1962.
"Marchas da Família com Deus pela Liberdade": quem convocou, dirigiu e financiou
Logo após o discurso de Goulart na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, a CAMDE se engajou em campanhas por telefone, incitando as mulheres a permanecerem em casa e acenderem velas em suas janelas como sinal de protesto e fé cristã. A massiva “Cruzada do Rosário em Família”, do padre norte-americano Patrick Peyton, pároco de Hollywood, foi o ensaio-geral para as marchas anticomunistas de abril e março de 1964, fundadas no lema “A família que reza unida permanece unida”.
Seis dias depois do comício de Jango, em 19 de março, data em que se comemora o dia de São José, padroeiro da família, realizou-se em São Paulo a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, coroando o auge dos esforços das associações femininas orientadas pelo Ipês.
["Marcha da Família com Deus pela Liberdade" percorre o Viaduto do Chá, no centro de São Paulo]
A marcha reuniu entre 500 mil e 800 mil pessoas para protestar contra o comício de Goulart na Central do Brasil. A idealização da marcha partiu do deputado federal Antônio Sílvio Cunha Bueno (PSD), um grande proprietário de terras e diretor da norte-americana Willys-Overland Motors do Brasil, cuja matriz ficou famosa pela fabricação, em parceria com a Ford, do jipe usado pelos norte-americanos na Segunda Guerra Mundial. Ao contrário da propagandeada supervalorização do papel dessas mulheres na condução dos protestos, a organização da marcha não ficou a cargo nem da UCF nem do MAF, ambas entidades sediadas em São Paulo. Quem levou o evento adiante foi o próprio Cunha Bueno, além de outros políticos paulistas, como o vice-governador Laudo Natel, Roberto de Abreu Sodré (UDN) e Conceição da Costa Neves (PSD), deputada mais votada no estado nas eleições de 1962.
Leia: AI-5 já era debatido cinco meses antes, opondo Costa e Silva e presidente Médici
Acompanhados de suas esposas, políticos importantes se fizeram representar nas marchas: Adhemar de Barros e sua mulher, dona Leonor; além de Carlos Lacerda, governador do Rio, e dona Letícia. O deputado Herbert Levy, integrante da UDN e líder do Ipês, bradava: “o povo não quer ditaduras, o povo não quer comunismo, o povo quer paz e progresso”. Cunha Bueno discursava: “Todos vocês nessa praça representam a pátria em perigo de ser comunizada. Basta de Jango!”.
Em São Paulo, os banqueiros Hermann Morais Barros (Banco Itaú), Teodoro Quartim Barbosa (Comind) e Gastão Eduardo Vidigal (Banco Mercantil), líderes ipesianos do primeiro escalão, ficaram incumbidos de articular e obter adesão das entidades de classe de todo o país para as marchas.
“O Ipês de São Paulo também fez contribuições diretas e em dinheiro para o movimento feminino: consta do relatório de despesas de 1962 e do orçamento de 1963 uma contribuição mensal para a UCF”, conclui a historiadora Solange Simões.
A organização logística da marcha foi feita no prédio da Sociedade Rural Brasileira, supervisionada pelo Ipês e contando com a presença de membros de diversas entidades patronais e associações industriais. No bem aparelhado quartel-general do movimento feminino fizeram-se ainda pôsteres, cartazes e bandeiras com as seguintes palavras de ordem:
Abaixo o Imperialismo Vermelho
Renúncia ou Impeachment
Reformas sim, com Russos, não
Getúlio prendia os comunistas, Jango premia os traidores comunistas
Vermelho bom, só o batom
Verde, amarelo, sem foice nem martelo
Reprodução/Blog CPDOC Jornal do Brasil
Cartaz na marcha estampava "Vitória da Democracia"; golpe que derrubou presidente eleito viria semanas depois
3.) HOUVE PROTAGONISMO FEMININO?
Uma vez vitorioso o golpe de Estado de 1º de abril de 1964, foi deflagrada a chamada “Marcha da Vitória”, reunindo 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro. Logo no dia 3 de abril, o líder do Ipês João Baptista Leopoldo Figueiredo, que estava em reunião na Guanabara na qual discutiam a escolha do “novo candidato” à presidência, telefonou para sua irmã Regina Figueiredo Silveira, presidente da UCF. Motivo: o banqueiro primo-irmão do último presidente militar solicitava à irmã-ativista que o lançamento da candidatura de Castello Branco fosse feito pela própria UCF.
Paulo Ayres Filho, outro líder ipesiano e empresário da indústria farmacêutica, ficou incumbido de elaborar, junto com uma equipe da UCF, o manifesto feminino de apoio ao marechal, levado às estações de TV e jornais pelas senhoras.
