Dieese lança nota técnica analisando medidas econômicas propostas por Temer

Por Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

O governo federal acaba de anunciar um pacote de medidas microeconômicos com o objetivo de impedir o aprofundamento da recessão. Recentemente, o IBGE divulgou que o PIB está em queda há três trimestres consecutivos e deverá passar por retração de 4% em 2016. Essa projeção sinaliza claro processo de depressão econômica, situação que a economia brasileira não vivenciava desde a crise de 1929.

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo, no entanto, não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão.

As Centrais Sindicais têm demandando, em nome de todos os trabalhadores, que o governo tome inciativas que enfrentem o crescimento do desemprego e o travamento da atividade produtiva.
As medidas anunciadas ainda deverão ser detalhadas e transformadas em projetos de lei, medidas provisórias, cuja implementação ocorrerá ao longo de 2017 e 2018.

A seguir são detalhadas e analisadas as medidas propostas pelo governo.

1. Regularização tributária

Pretende viabilizar o recebimento de tributos em atraso por parte de pessoas físicas e jurídicas, na esfera federal.
O desaquecimento econômico reduziu a capacidade das empresas para honrar compromissos em dia, além de provocar aumento inédito e preocupante no seu endividamento. Para manter operações, as empresas privilegiaram pagamentos a fornecedores, empregados e bancos e postergaram o recolhimento de tributos. Essa prática cria um passivo que, no médio e longo prazo, pode inviabilizar a operação das empresas. Por outro lado, o não recolhimento de tributos ao governo, por longo período, tem impacto sobre o orçamento público, comprometendo o funcionamento do estado.

O governo, na Receita Federal, propõe um Programa de Regularização Tributária (PRT) que visa permitir às empresas e pessoas físicas em dívida com “quaisquer tributos administrados pela Receita Federal” a quitação parcelada, com prazos que vão de 60 a 96 meses.

A medida procura amenizar a situação econômico financeira das empresas endividadas e, ao mesmo tempo, recompor o caixa do governo, que também passa por graves problemas.

Essa medida funciona, na realidade, como um grande Refis (Recuperação de Créditos Fiscais) que o governo costuma fazer de tempos em tempos. Essa medida alivia a situação das empresas em dificuldades, mas não resolve o problema principal, principalmente das médias e pequenas, que é o acesso ao crédito com custos compatíveis com suas capacidades empresariais e de pagamento.

2. Incentivo imobiliário

A medida visa regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento [financeiro] de captação para o crédito imobiliário.

Trata-se de um título que deverá ser comercializado pelo sistema bancário e visa captar recursos para investimentos na construção civil.

A LIG é um título de crédito emitido por instituições financeiras. Possui as características do Covered Bond (título com garantia real) existente nos Estados Unidos da América, constituindo-se em instrumento de dívida do emissor (obrigação do banco que emitiu a letra), garantido por um pool de créditos imobiliários que oferecem lastro (garantia real) para as emissões desses títulos. É uma fonte alternativa para prover recursos para o crédito imobiliário.

Os investidores (pessoas que adquirem a LIG no mercado financeiro) têm dupla garantia, representada pelos ativos das instituições de crédito que emitiram a letra e, no caso de insolvência dessas, pelo lastro da Carteira de Garantias, (constituído pelas obras em andamento e finalizadas e à venda no mercado), legalmente protegido e garantido para pagamento prioritário aos investidores antes dos demais credores da instituição bancária onde a operação foi realizada.

Já existe no mercado a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), um produto financeiro que também possui lastro no crédito imobiliário, isto é, nas operações de crédito contratadas na comercialização de imóveis.

Os aplicadores em LIG, ao contrário do LCI, teriam preferência para receber os recursos aplicados em relação aos débitos de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista – “pagamento prioritário aos investidores antes dos demais credores” (de acordo com documento do Ministério da Fazenda de 2015).

