CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA APROVA RELATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA EDUARDO CUNHA

De acordo com informações disponibilizadas pela Agência Câmara de Notícias, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por 11 votos a 9 o relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (relator) que estabelece a abertura do processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Com a aprovação do relatório preliminar, Eduardo Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.

Ainda nesta terça-feira, 15 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do deputado Eduardo Cunha em Brasília (residência oficial) e no Rio de Janeiro, além da Diretoria Geral da Câmara. Os mandados são parte da Operação Lava Jato.

Terra Sem Males

FÓRUM DE ENTIDADES SINDICAIS PRESSIONA GOVERNO DO PARANÁ PARA LIQUIDAR DÍVIDAS COM SERVIDORES

Em nova mesa de negociação com o FES, a secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, classificou como “um bom problema” vivido pelo Estado, após o crescimento da receita, que chegou a 14,45% em novembro, superando as estimativas da Fazenda Estadual.

Pressionada por representantes de servidores na reunião desta terça-feira [08], a secretária afirmou que é pouco provável que a liquidação dos débitos do estado com servidores ocorra ainda este ano. Limitou-se a dizer que o pagamento depende do planejamento da Secretaria da Fazenda [SEFA]. “Mas o 13º salário está garantido”, desconversou Nogara.

Os débitos são referentes ao desenvolvimento nas carreiras das diversas categorias, referentes a 2014 e 2015. Além da educação, há o QPSS da Saúde, QPPE da agricultura, meio ambiente, agentes penitenciários que estão pendentes em 2015, e ainda alguns processos de 2014 que tiveram problema na tramitação por parte da administração. Isso sem contar que o vale-transporte e o auxílio-alimentação estão sem correção, e não foram corrigidos. Outra pendência que se arrasta que o governo deve à servidores e que o Fórum continua cobrando, apensar das poucas respostas concretas da administração do Estado.

‪Sem data‬

Integrantes do FES insistiram que um compromisso, em pagar os direitos de servidores, seja assumido pelo governo. “Precisamos saber quando receberemos as progressões, por exemplo. É o quinto ano consecutivo que a administração fecha com débito superior a R$ 100 milhões, apenas na educação, sem falar nas demais categorias, que, estão ainda mais prejudicadas por não receberem o retroativo”, destacou o FES.

A comprovação do caixa cheio é reforçada pelo economista do FES, Cid Cordeiro, com os números apresentados pela SEFA. “A Fazenda errou”, ressaltou, comparando os dados estimados de crescimento entre 10 e 12%. “O governo está criando um superávit sem necessidade, enquanto no dia a dia faltam recursos para custeio de mais e melhores serviços públicos para a população. E agora acompanhamos a Saúde ter que gastar cerca de 500 milhões de reais, em dois meses, para cumprir a meta constitucional de 12%”, questiona.

Desde junho, quando se confirmou o aumento do orçamento após o Tarifaço, o Fórum vem alertando para um crescimento em 2015 entre 14 e 15%. “Novembro teve alta de 17% na arrecadação do estado. Mesmo que dezembro zere o crescimento, já chegamos a 14,45%”, lembra Cid. “Todo esse aumento pode chegar a 5 bilhões de reais, o que comporta com facilidade as despesas com os servidores acumuladas em 2015”, destaca.

No fim, o governo não se comprometeu com qualquer pauta financeira. Restou apenas dizer durante a mesa que o pagamento do 13º salário será em 10 de dezembro e confirmar o reajuste da data-base em janeiro. Mas compromisso com as outras demandas depende do Mauro Ricardo liberar o dinheiro. “Parece que ele controla o estado sozinho, ninguém age sem sua benção”, criticou o FES.

‪Outras pautas‬

Apresentada pela Procuradoria Geral do Estado como ganho para servidores, a regulamentação dos precários também preocupa o FES. O Fórum já está avaliando oprojeto de lei que está na Assembleia Legislativa para saber da realidade que será enfrentada pelos servidores. “Não concordamos com a limitação do valor de pagamento dos precatórios”, destacou o Fórum, que já acompanha na Assembleia a tramitação do projeto.

Outra demanda importante parece que vai caminhar. A regulamentação do direito de portador de deficiência, de ter a jornada reduzida para cuidar de parente, está com o governador para assinatura. Aprovada em fevereiro, o governo oficializará a medida 10 meses depois, quando servidores já fazem filas para ter esse direito e aguardam o deferimento de processos.

Quanto às reinvindicações que envolvem a Paranaprevidência, o FES ajustou reunião conjunta com a SEAP e o serviço social autônomo para tratar de pauta exclusiva. A reunião ainda será agendada, mas acontecerá na semana que vem.

‪2016 de muita luta‬

Na avaliação do FES, a categoria precisa estar atenta para o inicio de 2016. Muitas pautas não avançaram e os diretos de servidores seguem desrespeitados. A data base em janeiro é o primeiro ponto de partida para que servidores unifiquem bandeiras e busquem na luta o rumo de suas reivindicações.