O general Olympio Mourão Filho, que marchou de Minas Gerais em 31 de março, antecipando-se ao plano dos conspiradores do eixo Rio-São Paulo, comentou, sobre as marchas das mulheres, que “como todos os homens que participaram da revolução, nada mais fez do que executar aquilo que as mulheres pregavam nas ruas para acabar com o comunismo”. Cordeiro de Farias foi ainda mais longe, de acordo com Solange Simões, “ao afirmar que a revolução foi feita pelas mulheres”.
Reprodução/Blog CPDOC Jornal do Brasil
Generais que participaram do golpe de 64 exergam protagonismo feminino como ponto central para o sucesso do movimento
Historiadores que estudaram o período são mais céticos: não veem a movimentação das mulheres como sintoma do engajamento universal da população brasileira no combate a Jango. Na verdade, essas mulheres, teriam funcionado como massa de manobra dos conspiradores — todos homens — para criar uma sensação de “espontaneidade” e “clamor popular” apta a dar “legitimidade” ao novo governo. Como aponta a pesquisadora Solange Simões, a marcha foi “ostensivamente uma manifestação das classes média e alta”. E mais: foi muito restrita, pois em uma cidade de 6 milhões de habitantes, como São Paulo, apenas 500 mil pessoas participaram.
Até o embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, notório por seu apoio ao golpismo, percebeu a falta de apoio popular no movimento, conforme relata a Washington em um telegrama de 2 de abril de 1964: “A única nota destoante foi a evidente limitada participação das classes mais baixas na marcha”. Seu espião militar no Brasil, o coronel Vernon Walter também atesta que, até a realização das passeatas, havia um receio de que o movimento para derrubar João Goulart fracasse por falta de apoio popular.
Desferido o golpe em 1º de abril, as marchas do Rio e São Paulo foram seguidas de outras menores, organizadas pelas associações femininas em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Santos.
“Se antes os maridos enalteciam o papel de mãe e esposa para manter a mulher no lar e discriminadas na esfera pública, passam agora a enaltecer aquele papel para comprometê-la na ‘política’”, arremata Solange Simões. Assim, revelando o ilusório protagonismo vislumbrado pelo espetáculo dessas marchas de massivas mobilizações, “a ‘mulher-dona-de-casa’ que respeitava, no lar, a autoridade do chefe da família, deveria, enquanto mulher-cidadã procurar a autoridade do Estado – autoridade que residia principalmente no seu braço armado”, conclui a historiadora.
(*) Principais fontes: René Armand Dreifuss (‘1964: A conquista do Estado: Ação Política, Poder e Golpe de Classe’) e Solange de Deus Simões (‘Deus, Pátria e Família: As mulheres no golpe de 1964’)
Com informações do Última Instância
Leia também: Quem são os organizadores da nova Marcha da Família com Deus pela Liberdade?
A ditadura e a herança maldita: O Brasil, nestes 50 anos
20 de Março de 2014, 6:07 - sem comentários ainda
O Brasil, nestes 50 anos
O golpe cortou um relativamente breve período democrático, de menos de duas décadas. Tinha sido um tempo traumático para a direita, derrotada três vezes nas eleições presidenciais e frustrada quando triunfou pela única vez.
Ela tinha tido que conviver com um clima relativamente aberto de disputas, com partidos de esquerda, sindicatos, greves, grandes concentrações populares, começo de sindicalização no campo. Desde a fundação da Escola Superior de Guerra - por dois dos próceres golpistas de 1964, Golbery e Castelo Branco -, que os militares, apoiados na Doutrina de Segurança Nacional, se puseram a tramar golpes, até sua consumação em 1964.
Desde então o país viveu o período ditatorial de 21 anos, uma chamada transição democrática de 5 anos do governo Sarney, o período neoliberal de Collor, Itamar e FHC, de 12 anos e os governos do PT, do Lula e da Dilma, cujos 12 anos completam o cinqüentenário desde o golpe.
A ditadura representou a restauração do férreo domínio do grande capital nacional de internacional, com um modelo exportador e de consumo de luxo, amparado num regime de terror. Depois da derrota, pela repressão, da resistência clandestina, vieram os tempos da recuperação econômica - nos moldes citados - até a crise da dívida e as greves do ABC, que levaram o regime à sua fase terminal. Que ele conseguiu condicionar, bloqueando no Congresso as eleições diretas e impondo a via do Colégio Eleitoral.
Esta via condicionou o caráter da transição, impondo-lhe um teor conservador, que a limitou à restauração dos marcos gerais do Estado de direito. Não houve democratização econômica e social, deixando incólumes o poder dos bancos, dos latifundiários, dos meios de comunicação, das grandes corporações industriais e comerciais, nacionais e estrangeiras.