Portanto, a LIG fornece ao aplicador garantias maiores que a LCI. Com garantias maiores, o custo de captação, isto é, o quanto esse papel pagará de juros poderá ser menor, reduzindo, na outra ponta, o custo dos financiamentos imobiliários e incentivando esse mercado.

Entretanto, as aplicações em LCI estão em baixa, uma vez que o mercado imobiliário está desaquecido devido à crise econômica, ao desemprego, à redução dos salários e às expectativas quanto ao futuro da economia.

Dificilmente, um novo produto (LIG) aquecerá esse mercado sem que antes sejam adotadas medidas mais substantivas para a retomada do crescimento econômico.

3. Redução do spread bancário

O spread, termo em inglês que significa “margem”, é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica. No valor do spread bancário estão embutidos, além do lucro da operação, despesas administrativas, impostos como o IOF e o CPMF e uma suposta taxa de inadimplência. O spread bancário no Brasil é um dos mais elevados do mundo. Na visão dos agentes do sistema financeiro, o spread elevado decorre do alto risco das operações de crédito no Brasil, dada a elevada inadimplência.

As medidas anunciadas para a redução do spread são a duplicata eletrônica e o aperfeiçoamento do cadastro positivo, que visam reduzir o risco das operações de crédito realizadas pelos bancos e serão regulamentadas por medida provisória. A duplicata eletrônica permitirá a centralização de informações sobre a situação dos devedores e, com isso, possibilitará aos credores um monitoramento mais rigoroso do risco de crédito. O cadastro positivo, por sua vez, poderá facilitar o acesso ao crédito dos clientes adimplentes.

O acesso mais rápido às informações e o monitoramento mais detalhado e rigoroso da situação dos devedores é importante para uma melhor avaliação do risco de crédito das operações. Entretanto, o impacto dessas medidas na queda do spread não é direto nem imediato, pois elas não atacam as reais causas das elevadas taxas praticadas no Brasil, que decorrem dos altos patamares da taxa real de juros. Ou seja, ao contrário do argumento corrente, o risco das operações de crédito no país deve-se às elevadas taxas de juros e dos spread cobrados dos clientes, pois elas aumentam as possibilidades de inadimplência. A breve experiência de convivência da economia com taxas de juros e spread mais baixos, em anos recentes, mostrou que a taxa de inadimplência caiu de forma expressiva.

Podemos agregar às razões para o alto spread a grande concentração de capitais no setor bancário e financeiro do país, ambiente propício para abusos por parte dos fornecedores dos serviços.

4. Cartões de crédito

As medidas visam a) regularizar uma prática comum no comércio varejista, que é a diferenciação entre os preços dos diversos meios de pagamento – dinheiro, cartão de crédito e débito, boleto e cheque; b) reduzir o prazo de pagamento da operadora de cartões para o estabelecimento comercial e, com isso, diminuir o custo do crédito rotativo para o cliente, que hoje fica em torno de 476% a.a. e; c) universalizar o uso de todas as bandeiras de cartões em qualquer tipo de máquina de cobrança, de modo a evitar a exclusividade de emissores e credenciadores e reduzir os custos de aluguel das máquinas para os lojistas. Em suma, as medidas pretendem estimular a concorrência entre as operadoras de cartões, diminuir custos da utilização de cartões de crédito pelos lojistas e clientes, aumentar as vendas e propiciar a melhoria do fluxo de caixa dos lojistas.

A redução dos custos de utilização dos cartões de crédito e a regularização de descontos no uso de meios de pagamento diferentes podem estimular, de forma pontual e residual, o aumento das vendas no comércio e melhorar o fluxo de caixa dos lojistas. Entretanto, são medidas que não atacam as reais causas da forte queda no consumo das famílias e da deterioração da situação financeira das empresas, problemas ocasionados pela elevação contínua do desemprego e pelas altas taxas de juros e spread.

