Brasil em mobilização contra a reforma da previdência de Bolsonaro

Centrais sindicais e movimentos sociais protestam em Defesa da Previdência em várias regiões do país.

É o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência em preparação para a greve geral que a classe trabalhadora fará caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), que faz terríveis alterações na previdência, dificultando o acesso à aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. Isto irá prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.

Confira abaixo manifestações por todo o Brasil. 

“A Reforma da Previdência quer acabar com o principio da solidariedade no Brasil”

“A Reforma da Previdência quer acabar com o princípio da solidariedade no Brasil”. A análise é da ex-vice-prefeita de Curitiba e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves. Ela participou nesta quarta-feira (20) do Seminário “A reforma da previdência e os impactos na classe trabalhadora” promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba (Sintracon).

Para Mirian, a solidariedade é um princípio que se tornou constitucional a partir de 1988, e é fundamental para a própria democracia. A proposta apresentada pelo governo (PEC06/19) fere diretamente a Constituição quando modifica o regime de contribuição, passando de repartição para capitalização.

“Estão apostando no individualismo das pessoas, induzindo-as a acreditar que por si só poderão garantir seu futuro e que o mercado oferecerá melhores oportunidades de investimento e gestão dos fundos previdenciários. É um discurso fácil e mentiroso. Se for instituído, não haverá mais contribuição do governo ou dos empregadores para o fundo previdenciário e o trabalhador e a trabalhadora passarão a depender exclusivamente dos recolhimentos que fizer. Não haverá mais conta única, apenas individualizada”, apontou a diretora geral do Instituto Declara.

Ainda de de acordo com ela, a experiência de muitos países que optaram por esse modelo e que agora estão procurando voltar ao antigo, foi de enorme empobrecimento da população idosa, com um número expressivo vivendo em condições de miserabilidade.

“As propagadas vantagens não aconteceram. Ao contrário do que se supunha, poucos foram os agentes financeiros que terminaram por administrar os fundos de previdência, a maioria ligada a bancos e seguradoras. A proposta atingirá de forma mais drástica a população de mais baixa renda e beneficiará o capital financeiro e seus agentes interessados nessa poupança da classe trabalhadora, sem garantias de seus benefícios”, completou.

Mulheres – A diretora geral do Instituto Declatra ainda fez a defesa da aposentadoria diferenciada quanto à idade para as mulheres. A dupla jornada é uma das razões para tanto. Ela citou dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, de 2018, atestando que as mulheres que têm atividade produtiva, dedicavam em média 17.3 horas para realização de afazeres domésticos enquanto homens 8.5 horas. “Mesmo ambos trabalhando fora, as mulheres trabalharam em casa o dobro do que os homens” argumentou.

Mirian também citou outros dados como a participação desigual no mercado de trabalho. Nessa mesma pesquisa constatou-se que 71,5% estavam incluídos no mercado de trabalho contra 52,7% de mulheres. As mulheres em atividade estavam em ocupações que se caracterizavam como a extensão do trabalho doméstico e menos valorizadas socialmente, com salários mais baixos. A remuneração dos homens era 28,8% superior a das mulheres, em média, podendo ser ampliada para 67,3% em áreas de educação, saúde e serviços sociais. Também entre as mulheres, as brancas recebiam 70,5% a mais do que as mulheres negras e 67,3% que as mulheres pardas.

A menor taxa de ocupação, a remuneração mais baixa e a desigualdade social, acabam por reduzir os valores de benefícios, ainda assim terão aumentada em dois anos a idade mínima para aposentadoria que passará de 60 para 62 anos.

Além de Mirian Gonçalves também participaram do seminário o professor e diretor científico-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Júnior e os advogados e professores Ludimar Rafanhim e Sandro Lunard Nicoladeli.

Regras de transição e transitórias – Serau Júnior explicou a diferença entre as regras de transição e regras transitórias. “A primeira diz respeito a quem está no meio do caminho enquanto a outra prepara terreno para uma nova previdência, o mesmo vale para a iniciativa privada quanto o setor público. Contudo, não vejo a PEC como um cheque em branco ao legislador. As regras do projeto valerão até que venha uma nova reforma, por meio de uma lei complementar, que é de iniciativa do executivo. Ou seja, uma vez aprovado, valerá até quando interessar ao Presidente da República”, explicou.

O professor também listou algumas retrocessos que estão no projeto de reforma da previdência. No caso da pensão por morte ela terá uma quota familiar que será de 50% para a família e 10% para cada dependente. “Em muitos casos é possível que esse valor seja inferior ao salário mínimo, uma crueldade muito grande”, afirmou. De acordo com ele, no caso de aposentadorias especiais, as regras também mudarão, tendo idade mínima para cada uma das faixas. “A aposentadoria especial com 25 anos de trabalho terá uma idade mínima de 60 anos”, exemplificou.