Esgotou-se assim o impulso democrático gessado na resistência à ditadura e expresso na Assembléia Constituinte e se favoreceram as condições para a abertura do período neoliberal. Collor o introduziu com seus dois motes demagógicos: os carros fabricados aqui seriam "carroças", apontando para abertura escancarada do mercado interno; e os funcionários públicos seriam "marajas", apontando para o Estado mínimo e a centralidade do mercado. Sua queda deixou truncado esse processo, que foi retomado pelo FHC.
Como Collor não conseguiu fazer todo o trabalho sujo das privatizações e do desmonte do Estado, para que o FHC aparecesse como a "terceira via", estilo Tony Blair e Bill Clinton. FHC teve que vestir o tailleur da Margareth Thatcher e cumprir as tarefas duras do receituário neoliberal. Também porque, com o fracasso do Collor, tivemos no Brasil um neoliberalismo tardio, já contemporâneo da crise mexicana, a primeira crise especificamente neoliberal na América Latina.
Além dessas limitações, FHC teve que se enfrentar com fortes resistências do movimento popular, em que o PT, a CUT, o MST e outros movimentos sociais tiveram o maior protagonismo. FHC teve sucesso no controle imediato da inflação, suficiente para se reeleger. Mas ao preço de jogar a economia do pais numa estagnação profunda e prolongada, que levaria ao fracasso do seu governo - incluindo a retomada da inflação e um gigantesco défice publico endividamento com o FMI - e a derrota dos tucanos na eleição presidencial de 2002.
Desde então se começou um período de construção de alternativas de superação do neoliberalismo, que prossegue no pais. Lula recebeu uma herança maldita, a partir da qual organizou uma cautelosa transição nos seus primeiros anos de governo - a era Palocci - até a passagem à era do modelo econômico e social, que explica o enorme apoio popular do seu governo e do da Dilma.
Emir Sader no Carta Maior
Brasil: Histórias mal contadas
16 de Março de 2014, 8:36 - sem comentários ainda
Histórias mal contadas
“Naquele momento, ele não teve como explicar toda a tragédia política no nosso país e optou por dizer isso. Eu também não iria entender o processo político, né?”, diz João Vicente, que ainda cobra investigações sobre uma possível operação, com presença de agentes norte-americanos, para assassinar Goulart. O ex-presidente morreu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, Argentina. Teria morrido do coração. Mas há desconfiança de que uma pílula foi posta entre os remédios que usava, levando-o à morte. É fato que Jango tinha problemas cardíacos. Mas não foi feita autópsia – o governo tentou até impedir o enterro em São Borja, terra de Jango e Getúlio Vargas. E a sucessão de mortes entre 1976 e 1977 de políticos que se reconciliavam e faziam oposição à ditadura – Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda – chama a atenção. Principalmente quando se lembra da Operação Condor, de auxílio entre regimes autoritários na América do Sul.
João Vicente sabe que a exumação feita no final de 2013 pode ser inconclusiva – os resultados podem demorar até um ano. Por isso, defende a abertura de uma ação que permita ouvir, especialmente, agentes norte-americanos que atuavam na região e teriam participado do plano contra o ex-presidente brasileiro, o único a morrer no exílio.
A base é um depoimento do ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, além de documentos obtidos pela família. O pedido foi feito em 2007 ao Ministério Público e reforçado em 2013, em documento à Comissão Nacional da Verdade. Recentemente, João esteve com o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e alimenta a esperança de que a investigação possa realmente avançar.
O filho mais velho de Jango (Denize tem um ano a menos) defende a decisão do pai de não resistir ao golpe. Um movimento que ele, criança, teria ajudado a retardar, como Jango brincou certa vez no exílio. O historiador relata reunião de 1963, quando Jango tentava explicar aos militares o porquê da retirada do pedido de estado de sítio. O encontro tenso foi quebrado pela aparição do pequeno João Vicente: “Pai, o puto do cozinheiro não quer me dar pastel!” A indignação infantil fez todos rirem, e o clima se amainou.
Enquanto se completam os 50 anos do golpe, João Vicente escreve um livro sobre a experiência da família no exílio. Um livro de histórias, não de historiador, a ser lançado no segundo semestre. Deve mostrar que, mesmo deprimido por não poder retornar a seu país, Jango conseguia manter o humor. Como em um encontro com o ex-desafeto Carlos Lacerda: “Mandou trazer meus livros e disse: ‘Ele está estudando espanhol por sua causa, governador’”. Ou um jantar com Celso Furtado, seu ex-ministro do Planejamento, em Paris. “Celso, tu escolhe o vinho”, disse Jango. Na hora de pagar, espanto com o preço. “Celso, vê se essa conta tá certa.” E emendou: “Mas nós tínhamos de cair com um planejamento desses...”