5. Desburocratização

As medidas visam simplificar o E-Social e implementar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e o Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), ampliando o universo de empresas declarantes, de forma a centralizar o recolhimento de tributos e contribuições, reduzir a burocracia, em especial para abertura e fechamento de empresas, o custo contábil empresarial e o tempo de compensação ou restituição de tributos. Durante 2013, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa tentou implementar medida semelhante, que, porém, não chegou a ser concretizada.

Essas medidas podem reduzir o custo contábil e, assim, melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas, sozinhas, não serão capazes de resolver os graves problemas de endividamento empresarial, queda de demanda e aumento de custos, sobretudo financeiros. Ademais, o movimento sindical deve estar atento para que estas medidas não se tornem o embrião de um “simples trabalhista”.

6. Melhorias de gestão

As medidas consistem na implementação do Sinter, um cadastro nacional de informações sobre imóveis, títulos e documentos compartilhados por diversos órgãos da administração pública. Esse cadastro visa reduzir o custo e assegurar maior segurança à obtenção de informações confiáveis sobre a propriedade de bens e imóveis, de forma a melhorar a recuperação de créditos, diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação de tributos nesse setor, melhorando a eficiência tributária. Pode permitir maior segurança jurídica aos bancos na concessão de crédito lastreada na posse de propriedades, mas não afetará significativamente as decisões dos consumidores e clientes sobre a contratação de operações de créditos, pois essas são determinadas pelo nível da taxa de juros, pela renda disponível e pelas expectativas em relação à manutenção ou não do emprego.

7. Competitividade e comércio exterior
As medidas sobre competitividade e comércio exterior têm por objetivo agilizar os processos aduaneiros e reduzir em até 40% o tempo para procedimentos relacionados às exportações e importações de mercadorias, por meio da expansão do Portal Único do Comércio Exterior. Serão realizados aperfeiçoamentos e simplificações de processos, racionalização e melhoria na segurança (fiscalização agrícola, vigilância sanitária, segurança nacional) de modo a assegurar maior confiabilidade aos fluxos de informações que envolvem o comércio exterior.

As medidas são bem-vindas, mas têm caráter tímido e difuso e não contribuirão efetivamente para melhorar a competitividade do comércio exterior, pois não consideram as seguintes questões:

 tendência cíclica e crônica de apreciação da taxa de câmbio e sua volatilidade
 necessidade de aperfeiçoar o uso de instrumentos de defesa comercial, entre eles, salvaguardas e medidas compensatórias, licenças não automáticas, valoração aduaneira e medidas antidumping
 redução das barreiras tarifárias e não tarifárias às exportações
 fortalecimento da estrutura do departamento de defesa comercial do Ministério de desenvolvimento da Indústria e Comércio – MDIC;
 retomada imediata do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de valores tributários para empresas exportadoras), que, na prática, devolve ao exportador parte dos gastos que ele teve, via créditos do PIS e Cofins, com a elevação da atual alíquota de 0,1% para 3,0%, prevista somente para 2018.

Os desafios para o Brasil nesse segmento são enormes, tendo em vista que os resultados de exportações, em 2015, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), foram dramáticos. A participação do Brasil no valor das exportações mundiais de bens decresceu de 1,3%, em 2013, para 1,2%, em 2014, ficando estável em 2015. Enquanto o Brasil figura entre as 10 maiores economias do planeta, o país é o 25º maior exportador e importador de bens, ou seja, é evidente a desproporção entre o tamanho da economia brasileira e o peso das exportações do país. A situação relativa do Brasil no comércio global é ainda mais dramática se for considerado o comércio de manufaturas. Em 2015, o Brasil era o 32º maior exportador mundial.

Portanto, as medidas ora propugnadas são insuficientes diante das necessidades do setor.

8. BNDES – Acesso ao crédito e renegociação de dívida

As medidas preveem:
 Aumento nos limites de enquadramento das linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, de R$ 90 para R$ 300 milhões
 Aumento dos patamares para aplicação da TJLP para investimentos em capital fixo
 Refinanciamento e aumento dos limites do Cartão BNDES e renegociação de dívidas
 Manutenção, no ativo do banco, de R$ 100 bilhões que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Esses recursos não estavam sendo utilizados e agora serão destinados ao aumento das operações de crédito da instituição.