Projeto de estado – Ludimar Rafanhim bateu na tecla do exemplo chileno, País que adotou modelo semelhante ao brasileiro e hoje rediscute o seus sistema de previdência.

Rafanhim também disse que a Reforma da Previdência é um dos passos para a implementação do estado mínimo no Brasil. “É o desmonte do estado, como no consenso de Washington. Temos a Reforma da Previdência, o desmonte dos sindicatos por meio da MP 873, justamente, para dificultar a resistência e mais do que isso: esse conjunto faz parte do ajuste fiscal do governo a custa da retirada de direitos dos trabalhadores. Por que não discutem isenções de contribuição, a sonegação, a carga tributária de lucros e dividendos que não são tributados?”, questionou.

O advogado Sandro Lunard Nicoladeli avalia que a Reforma da Previdência, da forma como apresentada reflete um projeto de sociedade que o Brasil “tomou para si” durante as eleições. “Este projeto já está em crise porque a lógica econômica que orienta esse governo promove a desigualdade social e que por consequência aumentará a pobreza e não dignifica a vida dos trabalhadores e aqueles que constroem a riqueza desse país”, afirmou.

Ele também criticou a ausência de debates com a sociedade. ” A discussão ficará restrita ao parlamento, obedecendo requisitos formais. Não haverá qualquer espaço mais dinâmico, inclusivo, da sociedade no debate destas questões. Para mim o grande enigma que vai determinar o sucesso ou não do governo do Bolsonaro é se ele vai reunir condições políticas necessárias para ter base parlamentar que lhe dê a maioria constitucional”, completou.

Cobrança e mobilização – O diretor da CUT e do Sintracon, José de Oliveira Lima, cobrou participação das entidades sindicais na mobilização contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso que os sindicatos mobilizem suas bases, visitem os locais de trabalho e discutam diretamente com os trabalhadores todos os retrocessos que a reforma representará.

A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, falou sobre a mobilização nacional que acontece nesta sexta-feira (22) contra a Reforma da Previdência. Em Curitiba, a manifestação acontecerá às 9h com concentração na Boca Maldita. “Sabemos que para construir uma greve geral como construímos no dia 28 de abril e estancamos a reforma do Temer, não precisamos de grandes atos, mas sim ir nas bases. Nossos sindicatos precisam dialogar com os trabalhadores. Neste dia 22 nossos sindicatos farão algum tipo de paralisação, mas tudo vai depender da base social. Por isso é importante o diálogo, fazer o debater para que as pessoas tenham conhecimento do que significa essa reforma”, analisou.

Fonte: Instituto Declatra

Foto: Gibran Mendes

Justiça proíbe DEPEN de receber mais presos nas unidades penais de Maringá

SINDARSPEN alerta que caótico estado do sistema penitenciário atinge todo o Paraná 

Assentamento Dorcelina Folador: de terra sem pássaros a modelo de reforma agrária

Cerca de 130 famílias vivem no local há 20 anos, em Arapongas, norte do Paraná. O assentamento tem duas agroindústrias e uma padaria comunitária.  

Ednubia Ghisi, de Arapongas (PR) 
Foto: Wellington Lenon

“Aqui não existia passarinho, porque não existia árvore”, resgata da memória o camponês Alencar Hermes, sobre o que viu quando chegou, com a esposa e três filhos, na área onde hoje está o assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, norte paranaense. “Como era uma área de extensão agrícola, quando dava um pequeno vento ficava um poeirão inacreditável”.  

Duas décadas depois, o cenário relembrado por Alencar ficou apenas na memória. Hoje, o assentamento é coberto por diversidade produtiva, local de moradia e geração de renda para 130 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por acumular dívidas, os cerca de 400 alqueires da fazenda de sementes Balu foram desapropriados e destinados para a reforma agrária em 1999.  

Os 20 anos de resistência e conquistas do assentamento foram festejadas na última sexta-feira (15), com a presença de 1.500 pessoas, entre assentados, integrantes de assentamentos e acampamentos da região, lideranças religiosas e autoridades locais e estaduais. Os camponeses ofereceram gratuitamente um almoço com churrasco e um bolo de 100 quilos a todos os participantes.   

Além do aniversário, a festa marcou a inauguração da Agroindústria para o beneficiamento de frutas e verduras, produzidas em larga escala na comunidade. A estrutura e os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos próprios dos assentados, que integram a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), e por meio de um projeto vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado.  

“Essa agroindústria vai beneficiar mais de 50 famílias do nosso assentamento, que tem como sua vocação principal a produção de frutas e verduras”, conta Alencar Hermes, atual presidente da Copran. Além de atender a demanda da merenda escolar, a intenção é comercializar para o mercado formal. “Vamos poder processar e embalar os alimentos a vácuo, e dentro de pouco tempo vamos conseguir oferecer as polpas de frutas”.  