Quando você foi ter a dimensão de que seu pai era o presidente da República?Em 1961, com toda aquela dificuldade, ele nos deixou na Espanha, pela crise institucional instalada pelos três ministros militares do Jânio (eram contra a posse de Jango, então vice-presidente). Quando ele tomou posse, em 7 de setembro de 1961, eu ia fazer 5 anos. De 1961 a 1963, a gente se criou dentro do palácio, e muitas vezes ele, para estar mais presente, me levava a vários encontros e agendas presidenciais. E essa da crise de 1963, no exílio ele diz: acho que tu até, em certo momento, prorrogou a situação militar do desfecho do golpe. Ele estava numa situação tensa com os militares, foi na época do estado de sítio, ele queria ter um instrumento que inclusive setores do próprio PTB se posicionaram contra, já era uma situação de instabilidade. É como o Jorge Ferreira muito bem levanta: Jango se propõe a fazer uma reforma política em que a esquerda quer acelerar e a direita o tacha de comunista. Chegou em 1964 e não tinha apoio da direita nem da esquerda, que se dizia forte e se mostrou tão fraca quanto o sistema militar que Jango pensava ter. Ele até brincava no exílio... “O puto do cozinheiro...” (risos) Ele levantou, foi lá falar com o cozinheiro, e quando voltou já tinha havido uma distensão.
Você está escrevendo um livro...Não um livro histórico como o do Jorge, que levanta todos os dados técnicos, de acervos, mas sobre o nosso dia a dia no exílio. É um relato. Quando chegamos no Uruguai, eu perguntei para minha mãe: de que cor é o Uruguai? Ela olhou o céu e disse que era azul. Então, um dos capítulos é isso aí. A gente crescia num primeiro momento num país democrático, e aí que eu conheci o problema de por que nós estávamos no Uruguai. Ele dizia que íamos ter mais tempo para pescar, a gente sempre pescava, ele gostava muito... Naquele momento, ele não teve como explicar toda a tragédia política no nosso país e optou por dizer isso. Eu também não iria entender o processo político, né? Fui entender à medida que eu cresci e no Uruguai fui encontrando as opções políticas, no grupo de estudantes. E fomos crescendo num país que no começo era livre, respeitava a democracia e depois foi vítima da própria ditadura brasileira. Aí fomos entendendo o processo da queda da democracia brasileira e como ela produz aquele efeito dominó em toda a América Latina.
A Operação Condor...A Operação Condor foi uma segunda etapa, já em 1975, 1976. Não se conhecia ainda, mas a gente sentia, pelo tipo de perseguição aos exilados políticos, que havia uma operação em conjunto. Fomos morar na Argentina em 1973, na volta do Perón, e já se denotava lá essa inter-relação policial. Fomos morar primeiro no hotel Liberty, antes de alugar apartamento, tínhamos alguns amigos. O senador (Zelmar) Miquelini, o deputado (Héctor) Gutiérrez Ruiz, que foram sequestrados e mortos (em 1976, em Buenos Aires), se reuniam com o pai lá. A gente já sabia que havia agentes...
Você disse que ele tinha muito receio pela segurança pessoal.Em Buenos Aires, depois da morte de Perón, em 1974... Lembro que ele retorna à Argentina cercado por um grupo que não eram os amigos autênticos dele. E a gente nota que o próprio (José) López Vega, que foi o grande artífice e o construtor da Triple A, a aliança contra os comunistas, que aquilo era um braço para atacar os opositores. Mataram o Padre Mugica (Carlos Mugica, morto em 1974), por exemplo, um peronista de muito tempo. Existia aquele terrorismo de Estado dentro da Argentina, já tinham matado o general Prats, em 1974 (o militar chileno Carlos Prats, do governo Allende, assassinado em Buenos Aires). Às vezes, ele (Jango) ia lá no Liberty tomar um uísque, e quando a gente estaciona o porteiro normalmente vai lá abrir a porta do carro. Quando nós chegávamos, o porteiro saía disparando, porque o carro podia explodir.
Era para o Liberty que iam os remédios para Jango?Quando o pai foi para a Europa – ele se tratava na clínica de cardiologia de Lyon –, tinha lá em Paris os amigos que mandavam essas remessas de remédios, de nova geração. Mandavam por via área para o hotel Liberty. Ali que ele se reunia. Ele conhecia todo mundo. O endereço de contato era ali. As reuniões com exilados muitas vezes também eram realizadas no hall desse hotel. E foi aí que, segundo o Neira Barreiro, eles trocaram um comprimido.