Tais medidas são importantes, mas sem a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e diante da recessão, as empresas dificilmente farão novos investimentos. Nesse momento, o foco das operações do banco deveria ser prover mais recursos para o capital de giro, pois as empresas estão com graves problemas de liquidez.

Se o Programa de Recuperação Tributária (PRT) obtiver algum êxito, poderá permitir que as empresas, ora sem acesso aos créditos oficiais, como os do BNDES, possam pleiteá-los.

9. FGTS
9.1 – Reduções gradual da multa adicional de 10%

A multa adicional de 10% sobre os saques do FGTS para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa tem origem no ressarcimento dos prejuízos que os detentores das contas vinculadas (trabalhadores formais) incorreram quando, nos Planos Collor e Verão, os saldos dessas contas foram remunerados com valores inferiores aos devidos.
Por decisão judicial, a Caixa foi obrigada a corrigir esses valores, o que provocou desequilíbrio no orçamento do Fundo. Para cobrir o rombo daí originado, criou- se o acréscimo de 10% sobre os 40% já existentes. Assim, o empregador teria que depositar 50% de multa sobre o saldo do FGTS quando rescindisse o contrato de trabalho sem justa causa.

Mais tarde, passado o episódio e com as contas já devidamente atualizadas e corrigidas, por pressão das entidades empresariais, foi votado um Projeto de Lei que eliminava o adicional da multa, retornando-a para os 40%. Aprovado na Câmara, foi vetado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que alegou que aqueles recursos eram imprescindíveis para que o Fundo continuasse provendo recursos para investimentos de utilidade pública, como saneamento, infraestrutura urbana e casa própria.

Também houve pressões do movimento sindical para que fosse mantido o percentual da multa em 50%, uma vez que ele tornaria mais cara a dispensa de empregados e, com isso, os empregos seriam preservados e a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho, reduzida.

Embora distribuída em 10 anos (1 ponto percentual ao ano), a supressão dos 10% adicionais da multa reduzirá o custo da demissão, trazendo maior instabilidade para o trabalhador e, na medida em que facilita a rotatividade da mão de obra, precariza ainda mais o mercado de trabalho. De outro lado, com o fim dos 10% adicionais, menos recursos estarão disponíveis para o financiamento das obras de utilidade pública.

Não foi possível identificar nenhum alívio que tal medida pode trazer ao mercado de trabalho no sentido de mitigar o desemprego, que continua crescendo devido à queda dos investimentos, decorrentes de altas taxas de juros e de um ambiente de negócios extremamente deteriorado.

9.2 Distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores

Será uma espécie de PLR (Participação dos Lucros e Resultados), com a distribuição aos cotistas de 50% do resultado líquido do Fundo, que será incorporado ao saldo existente. Argumenta-se que essa distribuição “não altera a disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana) ”.

Essa medida é bem-vinda, uma vez que procura atender a uma antiga e justa reivindicação dos trabalhadores, que é aproximar os rendimentos das contas vinculadas aos da poupança. Entretanto, tal medida está sendo proposta em momento em que ocorrem aumentos dos saques e redução dos depósitos, devido ao desemprego e à diminuição dos salários, e pode ter como consequência pouco resultado líquido para distribuir.

10. Microcrédito produtivo

A medida consiste em ampliar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído em 2005, que buscava incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores. Em agosto de 2011, o governo lançou o Programa Crescer, para dobrar o acesso ao PNMPO.

O governo pretende ampliar a concessão de crédito para o microempreendedor individual ou microempresa, até agora limitado a R$ 60 mil por ano para o microempreendedor individual (MEI) e R$ 120 mil por ano para a microempresa. O novo critério adotado estende a concessão de crédito para empreendedores com faturamento até R$ 200 mil por ano, não especificando se o MEI está contemplado. O endividamento total, que não poderia exceder o valor de R$ 40 mil, agora passa a ser de R$ 87 mil.