Essa será a segunda agroindústria do assentamento. A primeira foi inaugurada em 2013, voltada para laticínios, com geração de mais de 100 empregos diretos. Todos os dias são industrializados cerca de 40 mil litros de leite, vindos da produção do assentamento e de aproximadamente 4 mil famílias de municípios da redondeza. Uma grupo de mulheres também mantém uma padaria comunitária, com produção semanal de 380 quilos de pão, 500 de bolo e 400 de bolacha caseira.  

A produção e comercialização do assentamento é organizada pela Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa, a Copran. A cooperativa atende 32 municípios e 500 escolas municipais e estaduais com o abastecimento de merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

Reconhecimento público  

Durante o ato político da festa, dezenas de autoridades políticas, religiosas e representantes de órgãos públicos reafirmaram o compromisso com a reforma agrária e enalteceram as conquistas do assentamento Dorcelina Folador. 

Sérgio Onofrem, prefeito de Arapongas (PSC), lembrou que 70% da merenda escolar do município é comprada dos assentados e de pequenos agricultores. “O assentamento não é um problema. Ele resolve o problema na cidade na qual está inserido. É só o governo estar ao lado, dar condições. E isso vai muito ao encontro das ideias do nosso governador [Ratinho Junior], de que os produtos sejam industrializados para gerar uma rentabilidade maior para os agricultores”.  

Mauro Rockenbach, assessor especial do governo do Paraná que atua no diálogo com os movimentos sociais, representou o governador Ratinho Junior. “A mensagem do governador é a de que ele é governador de todos os paranaenses, e independente das bandeiras ou siglas o nosso Estado vai caminhar junto”, garantiu.  

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, participou do ato representando Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado. “Aqui vivem e comem mais de 130 famílias. Se isso aqui fosse uma área de soja, quantas famílias morariam aqui? Cinco famílias. Isso aqui é um exemplo vivo de que é possível viabilizar, sim”.  

O deputado estadual Professor Lemos (PT) concedeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná ao assentamento, parabenizando pelos 20 anos de fundação. Lemos foi enfático ao apontar qual o papel do Estado com relação à reforma agrária: “Não é tarefa da polícia cuidar da reforma agrária. É uma política pública que tem que ser feita com o orçamento do estado, orçamento dos municípios, e principalmente o orçamento federal, para dar cumprimento a nossa Constituição brasileira, que assegura ao homem e à mulher do campo ter onde morar, produzir e viver com dignidade”.  

Comunidade camponesa  

“Temos campo de futebol, parque infantil, espaço para idosos. É muito gostoso viver aqui. Todas famílias que estão comemoram por viver no Dorcelina”, conta a agricultora Roseli Pereira de Campos, em meio à plantação de hortaliças que cultiva junto com os pais e os irmãos, no lote de dois alqueires. “Aqui a gente que organiza o nosso horário. Trabalha de manhã, tira o horário pra fazer o almoço. A gente pode criar os filhos aqui, é mais tranquilo, com espaço grande pra brincar”.  

O bem-estar relatado por Roseli é regra entre os assentados, e faz parte do “segredo” do MST para efetivar a reforma agrária popular, como explica José Damaceno, integrante da coordenação estadual do MST e morador do assentamento: “Muita gente pergunta qual é o segredo para o MST dar certo. O nosso segredo é que tem uma organização, tem um sonho a ser realizado, tem um planejamento, e tem as equipes que tocam. Por isso nós construímos esse assentamento e outros tantos”.  

Damaceno relata que ao longo dos anos, na construção conjunta com as famílias sem-terra, o desejo passou a ser o de construir a “comunidade camponesa”, onde os serem humanos estão em primeiro lugar, independente da religião, do partido político ou da orientação sexual. “O importante era acreditar no projeto, e que as pessoas pudessem se sentir sujeitas do processo e serem protagonistas, cada um com o seu jeito, suas qualidades, seus limites, colocando o seu tijolinho”. 

Para atingir esse objetivo, a educação foi identificada como primordial: “Nossa primeira missão foi a erradicação do analfabetismo. Hoje somos um assentamento livre de analfabetismo. Aqui nós defendemos a ideia de que cada pessoa deveria ter porte de um livro, e não de uma arma”, garante Damaceno. 

A assentada Dirlete Dellazari fez parte da ocupação da área em 1999 e se orgulha em afirmar que o Dorcelina serve de referência para a reforma agrária. “Não é apenas a distribuição da terra. É criar as condições para as pessoas viverem, terem educação, saúde, estradas, terem as condições de desenvolver a produção e os seus conhecimentos”. 

A agricultura enfatiza a importância das famílias assentadas terem mantido, ao longo dos 20 anos, a identidade de organização social e popular: “Nós somos MST, continuamos e continuaremos sendo MST, porque ele é a nossa fortaleza, para todas as famílias aqui do assentamento”.