É no depoimento do Neira que vocês se baseiam (para pedir a investigação)?O depoimento do Neira foi a gota d´água. Já tínhamos vários indícios. Por exemplo, tinha as fotos que foram tiradas por um agente no aniversário de Jango, 1º de março de 1975, no Uruguai. Tínhamos o documento do SNI, em que o agente B de forma clandestina subtraiu as cartas (para Jango) do general Perón, do deputado Ulysses Guimarães... Um processo que eu tinha sido preso no Uruguai, alguns dados pessoais de negócios do pai, uma carta do general Serafim Vargas, que era um homem de contato entre os militares brasileiros e o meu pai, que também era de São Borja. Diz claramente: “Subtraímos de forma clandestina das gavetas do ex-presidente os seguintes documentos...” No momento em que nós temos esse depoimento, do agente Mário Neira Barreiro... Ele poderia ter lido, mas tem detalhes que não estão nos livros. Números de telefone, uma batida que eu dei num carro em Montevidéu, que não teve boletim de ocorrência. Só alguém que estivesse lá dentro, permanentemente, podia saber. Então, existem indícios. E entendemos que isso é um dever da história do nosso país. Afinal, a história de Jango é a história do Brasil, e o que aconteceu com ele tem de ser passado às novas gerações brasileiras de maneira clara e inequívoca. Elaboramos um pedido de ação civil pública em nome do Instituto Presidente João Goulart, até porque não queríamos fazer isso em nome da família, porque temos um Código Penal que não foi revisto, e aqui o crime de assassinato é prescrito em 20 anos.
Isso foi em 2007?Em 2007, e a Comissão da Verdade veio a ser instalada bem depois, o que ajudou a acelerar um dos meios para chegar mais perto da verdade, que era a exumação. Eu sempre digo o seguinte: esse era um dos meios. Também pedimos as seguintes providências: ouçam-se os agentes americanos fulano, fulano e fulano, abra-se um pedido para as autoridades não só do Brasil, e até hoje isso ainda não foi feito.
E você acha que isso não acontece por quê?Olha, é uma pergunta que deveria ser feita.... Levei essa preocupação, inclusive fui com dois senadores, Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao atual procurador-geral, o doutor Rodrigo Janot, e ele nos prometeu que iria estudar toda a documentação. A família cumpriu com a parte que lhe cabia, mas sabemos e temos a convicção de que pode ser muito difícil, dependendo da substância que teria sido usada, 37 anos depois, termos algum resquício. Queremos que se cumpram os outros pedidos. Quais? A investigação, inquerir esses agentes que teriam participado. Eu mesmo denunciei um deles, o Frederick Latrash (chefe da CIA no Uruguai), que na época da primeira eleição do Obama era assessor do McCain (senador John McCain, candidato do Partido Republicano). Queremos que o Brasil cumpra o seu dever de soberania. Está ali um pedido da própria Procuradoria. Indicamos o nome dos agentes e a Procuradoria ratificou. O Ministério até hoje a única coisa que fez foi acompanhar a exumação feita pela Comissão Nacional da Verdade. A ponto de, até hoje, não ter aberto a ação cautelar para que um juiz possa pedir a oitiva desses agentes, que tem de ser feita oficialmente pelo Ministério de Relações Exteriores.
Seriam o Frederick e quem mais?Michael Townley, que inclusive montou junto com Berríos (o químico Hermes Berríos) o laboratório de venenos no Chile onde se processou o Projeto Andrea, um projeto de dez venenos altamente tóxicos para eliminar, dependendo das circunstâncias, os inimigos da ditadura chilena e também daquelas que participavam da Operação Condor, que se unificam em 1975, quando o próprio Contreras (coronel Manuel Contreras, chefe da Dina, a polícia secreta chilena) manda correspondência ao Figueiredo (João Figueiredo, presidente brasileiro de 1979 a 1985), que na época era presidente do SNI, externando preocupação com a abertura nos Estados Unidos, se o (Jimmy) Carter fosse vitorioso na eleição norte-americana, dizendo que eles tinham de se autoproteger. Esse Michael Townley matou o Letelier (o diplomata chileno Orlando Letelier, morto em atentado em Washington, em 1976) depois, participou do assassinato do Prats em Buenos Aires, e se supõe que teria sido um dos agentes que trouxe esse composto e entregou à embaixada americana em Montevidéu, para que fosse transferido ao médico, que tinha o codinome “Capitán Adonis”, o Carlos Milles. Depois mataram ele também, diz que caiu da sacada da casa e quebrou a cabeça... São coisas que vão se interligando, e acho necessário a gente percorrer esses caminhos. Casualmente também o Hermes Berríos estava escondido e foi morto no Uruguai. Foi encontrado cinco anos depois (do desaparecimento), enterrado de bruços numa praia. Tudo isso está relatado no nosso pedido de inquérito, que não caminha. Acredito que o novo procurador tenha uma posição mais soberana, mais brasileira.