Dados do PNMPO divulgados pelo Ministério do Trabalho demostram que houve aumento significativo no número de clientes atendidos pelo Programa (de 1,4 milhão, em 2008, para 5,5 milhões em 2014), assim como o número de operações de microcrédito realizadas, que saíram do montante de R$ 1,8 bilhão para R$ 11 bilhões. Mesmo com o incremento significativo nos últimos anos, o que pode ter alguma melhora social em algumas regiões, a economia brasileira apresenta desaceleração desde 2010, o que demostra pouco impacto dessa modalidade de crédito para estimular o crescimento econômico.

Fruet, por que não calas Mac Donald?

Expor um racha agora só revela que ao longo dos quatros anos Fruet foi incapaz de trazer unidade a sua gestão

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Deve estar faltando inteligência ao núcleo duro do futuro ex-prefeito de Curitiba Gustavo Fruet. Ninguém é capaz de avisá-lo que a rusga de seu secretário de governo com a vice-prefeita só reforça a imagem de fraqueza e de quem titubeia na hora da decisão? Desde que voltou do México, Fruet – o indeciso – permitiu que o “bate boca” corresse público e solto. Se tivesse firmeza, a primeira coisa que teria feito era chamar Mirian para conversar. Minto. Teria mandado Mac Donald se calar. Mas, sem dúvida, os estrategistas de Fruet devem achar que se ele ignorar o assunto e seguir com sua agenda “positiva” de inaugurações, a população o verá com bons olhos. Parece que o resultado das urnas ensinou pouco.

Tagarela

Se Mac Donald fala a torto e direito, não tem como se enganar, é porque Fruet permite. Ou porque já não tem autoridade para controlar sequer um secretário nomeado por si. Estaria Mac Donald estaria agindo por conta própria a ponto de barrar uma decisão da prefeita em exercício? Duvido.

Bom dia para cavalo

Orientado ou não, as falas do secretário são um completo desastre. Expor um racha agora só revela que ao longo dos quatros anos Fruet foi incapaz de trazer unidade a sua gestão. É preciso que alguém avise Mac Donald que o PDT se coligou porque quis com o PT. Portanto, a estratégia do inimigo no ninho não cola aqui. Tá dando bom dia para cavalo. Talvez seja justamente a intromissão constante dele que tenha impedido mais avanços sociais no governo, o que é uma marca de gestões petistas.

Diz sem dizer 

Incontrolável, Mac Donald recorre ao velho clichê dos baderneiros e vândalos para justificar suas posições. “Arruaceiros” que ele recebeu em setembro de 2015, junto com Mirian Gonçalves, para debater as ocupações. Chegou a dizer que o MTST poderia promover quebra quebra. Quanta ingenuidade desse senhor (ou seria outra coisa) desconhecer que o movimento por moradia não faz uso da força em suas ações. Em oposição, o povo humilde se manifestou sem arranhar um vidro (veja nota). Por outro lado, Fruet saiu com a imagem dilacerada a ponto de, até que enfim, chamar uma reunião com o MTST e o Sismuc para o dia 22.

Do balacobaco

Neste episódio, até a vice-prefeita Mirian Gonçalves ganhou adjetivos. “Vice do barulho” e “barraqueira” foram algumas alcunhas ventiladas para a imprensa. No entanto, os apelidos lhe caíram bem, pois a definem como guerreira e de luta, pois tomou lado dos trabalhadores. Se para alguns essa postura incomoda, para o “eleitorado” dela, é sinal de fibra. Quem dera se os quatro anos da cidade fossem comandos com muito barulho e barracos contra os donos da cidade.