“O ano já começa com a discussão de direitos. Essas poucas respostas financeiras do governo levam à preocupações e dúvidas sobre o reajuste. Devemos iniciar o ano mobilizados, preparados para qualquer golpe de estado”, destaca o FES, lembrando que a primeira mesa de negociação de 2016 fico agendada para 02 de fevereiro, às 14 horas.

RESOLUÇÃO 10 NÃO SERÁ REVOGADA

A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, anunciou que a Resolução nº 10 não será revogada. Segundo ela, o governo qualifica as medidas impostas como avanço de gestão. Para o FES, que pediu a revogação, a resolução atinge diretamente a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), que geram seus orçamentos com independência da administração direta do Estado.

Hoje as IES garantem o pagamento dos direitos dos servidores, mesmo sofrendo da mesma precarização generalizada no Paraná. “A grande preocupação é que o governo interfira na gestão orçamentária e que o sucateamento seja ampliado por falta de recursos”, rebateu o FES. O Fórum também cobrou a realização de concurso e a nomeação de aprovados. Segundo Nogara, a decisão é da Fazenda e sem autorização não há como prever a convocação dos aprovados.

O FES continuará o debate com servidores sobre a precarização trazida pela resolução e deve insistir na revisão dessa medida para garantir a autonomia de administração das IES.

GOVERNADOR ANTISSINDICAL

Após a resistência de servidores aos calotes do governo em 2015, servidores e lideranças ligadas aos sindicatos que integram o FES passaram a ser perseguidos por gestores do governo. São dezenas de caso em todas as categorias, desde dirigentes do Fórum até servidores que organizaram paralisações nos locais de trabalho.

E o governador alimenta essa prática. “Quando se refere a sindicatos em entrevistas na TV ou jornais, Beto Richa incentiva atitudes antissindicais e intensifica a repressão a servidores que têm o seu direito de organização ferido a mando do estado”, destacou o FES.

Os casos mais graves, todos são graves, mas entre os agentes penitenciários chega a afetar a saúde dos servidores. “Existem agentes afastados devido a forte perseguição. São dezenas de processos administrativos e nenhuma das nossas denúncias de assédio moral é analisada”, destacou o FES.

A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, solicitou que o Fórum reúna todas as denuncias de prática antissindical para “avaliar caso a caso”. O FES vai reunir todas as informações para que essas práticas acabem e a categoria tenha seu direito reconhecido de se organizar e, principalmente, fazer Greve quando houver necessidade.

Por Gustavo Henrique Vidal
Fonte: Fórum das Entidades Sindicais

UM MÊS APÓS DESASTRE DA SAMARCO, ATINGIDOS AINDA NÃO SABEM QUANDO VÃO TER AJUDA DE CUSTO

Na cidade de Barra Longa, além da limpeza e reparação dos estragos, os atingidos que ficaram desempregados querem receber logo a ajuda de custo para poderem tocar suas vidas. E a Samarco não define um prazo para que tenham este direito garantido

Por Joka Madruga, Terra sem Males e MAB

“Não pedimos para que esta lama viesse em nossa cidade. Quando vocês irão nos indenizar? Minha mãe é idosa com problemas de saúde. A ajuda só virá quando eu enterrar minha mãe na lama que vocês trouxeram?”, desabafa um morador de Barra Longa para a Samarco.

“Não tem data definida neste momento para começar a pagar”, disse Guilherme, representante da Samarco, pressionado pelos moradores sobre uma resposta de quando o bônus e as questões emergenciais serão repassados aos atingidos.

Estas frases foram ditas na reunião que aconteceu no dia 04 de dezembro (sexta-feira) em Barra Longa (MG), entre o MAB e a Samarco, empresa da Vale/BHP-Billiton, intermediada pelo Ministério Público de Ponte Nova, para  que a empresa responda as reivindicações entregues pelos atingidos. Várias outras reuniões aconteceram antes, mas esta deveria ser a que os atingidos pudessem ter respostas ao seus anseios e angústias.

Atingidos que ficaram desempregados querem receber logo a ajuda de custo para poderem tocar suas vidas. Foto: Joka Madruga.

Porém, os moradores saíram frustrados mais uma vez. E a reclamação foi generalizada, pois em toda reunião tem um funcionário diferente para falar em nome da mineradora, que pertence à Vale e a BHP-Billiton, e que dizem que quem decide mesmo sãos os “superiores”. Seres que nunca aparecem nas reuniões para garantir a tranquilidade que os moradores tanto desejam.

Além da limpeza da cidade e reparação dos estragos, os atingidos que ficaram desempregados querem receber logo a ajuda de custo para poderem tocar suas vidas. E a Samarco não define um prazo para que os impactados de Barra Longa tenha este direito garantido. Nem os comerciantes conseguem  saber quanto tempo terão para que seus compromissos e dívidas, causadas pela avalanche de lama, sejam sanadas. Pois desde o dia 06 de novembro, algumas pousadas, restaurantes e lojas estão fechadas e, por isto, não tem uma fonte de renda.