Quando o seu pai morreu, houve também aquele problema de fazer o enterro. Não queriam deixar vir para São Borja, depois queriam que fosse às pressas...Eu estava em Londres... Fazia mais de um ano que morava lá, porque realmente, não existia mais espaço, segurança para nós. O pai dormia no máximo duas noites em cada lugar. Tanto é que a última viagem que ele fez – ele tinha um aviãozinho, um Cessna, monomotor –, ele poderia ter ido para a fazenda na Argentina. Ele sai de Montevidéu, vai para a fazenda dele no Uruguai (em Taquarembó), pega o avião, em vez de fazer alfândega, porque não queria dar pista, vai até Salto, no Uruguai, desce, passa de barco, manda um carro argentino esperá-lo no outro lado, dali ele troca de carro, vai até Passo de los Libres, almoça e vai para Mercedes. Veja a ginástica que ele fazia. Claro que é para despistar alguém. Na Argentina, ele tinha carteira de identidade, como residente legal, entrava e saía sem problema. Mas quando entrava e saía do Uruguai, tinha de pedir licença... Ele renuncia ao asilo político e solicita ao governo uruguaio a permanência legal no Uruguai, a residência, e lhe é negada. Não só é negada, como o Ministério do Interior, que é tudo milico, manda um ofício exigindo que ele fosse depor. Ele não deu bola.
Essa quase proibição de fazer um enterro, depois de 12 anos fora do país...Veja só, até morto a ditadura tinha medo dele. Nós temos um depoimento do Sylvio Frota (general e ministro do Exército), de novembro de 1976, colocando as unidades militares de fronteira em alerta para que assim que o ex-presidente João Goulart pisasse em território brasileiro fosse preso e tornado incomunicável.
Ele pretendia, planejava voltar?Ele foi para a Argentina para liquidar um gado que tinha lá... Pretendia voltar para a Europa, onde já tinha estado em outubro, no nascimento do meu filho (Christopher), teve um encontro grande com todos os exilados brasileiros em Paris, esteve com Arraes, que veio da Argélia, se encontraram em Genebra, com Celso Furtado... Ia passar o Natal e o ano novo ali... Ele só queria voltar com autorização de todos. E se isso fosse acelerar o processo de abertura. Ele iria a Roma, queria ter um encontro com o papa, viajaria aos Estados Unidos, para mostrar à ditadura que nem os Estados Unidos tinha mais nenhum receio de João Goulart, e desembarcaria no Brasil, no Galeão. Era mais ou menos essa a situação política da época. Lógico, num sistema militar nada é claro. Tinha aquela situação divergente do grupo do Geisel (o presidente Ernesto Geisel) e do grupo do Frota, que depois foi afastado da sucessão.
Na época do golpe, muito se falou que ele deveria ficar no Brasil e resistir, e foi criticado por isso. Outros acham que ele fez o certo, porque se ficasse haveria uma guerra civil. Como você vê isso hoje?Isso é uma das coisas que ele mais tinha de responder no exílio. Mas ele tinha uma personalidade que já em 1961 tinha aceitado a imposição do Congresso (sobre o parlamentarismo), depois veio a lutar pelo plebiscito (que restabeleceu o presidencialismo). Ou se aceitava a emenda ou se marchava com o 3º Exército, como fez o Getúlio em 1930, para fechar o Congresso. Em 1964, a crise tinha se acelerado de tal forma que o próprio PSD, que num momento apoiava, estava fora já do jogo democrático. A UDN já sabíamos, o Lacerda batendo todos os dias... O próprio Juscelino disse que já não estava mais com o Jango. A ânsia do poder em 1965 (quando haveria eleições) conduziu o presidente Juscelino a cometer um erro político. Jango, antes de mais nada, era um democrata.
As forças de esquerda, algumas irresponsáveis, exigiam de tal forma a aceleração das reformas de base, que não poderiam ser feitas por decreto, e sim por modificações constitucionais, inclusive a reforma agrária. A esquerda exigia de Jango o que o Congresso não fazia. Reforma agrária na lei ou na marra, cunhado não é parente, Brizola presidente, o Partido Comunista já rompendo com Jango... Foi o último, aliás, porque uma das pessoas que mais esteve do lado de Jango foi o Prestes, inclusive foi visitar o pai lá no exílio. Ficou politicamente insustentável. A direita dizendo que ele era comunista e os comunistas dizendo que ele era um frouxo. No momento em que Santiago Dantas comunica que a 4ª Frota Americana está na costa brasileira para desembarcar em Vitória, ele sente que o problema é muito mais grave. E já tinha a “República de Minas”. Caso houvesse resistência, enquanto houvesse, Minas seria a nova república.