Frouxo

Aliás, homem sem coragem é o que mais sobra pelas bandas desse país. O Brasil está é cheio de covardes e decorativos a quererem golpear mulheres. O mais representativo, é claro, é Michel Temer. Ele deixou de ir ao velório de Dom Evaristo Arns com medo de represálias. O recuo, mais um, se tornou piada do Sensacionalista. O site comparou tuites de Temer em que ele afirma ter coragem para governar o Brasil com às vezes em que o medo de vaias o tomou conta. Isso ocorreu nas Olimpíadas, no funeral da Chapecoense e agora de Arns. Esperar o quê de quem tem no nome a frouxidão? Já demoras no poder, Michel Temmedo. O povo derrubá-lo-á.

Por dignidade no Caximba e um natal melhor para aquelas crianças

Projeto Move Vidas tenta melhorar condições da população da região do antigo aterro sanitário de Curitiba. Ação imediata é arrecadar donativos para que as crianças tenham um natal melhor.

Por Davi Macedo

Uma promessa de campanha eleitoral não cumprida transformou-se em uma bela história de humanismo e solidariedade. Um candidato que buscava votos junto à comunidade do Caximba havia dito que faria uma festa para o dia das crianças no bairro, mas como não foi eleito a comemoração ficou apenas na conversa mesmo.

A decepção das crianças comoveu a jovem advogada Janaina Nedochetko, que atua junto à população carente do Caximba. Ela tomou a iniciativa de reunir amigos para fazer uma festa para os pequenos. “Decidimos fazer um evento no Face apenas com o objetivo de distribuir cachorro quente e promover umas gincanas, só para não passar em branco, já que o prazo era muito curto e nunca havíamos realizado nada parecido. Estávamos perdidos, nem sabíamos por onde começar”.

O resultado da ação foi surpreendente. “O troço bombou! Muita gente apareceu com muita doação. Foi lindo! Conseguimos atender umas 700 crianças”, comemorou.

A festa aconteceu nas proximidades da casa da professora conhecida carinhosamente na comunidade pelo apelido de Gaivota. A educadora sempre tenta fazer alguma coisa no dia das crianças, mesmo que seja algo pequeno, dentro do alcance dela. Neste ano, a iniciativa do grupo de amigos deu novas dimensões para a comemoração comunitária, com diversas atividades, como teatro, contação de histórias, pinturas, brinquedos infláveis, cortes de cabelo, distribuição de doces e brinquedos, música, entre outros.

O Caximba é um bairro da região extremo sul de Curitiba. O local abrigava o aterro municipal da capital até o segundo semestre de 2010. Os caminhões que despejavam cerca de duas mil toneladas de lixo por dia pararam de passar por lá.  Ficou uma montanha de detritos e o vazio do estado.  Não existe nenhuma infraestrutura básica para as comunidades integradas na região. Não há rede de esgoto, asfalto, escola, posto de saúde, serviço de Correios e por ironia crônica da sociedade nem coleta de lixo.

Apenas na comunidade Abraão, onde aconteceu a festa solidária das crianças, vivem 1800 famílias em condições de extrema pobreza e abandono social. Essa situação precária levou o grupo de amigos a lançar o Projeto Move Vidas, cujo objetivo é unir forças para proporcionar melhores condições àquela população. Diversas ideias estão nos planos do projeto. A maior pretensão é a construção de uma escola comunitária. Enquanto esse sonho coletivo não vira realidade, o próximo passo é melhorar o natal no Caximba.

Natal no Caximba

A próxima ação do Projeto Move Vidas é o Natal no Caximba, marcado para o próximo sábado (17). O objetivo é doar pelo menos cem cestas básicas, brinquedos novos ou usados e doces.  O grupo também precisa de voluntários para a ajudar no dia do evento. A divulgação da ação também é bem-vinda.

Para arrecadar fundos, foi criada uma “vaquinha online”, mas também há a opção de depósito em conta corrente (dados abaixo).