A promotora Carolina Queiroz de Carvalho disse que a comunidade precisa de uma resposta e que a prioridade é fazer o comércio atingido voltar a funcionar rápido. “A empresa também deve ter interesse em que estas coisas comecem a se resolver. Pois quanto mais o tempo passa, mais o dano material da indenização cresce”, alerta.

“O Ministério Publico está empenhado nesse caso. Conforme foi dito pelo MAB, entendemos,  no meu ponto de vista como promotora de Ponte Nova, que as questões aqui de Barra Longa e Gesteira são mais urgentes, no que diz respeito ao atendimento à população. Aqui temos situações das mais variada. Nós temos a cidade, o campo e os comerciantes. A vida da cidade precisa retornar. Estive em duas reuniões em Belo Horizonte e pedi empenho da equipe de negociação de lá (MP Estadual) por serem capacitados para isto. E vamos sair deste imbróglio o mais rápido possível”, afirma a promotora Carolina.

“Este diálogo tem que ser claro. Nas nossas reuniões o microfone para a Samarco é aberto o tempo necessário. E o oposto não é porque? O direito a informação, a participação transparente é fundamental. É o principio de tudo isto, senão não avançamos nas conquistas”, cobra Thiago Alves do Movimento dos Atingidos por Barragens.  No dia anterior um militante do movimento foi ler para os atingidos da comunidade de Gesteira a pauta de reivindicações e foi impedido pelo representante da Samarco, Guilherme. A justificativa no momento era de que a leitura da pauta, definida pela Comissão dos Atingidos, não era o foco da reunião que tratava de levantar as demandas para a comunidade. Um jovem pecuarista de Gesteira defendeu o militante do MAB e sob pressão a Samarco cedeu e a leitura do documento aconteceu. “Tem que vir gente da Samarco com autonomia para dizer sim ou não para conseguirmos avançar”, finaliza Thiago.

Encaminhamentos da reunião para a Samarco, responsável pelo crime ambiental, resolver:

–          Atendimento emergencial à saúde da população, com contratação de mais 04 médicos, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras e assistentes sociais.

–          Cartões para o pagamento da renda mínimas sejam entregues aos atingidos já identificados.

–          A Samarco deverá apresentar ate o dia 9 de dezembro, quarta-feira próxima, cronograma definitivo para as ações necessárias para a retomada do comércio local e para inicio de pagamento da renda mínima de subsistência.

–          Que informem os fornecedores de equipamentos e materiais a emergência da situação e exija a entrega em prazo suficiente para a demanda dos atingidos.

–          A Samarco deve ajudar os proprietários rurais a cercar as áreas afetadas para que o gado não entre na lama.

–          Os comerciantes trarão informações das dividas e contas vencidas após 05 de novembro de 2015, por causa do fechamento do comércio, para que a Samarco resolva esta situação para o comercio voltar a funcionar normalmente. A data limite para a entrega é 08 de dezembro de 2015.

–          Que a Samarco providencie treinamento para os funcionários que trafegam com caminhões e maquinas nas vias publicas para evitar acidentes, pois uma moradora denunciou que quase foi atropelada por um caminhão. E, coincidentemente, quando este tema era debatido, um motoqueiro quase foi atropelado por um caminhão da empresa.

–          A Samarco divulgará o mapeamento dos imóveis atingidos e o grau de comprometimento de risco, até o dia 11 de dezembro.

–          A Samarco buscará o cadastro dos moradores de Gesteira que moram em Mariana, para atualizar na lista dos atingidos de Barra Longa.

A empresa ficou de levar as respostas cobradas pelos atingidos e pela promotoria na próxima reunião, dia 09\12.

Observação: o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Barra Longa estavam presentes na reunião. Não tem falas deles nesta matéria porque entraram calados e saíram mudos.

JOKA MADRUGA FALA SOBRE A TRAGÉDIA DE MARIANA (MG) EM DEBATE NA APP SINDICATO NESTA QUARTA

O repórter fotográfico Joka Madruga, editor do Terra Sem Males, participa nesta quarta-feira, 09 de dezembro, a partir das 19 horas, de debate promovido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), APP Sindicato e pela Marcha Mundial de Mulheres do Paraná sobre “Modelo Energético, Violação de Direitos, Meio ambiente e a Luta das mulheres”. O evento será aberto ao público e realizado na sede da APP Sindicato, em Curitiba.

Após passar 20 dias nas cidades de Minas Gerais atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração da Samarco/Vale/BHP Billiton, Joka irá falar sobre a luta da população atingida pela reconstrução de suas vidas e manutenção de direitos e também expor seu trabalho fotográfico no local. Joka esteve nas localidades de Mariana, Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Pedras, Campinas, Gesteira, Camargos, Ponte do Gama e Barra Longa.

“O que acontece em Minas Gerais está ligado à luta de classes e envolve a vida de todos os brasileiros. O crime da Samarco não pode ficar impune”, afirma Joka Madruga.

Evento: Modelo Energético, Violação de Direitos, Meio ambiente e a Luta das mulheres

Data: quarta-feira, 09 de dezembro
Horário: 19 horas
Local: APP Sindicato
(Av Iguaçu, 880, Curitiba)

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males