Mirian Gonçalves encaminha solicitação de direito de resposta à coluna do Jornalista Celso Nascimento, publicada na Gazeta do Povo

A vice-prefeita de Curitiba Mirian Gonçalves, que assinou, no exercício da Prefeitura, três decretos não publicados posteriormente pelo prefeito Gustavo Fruet, encaminhou pedido de direito de resposta ao colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, que o Terra Sem Males publica abaixo:

Em resposta à coluna do jornalista Celso Nascimento de hoje (13/12/2016), intitulada “Uma vice do barulho”, repudia-se conforme abaixo:

Preconiza a ética do jornalismo de que é dever do profissional de imprensa sempre ouvir os dois lados, buscando um equilíbrio entre as partes e, se possível, o que sabemos ser um ideal, atingir a imparcialidade.

Lamentavelmente, lições essas que passaram há anos-luz de distância do que se publica na presente coluna. Não há o outro dos fatos, apenas a evidente versão de um secretário que não cumpriu com o seu dever, impossibilitou o exercício de um mandato legítimo, quebrando hierarquia e agora, comete crime de responsabilidade ao não publicar os decretos assinados pela então prefeita em exercício Mirian Gonçalves, no período de 29 de novembro a quatro de dezembro.

Como respeitamos o direito de expressão, ignoraremos aqui os adjetivos utilizados pelo jornalista.

Vamos aos fatos:

O decreto que declara de utilidade pública para fins de habitação popular área de 210 mil m² na CIC é perfeitamente legal e não acarreta gasto público. Isso só ocorrerá no prazo máximo de cinco anos se houver a desapropriação dos terrenos. Especificamente, o decreto, ao designar tal área de utilidade pública, gera maior tranquilidade a 1300 famílias de baixa renda ameaçadas por iminente despejo e que serão levadas à própria sorte, vagando pela cidade, uma vez que todos os abrigamentos estão com sua capacidade saturada.

O segundo decreto trata justamente de ação já tomada, inclusive pelo Prefeito Gustavo Fruet, conforme decreto 747/2013 que determinou a retirada das anotações de falta ao trabalho dos servidores municipais que participaram de greve, em período muito maior, de 2007 a 2012. Já o decreto da Prefeita Mirian Gonçalves de igual teor (retirada das anotações de falta ao trabalho dos servidores municipais por motivo de greve) se concentra apenas na atual gestão, no período de 2014 e 2015. Não se trata, portanto, de abonar faltas, o que, nesse caso, geraria custos ao município.

O terceiro decreto se restringe a uma homenagem póstuma a um dos maiores advogados de trabalhadores da América Latina e que influenciou inúmeras gerações por estar à frente de seu tempo, Dr. Edésio Franco Passos, falecido em agosto deste ano. Inclusive em ofício ao Secretário de Governo reiterou-se que na impossibilidade de o munícipio custear a elaboração do busto, poderia se recorrer à sociedade civil, o que certa e rapidamente, financiaria relevante homenagem.

Por fim, quanto a “liderar” manifestação contra o Prefeito Gustavo Fruet como o jornalista expressa em sua coluna, é lamentável tal forma de encobrir com factoides o mérito dos decretos (lembra-se aqui da última terça-feira (06), quando o GOE da Guarda Municipal cercou, sem necessidade alguma, o Palácio 29 de Março, para “protegê-lo” de manifestação, que não ocorreu). Também é também infeliz o jornalista ao noticiar fato inverídico e que fere a liberdade de expressão daqueles que lutam por seus direitos.

Uma pena o jornalista não ter querido ouvir o outro lado da história.

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Por Manoel Ramires
Sismuc/Terra Sem Males

Há pouco mais de uma semana, uma polêmica se instalou na Prefeitura de Curitiba. Ela começou quando o secretário de governo Ricardo Mac Donald “decidiu” não publicar três decretos assinados pela prefeita em exercício Mirian Gonçalves. Os decretos tratavam de anistia a servidores municipais, área de utilidade pública para ocupações na CIC e uma homenagem ao advogado Edésio Passos. A insubordinação de Mac Donald revela o perfil de indecisão de Gustavo Fruet, algo que marcou sua gestão. Uma semana após, ele não publicou os decretos. Isso fez com que o sindicato e movimentos lançassem a campanha #PublicaFruet. No dia 15, um protesto em frente à Prefeitura de Curitiba deve cobrar essa indecisão do prefeito. Já para Mirian Gonçalves, isso deixa clara a diferença de estilos: “Ele não tomou uma decisão. Eu decidi fazer e fiz”.

TSM: A imprensa noticiou que a senhora assinaria três decretos. Um anistiando paralisações de servidores, outro regularizando moradias e o terceiro homenageando Edésio Passos. O que aconteceu que nada foi publicado?

