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Teori Zavascki determina remessa ao STF de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula

Marzo 23, 2016 13:53 , by Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a remessa, à Corte, de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 23457, que aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. O relator determinou, ainda, a suspensão dos efeitos do ato da primeira instância que autorizou a divulgação das conversações telefônicas.

Acesse mais informações no site do STF

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Source: http://www.terrasemmales.com.br/teori-zavascki-determina-remessa-ao-stf-de-interceptacoes-telefonicas-do-ex-presidente-lula/