Os Estados Unidos desembarcariam a 4ª Frota, declarariam Minas como capital da República, enquanto o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, estivessem tentando confrontar as forças golpistas. Esse que era o jogo. Não era pela manutenção do seu poder e de seu mandato que ele colocaria o Brasil nessa fogueira. E agora eu pergunto: foi só Jango que não quis resistir? Por que o Partido Comunista, os sindicatos, os outros partidos não resistiram, se estavam tão fortes? Não estavam. Era tudo um balaio de esperança que não tinha estrutura de resistência, e Jango sabia disso. Uma ordem de resistência seria uma ordem fratricida.
E a alegação de que se tratou de um golpe preventivo, porque havia uma “república sindicalista” em formação, Jango poderia dar um golpe?Isso eles aprenderam com o Departamento de Estado americano. Era o pretexto para derrubar a democracia. Hoje já temos gravações liberadas da Casa Branca, do Kennedy, com o embaixador Lincoln Gordon, dizendo que o Jango estava dando muita força aos comunistas... Ou seja, isso é o reflexo da própria Casa Branca. Qual é a força que tinha o Partido Comunista no Brasil? Essa história de contragolpe é uma história que as elites brasileiras assumiram junto com o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática). Por isso quando a gente diz hoje que tem de democratizar as empresas de comunicação, temos de pensar muito. A liberdade de imprensa é sagrada na democracia, mas você não pode botar isso na mão de um grupo só, ou de dois. Em nome da livre iniciativa, você leva a pecha de autoritário, quando foram eles que trabalharam pelo golpe. E o pior, descobrimos agora do Ibope (pesquisa feita em 1964 que demonstrava popularidade do presidente João Goulart).
Em 2013, o Congresso fez uma devolução simbólica do mandato do presidente João Goulart, houve a exumação. Para a família, isso traz algum tipo de alívio pelo reconhecimento do papel histórico de Jango?Não só um reconhecimento. Era um compromisso do Congresso Nacional, que muitas vezes foi perseguido pela ditadura, mas em outras foi serviçal. Como no dia que aceita a vacância da Presidência da República, num ato extremamente ilegal. É uma coisa que mostra para as novas gerações que aquilo foi um golpe dado contra a Constituição. Não derrubaram Jango, rasgaram a Constituição brasileira. Até hoje, numa reforma educacional, temos de rever esse período. A democracia pode ter todas as suas falhas, mas ainda é o sistema que responde mais eficazmente pela vontade de maioria.
E sobre a Comissão Nacional da Verdade, que fará seu relatório no final do ano?A nossa Comissão da Verdade foi instalada depois de muita negociação. Tivemos essa anistia autoproclamada pelos militares. Não existe a prescrição de crimes de lesa-humanidade... Uma coisa é ser preso pelo Estado, outra coisa é ser preso e, sob a tutela do Estado, desaparecer, ser torturado. A Argentina, o Uruguai, o Chile começaram também anistiando ambos os lados, e posteriormente, em novas alterações constitucionais, inclusive com consultas populares, entenderam que os crimes de lesa-humanidade não podem ser anistiados, não pode haver prescrição. O Uruguai prendeu dois ex-presidentes, a Argentina prendeu três, o Chile também evoluiu nisso. Para nós, a instalação da comissão foi um grande passo. Ela vai ser extinta, mas vai deixar outras comissões pelo Brasil afora. E esse debate vai continuar. Acredito piamente que o relatório final vai indicar à sociedade brasileira a necessidade da revisão da Lei da Anistia. O STF referendou a Lei da Anistia, mas o STF muda, a pressão da sociedade muda. Mesmo que os presidentes, os agentes já estejam mortos, isso tem de ser revisto. Até para que essas reminiscências de não punição não se transfiram para as polícias militares, para outros órgãos de segurança, que se sentem impunes no ato de prender uma pessoa, torturar. Estão aí os Amarildos da vida.
por Vitor Nuzzi no Rede Brasil Atual
O discurso de Jango no comício da Central do Brasil
14 de Março de 2014, 20:29 - sem comentários ainda
Publicamos a seguir o discurso proferido por João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo das grandes empresas de comunicação – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país.
O discurso de Jango
Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.
Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.
É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.
O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.
Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.
A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.
Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.
Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.
Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.
Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.
Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.
Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.
Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.