Mirian Gonçalves: Eu assumi quando o prefeito Gustavo Fruet viajou ao México. Foi a última oportunidade em que eu tomei posse. Se isso tivesse ocorrido há seis meses, eu teria assinado os decretos. Eu havia combinado com o prefeito a homenagem ao Edésio Passos. A gente trocou mensagens e não foi feito desde agosto. O segundo decreto foi de retirada das faltas das fichas funcionais dos trabalhadores. Isso é muito tranquilo. Em outras duas negociações já tinha feito isso. Minha atitude não contraria em nada Fruet, pois em março de 2013, no início do governo, ele editou decreto do mesmo teor retirando faltas de 2007 a 2012. Eu fiz isso no meu mandato. E eu mudo de cargo, mas não mudo de lado. Sempre estive do lado das questões sociais, dos trabalhadores e mais vulneráveis. No terceiro decreto, há quase três anos essa pauta era adiada. São 1,3 mil famílias que podem ser despejadas. É inaceitável que isso aconteça. Eu não desapropriei terras. Apenas declarei a área de utilidade pública para habitação de fins de baixa renda. Ali não existem especuladores, mas pessoas com grandes necessidades e riscos.

TSM: A senhora, enquanto prefeita em exercício se sentiu sabotada ou tentou sabotar Fruet?

Mirian: Eu não estou subordinada ao prefeito. Fui eleita na mesma chapa, como determina a constituição. Se Fruet conseguisse se eleger sem o PT, não teria chamado para a coligação. (Na verdade), o secretário de governo (Ricardo Mac Donald) tem feito o que mais sabe: criar problemas. Ele não quis publicar os decretos. O problema do LegislaDoc poderia ser resolvido de outra forma. Pra isso existe o site da Prefeitura, os jornais de grande circulação.  De que forma eu posso ter sabotado o prefeito? Ele não tomou uma decisão. Eu decidi fazer e fiz. É final do mandato dele. Não tem como eu prejudicá-lo. Ele não foi reeleito. O problema é que o secretário quer mostrar que tem poder. É lamentável, pois a última coisa que se preocupa aqui é com a população. Se gerasse crime de responsabilidade, seria para mim. Que se publicassem esses decretos. O que houve foi quebra de hierarquia.

TSM: Esse é um motivo para que houvesse o rompimento?

Mirian: O que nós tivemos foram divergências na candidatura. Isso é legítimo.  O PT lançou candidatura própria e eu fui a primeira a avisar o prefeito, em maio de 2015.  Em novembro se confirmou. Na sequência eu entreguei meu cargo de secretária do trabalho.

TSM: A gestão ficou marcada pela indecisão? Nada ou pouco fez na questão do transporte público, não decidiu sobre o Uber, recuou quando pressionada no plano municipal de educação quando tratou de diversidade de gênero.

Mirian: É o perfil do prefeito. A população reconheceu isso. Quando ele está aqui, ele que decide. Ele fez ou deixou de fazer as suas escolhas. Eu acho que nesse sentido sou diferente. O que eu lamento é que esse final de gestão tenha deixado isso tão exposto. O ato do secretário (de não publicar os decretos) é que expôs o prefeito. Quero deixar claro: não sou política profissional e não venho de família de políticos. Exerci meu mandato defendendo minhas posições sob uma desconfiança daqui de dentro de que minhas decisões eram de ambição política. Parece que desapareceu do “ser público” que a motivação é o bem estar das pessoas.

TSM: Essa foi sua primeira experiência em um cargo público. O que te empolgou e o que te decepcionou?

Mirian: O que eu consegui fazer na secretaria do trabalho foi incrível. Ganhamos prêmios. Inovamos em ações que foram copiadas por outras cidades. O carro elétrico, por exemplo, foi inovador e é considerada a ação mais importante da Cidade Digital. Ainda incluímos na merenda escolar a destinação de 30% de agricultura familiar, que não tinha.

TSM: Que outros méritos?

Mirian: Casa da Mulher Brasileira, um programa da Dilma. Patrulha Maria da Penha. Toda gestão poderia fazer mais. Eu não tiro os méritos dessa gestão. Mas podíamos fazer mais.

TSM: A senhora ainda vai lutar pelos decretos?

Mirian: Eu solicitei reunião com o prefeito e estou aguardando ser chamada.

TSM: Pensa em concorrer a outro cargo público como o legislativo?

Mirian: Eu não penso em sair para o legislativo. Meu perfil é executivo. Sou dinâmica e gosto de fazer. Não tenho interesse em disputar cargo de deputada estadual ou federal. A minha missão foi concluída. Eu quero discutir a cidade daqui para frente. Ninguém passa por um período de quatro anos sem aprender muito ou desperdiça depois esse conhecimento. Isso independente de cargo público.