:: Serviço

Natal no Caximba

Quando: 17 de dezembro (sábado)

Horário: das 09h00 às 13h00

Local: Casa da Professora Gaivota (Caximba)

Local de entrega de doações: Rua Visconde do Rio Branco, 1655, Centro – Curitiba-PR

Fanpage do Projeto Move Vidas: https://www.facebook.com/Projeto-MOVE-VIDAS-Caximba-1488524137831456/

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1818527275054915/

Vaquinha on-line: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/natal-das-familias-do-caximba

Depósitos:

Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 1952 – Op. 013 – Conta: 2121-1
Favorecido: Gustavo Reichel Rodrigues
*Após fazer a doação, favor enviar mensagem SMS ou Whatsapp para o número (41) 99604-7203 com seu nome e o valor depositado para confirmação. 

Nota do MTST-PR sobre atos e declarações intimidatórias do secretário Ricardo Mac Donald

Coordenação MTST-PR 

Por razão que nos é absolutamente desconhecida, o secretário de Governo da prefeitura de Curitiba, Ricardo Mac Donald, por meio de entrevistas e notas plantadas na imprensa, tem, aparentemente, buscado criar um clima de animosidade com relação à manifestação programada para quinta-feira, 15 de dezembro, em frente à sede da prefeitura.

No programa Paraná TV, da RPC, edição de 7 de dezembro, por exemplo, insinuou que poderia haver “invasão” e “depredação de patrimônio público”.

Além disso, desde o começo da semana passada, o secretário MacDonald vem apresentando sinais concretos de ansiedade e intransigência. Na terça-feira, 6 de dezembro, por exemplo, convocou o GOE da Guarda Municipal para cercar, sem necessidade alguma, o Palácio 29 de Março, para supostamente “protegê-lo” de manifestação, que não ocorreu – e não ocorreria sem prévia comunicação.

Registre-se também que a coluna de 13 de dezembro do jornalista Celso Nascimento na Gazeta do Povo, afirma, sem qualquer base, que a manifestação do dia 15 é “liderada” pela vice-prefeita Mirian Gonçalves, que “pretende levar para a frente da prefeitura grupos barulhentos para exigir de Fruet a assinatura de três decretos ilegais”. (A expressão “grupos barulhentos” e a descabida inferência de que agimos sob “liderança” de qualquer autoridade pública ou grupo de pressão, além de deslegitimar os manifestantes, se prestaria também a facilitar medidas repressivas?)

Neste contexto, nos vemos obrigados a questionar se a Guarda Municipal de Curitiba estaria se preparando, a mando do secretário, para reprimir manifestação popular legítima, em favor da publicação dos decretos assinados no início do mês pela prefeita em exercício Mirian Gonçalves, que declaram como áreas de utilidade pública terrenos que envolvem as ocupações Tiradentes, Nova Primavera, 29 de Março e Dona Cida na Cidade Industrial, bem como excluem as faltas dos servidores municipais que participaram de greves no período de 2014 e 2015.

A convocação é uma iniciativa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto) e SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba), apoiada por movimentos culturais que se somaram à mobilização contra o recente calote no edital do Fundo Municipal de Cultura. Isso é, são organizações sociais que se mobilizam por serem prejudicadas pelas ações erráticas do secretário de Governo. A concentração será feita às 9h da manhã na Praça 19 de Dezembro e seguirá em marcha até a prefeitura, onde haverá um abraço simbólico, apresentações artísticas e musicais e um coral com crianças das Ocupações na CIC.

Em atos e palavras, o secretário Ricardo MacDonald, além de protelar, de forma no mínimo irregular, a publicação dos decretos, mostra o que, ao menos neste triste fim de gestão, parece ser seu único diálogo possível com os funcionários municipais e os movimentos sociais de moradia e cultura: a intimidação.

O prefeito Gustavo Fuet e todo o seu secretariado deveriam, em lugar de exercitar uma retórica vazia, ser proativos em solucionar os problemas da cidade, inclusive apoiando e publicando os justos e oportunos decretos da então prefeita em exercício Mirian Gonçalves.