O discurso de Jango (vídeo):
Com informações do Carta Maior
Para diretor da UNE é necessário a democratização da comunicação em toda a América Latina
2 de Março de 2014, 6:51 - sem comentários ainda
Diretor de Relações Internacionais da UNE fala em artigo sobre a necessidade de democratizar a mídia na América Latina
Tão perto, mas ao mesmo tempo tão difícil de conhecer e de chegar. Assim é o sentimento majoritário da população brasileira em relação aos nossos irmãos latinoamericanos. A barreira invisível criada pela mídia e, consequentemente, pela cultura que ela impõe às vezes chega a assustar. É muito mais fácil termos acesso à cultura europeia, norteamericana ou até mesmo oriental, do que à cultura latina. Não somente próxima de nós geograficamente mas também pela relação estreita de luta por independência e contra a exploração. Não somente pela relação econômica imensuravelmente desproporcional com os países mais ricos do mundo, mas também a relação social dos países latinoamericanos se demonstra sempre frágil e invadida por interesses neoliberais, apresentados como verdade e caminho absoluto.
Assim se dá a relação política entre a mídia oligárquica em toda a América Latina com a disputa de poder político dos países, dando assim um grande exemplo dessa manipulação com claros interesses econômicos. É praticamente impossível para o cidadão brasileiro ter clareza da conjuntura em nossos países vizinhos sem ser manipulado por um monte de meias verdades disfarçadas de verdades absolutas. Uma boa dose editorial orquestrada em todos os meios de comunicação interpelam, por exemplo, que neste momento a Venezuela está em chamas “contra o governo ditatorial de Maduro, sucessor do ditador Chávez”.
Primeiro, é necessário que seja colocado de forma clara que interferir na autodeterminação das nações vai de encontro a um dos princípios do Direito Internacional. E está clara a tentativa de desqualificar um governo eleito democraticamente pelo povo venezuelano a todo custo. A constituição venezuelana, além de determinar eleições presidenciais, também prevê eleições periódicas se necessárias, para que o povo decida se quer que o presidente continue ou se convoque novas eleições. Elas ocorreram com acompanhamento internacional, reconhecendo como legítimos os processos. Em todas, os chavistas saíram vitoriosos. Além disso, referendos, plebiscitos, ocorrem sobre temas polêmicos no país, inclusive sobre a própria Constituição.
A Venezuela hoje figura entre os poucos países do hall de “território livre do analfabetismo”, título concedido pela Unesco em 2005. Também é um dos países que mais democratizou o acesso ao ensino superior no mundo, fundando a Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV) em 2003. A UBV, voltada para as classes populares, é hoje a maior universidade da Venezuelana, com cerca de 1 milhão de estudantes. Mesmo com uma economia extremamente inferior à brasileira, o país enfrenta seus desafios educacionais com mais convicção. A Venezuela é a 32ª maior economia do mundo e a 74ª melhor educação, enquanto o Brasil é a 6ª potência e 88ª educação.
Quando se fala no plano econômico, impressiona o potencial petrolífero venezuelano, como também as políticas soberanas empregadas. A criação do “Ministerio del Poder Popular de Petroleo y Mineria”, em conjunto com o fortalecimento da PDVSA – Petroleos de Venezuela S/A no governo Chávez com certeza não agradou os ianques.
Portanto, em nada espanta a tremenda reação dos setores mais conservadores do continente materializada nas matérias da mídia oligárquica sobre o regime venezuelano. Colocando como verdade absoluta uma “ditadura” no país, aproveitam a onda de manifestações e acirramento político criado pelos setores de oposição para, deliberadamente, tentar deslegitimar um governo eleito democraticamente. Tais setores de oposição incitam claramente a violência como ferramenta das manifestações.
Parafraseio aqui o professor da UFABC, Igor Fuser, no meio de um programa da Globo News: “eu desafio você a achar UMA notícia pelo menos em que a Globo apresente alguma coisa positiva sobre a Venezuela. Será que esse povo que elege esses governos há 15 anos é tão burro? Por que vocês só mostram o lado ruim? Não tem nada positivo?”. É óbvio que vozes como a do professor Igor são minoria nos nossos meios de comunicação. Portanto, é fácil mostrar que a disputa do poder político passa necessariamente pela democratização de tais meios para que pelo menos se dê em pé de igualdade. O senso comum brasileiro é facilmente manipulado pelas oligarquias brasileiras através da mídia que temos, e estas têm muito mais compromisso com o imperialismo norteamericano do que com informação de qualidade.
Não podemos viver mais nenhum golpe contra a democracia política ou atentados contra a soberania dos países, como tentou fazer a oposição venezuelana há pouco mais de dez anos. Portanto, a unidade latinoamericana, principalmente dos movimentos sociais, está mais atual do que nunca para que alcancemos mais avanços e sem dar nenhum passo para trás. É necessário democratizar a mídia em toda a América Latina!
Thauan Fernandes é diretor de Relações Internacionais da UNE