Bradesco impede acesso de Sindicato a centros administrativos incorporados do HSBC

Entidade realizou atos nos locais de trabalho durante a semana e entregou jornal da categoria do lado de fora

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região realizou atos, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, em frente aos centros administrativos do Bradesco Hauer, Xaxim e Kennedy, todos oriundos do HSBC. Após o banco integrar sistemas e trabalhadores e mudar a fachada das agências, o Sindicato denuncia que não teve mais acesso aos funcionários dentro dos locais de trabalho.

As atividades foram paralisadas por uma hora nesses locais para que os dirigentes explicassem as medidas cabíveis que o Sindicato está realizando para amenizar as dificuldades que os trabalhadores estão passando na transição, como falta de treinamento adequado, que causa insatisfação de clientes e pressão sobre os bancários.

O Sindicato pediu intervenção do Ministério Público do Trabalho para retomar o acesso aos locais de trabalho.

Saiba mais:  Trabalhadores protestam contra intransigência do Bradesco
                          Sindicato realiza ato no CA Xaxim para distribuir Folha Bancária
                          Reuniões por local de trabalho foram realizadas na entrada dos centros administrativos

CALOTE DE NOVO. Há três meses sem pagar, dívida com IPMC já chega a R$ 90 mi em Curitiba

Prefeito de Curitiba Gustavo Fruet faz nova dívida milionária com o IPMC

Por Manoel Ramires
Sismuc/Terra Sem Males

O prefeito Gustavo Fruet está encerrando seu mandato deixando diversas dívidas para o município. A mais nova trata do aporte financeiro que a gestão municipal tem que pagar à previdência dos servidores municipais. Em reunião ocorrida ontem (7), sindicatos e técnicos do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) discutiram as finanças da entidade. Foi revelado que Fruet não paga há três meses as suas parcelas. O montante ultrapassa os R$ 90 milhões, segundo os técnicos durante a reunião. Mais uma vez, a presidente do IPMC, Meroujy Cavet, que acumula o cargo de secretária de recursos humanos, não compareceu ao debate.

Os sindicatos veem com muita preocupação o novo acumulo de dividas dessa gestão. O prefeito Gustavo Fruet, contra o interesse dos trabalhadores, já havia aprovado uma lei em que parcelava dívidas de R$ 210 milhões em sessenta vezes. Os atrasos nas parcelas haviam começado em 2014.
Para o Sismuc, essa nova divida confirma a característica de caloteira dessa gestão. Em mesa, os técnicos do IPMC não sabem como o valor devido será quitado. Eles disseram que aguardam um parecer da secretaria de finanças sobre a dívida. A secretaria é comandada por Eleonora Fruet, irmão do prefeito.
Segundo Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc, os sindicatos cobraram uma posição do conselho. Também solicitam que o prefeito Gustavo Fruet se manifeste oficialmente sobre o assunto. “Na aprovação da lei que parcelou a dívida, a gestão assumiu o compromisso de honrar com os pagamentos. Mais uma vez, ela rompe com os acordos”, cobra Irene.

Dívida do IPMC
Em agosto de 2016, os vereadores aprovaram a autorização para o Executivo quitar os débitos previdenciários em até 60 prestações (005.00069.2016). O fundo previdenciário deixou de receber R$ 212.063.449,34 – uma consequência de aportes estipulados pela lei municipal 12.821/2008, entre agosto de 2015 e abril deste ano, não terem ocorrido. A divida será corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida de 6% de juros ao ano (0,5% ao mês). O impacto financeiro do parcelamento, de acordo com a mensagem, será de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018. (José Lazaro Jr/CMC).
Na época, o Sismuc protestou contra o parcelamento. “A gente sabe que a previdência permite o parcelamento. No entanto, essa dívida não foi herdada por Fruet. Ela foi construída nesta gestão, mas deixa passivo para os dois próximos prefeitos”, disse Irene Rodrigues, coordenadora geral do sindicato.

Calote recente vence dia 9
A Prefeitura de Curitiba deixou de fazer o pagamento do Descanso Semanal Remunerado, horas extras, férias e verbas transitórias de diversas categorias. O calote não foi anunciado pelo prefeito Gustavo Fruet, que estava em viagem no México. Os servidores só ficaram sabendo que não seriam pagos quando receberam o contra cheque, que foi liberado no dia 28 de novembro, no fim da tarde.
A gestão admitiu o não pagamento desses rendimentos variáveis referentes ao mês de outubro. “Tivemos dificuldades, mas vamos fazer pagamento no dia 9 (dezembro) em folha suplementar, de horas extras e DSR”, garantiu a secretária de recursos humanos Meroujy Cavet, em reunião no dia 29 de novembro.