De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998, nos governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.
A notícia, do jeito que os jornalões a estão divulgando, dá a entender que os governos Covas, Alckmin e Serra são vítimas e não corresponsáveis pelos crimes. Se houve formação de cartel e fraudes é evidente que o Estado, no mínimo, fez licitações descuidadas, sem mecanismos de controle eficazes para evitar que os cofres públicos fossem assaltados.
Mas também pode ter havido conivência dos responsáveis pelas licitações com os fraudadores - essa é uma hipótese bastante plausível, pela continuidade da delinquência e dos valores envolvidos.
O fato é que não há corrupto sem corruptor - um não vive sem o outro.
O promotor Mendroni deveria ter sido mais didático ao dar a notícia - afinal, não é pelo combate à corrupção que muitos têm marchado neste país?
Resta agora ver como se comportarão esses executivos denunciados de agora em diante - se abrirão o bico ou não, se levarão sozinhos a culpa pelos crimes ou implicarão agentes públicos como coautores.
Seja como for, Mendroni explicou que a estratégia mais comum das empresas foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte delas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras.
A denúncia tem base em acordo de leniência firmado pela alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) e apurações complementares feitas por Mendroni.
No total, 12 executivos da Siemens foram denunciados, em sua maioria diretores e gerentes, alguns deles da matriz alemã da multinacional. Os seis executivos que firmaram o acordo de leniência não foram acusados pela Promotoria porque a lei de concorrência protege os colaboradores. Por se tratar de denúncia criminal, as empresas não foram denunciadas. Além da Siemens, foram denunciados funcionários da Alstom (3), CAF (1), Bombardier (2), TTrans (3), Mitsui (1), MGE (2), Temoinsa (2), Tejiofran (1), Balfour Beatty (1), Hyundai-Rotem (1). Daimler-Chrysler (1).
Os executivos foram denunciados por três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. Se condenados, podem pegar de 2 a 15 anos de prisão. Acima de oito, o regime da prisão é fechado. Entre quatro e oito o regime é o semiaberto. "Pela gravidade e pela repercussão, acredito que os juízes serão rigorosos", disse Mendroni.
Para o promotor, no único contrato firmado na gestão Serra o cartel que se formou entre as empresas Alstom, Siemens, Hyundai-Rotem e Mitsui não conseguiu ganhar da CAF, que neste projeto específico não participou do cartel. Contudo, houve denúncia por formação de cartel nesse caso porque, segundo Mendroni, a lei diz que há o crime quando há frustração do caráter competitivo da licitação e não quando a concorrência é vencida.
No total, os 11 contratos referentes às cinco licitações, com os respectivos aditivos, somam R$ 2,8 bilhões, em valores não atualizados.
A promotoria de Mendroni não apura os eventuais crimes de corrupção desse caso porque essa investigação está a cargo do Gaeco, grupo do MP que combate o crime organizado. Os novos projetos incluídos na nota técnica do Cade na semana passada - a reforma das linhas 1 e 3 do Metrô e a reforma da serie 5500 da CPTM - serão investigados a partir de agora e devem gerar novas denúncias criminais.
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