De acordo com o BC, a TOV celebrou contratos de câmbio de importação e de transferências financeiras para o exterior

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O Banco Central (BC) decretou nesta quinta-feira a liquidação extrajudicial da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, investigada na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A TOV é uma das principais corretoras citadas pelos doleiros como canal para operações de dólar como pagamento de importações fantasmas.

Além da liquidação, o BC decretou a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da corretora. Segundo o banco, mesmo antes de deflagração da Operação Lava Jato, já havia sinalizações de operações suspeitas na corretora.

De acordo com o BC, a TOV celebrou contratos de câmbio de importação e de transferências financeiras para o exterior para o pagamento de fretes em valores expressivos, concentrados em clientes sem tradição comercial e sem porte compatível com os montantes movimentados. “A TOV celebrou também significativo número de contratos de câmbio manual com inconsistências na identificação dos clientes”, acrescentou.

De acordo com o BC, além das operações ilegítimas e atípicas, a TOV deixou de adotar medidas exigidas na legislação para prevenir a lavagem de dinheiro. O BC informou ainda que comunicou ao Ministério Público e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as atividades suspeitas da corretora. Também foi aberto processo administrativo punitivo no BC para aplicação de multas e inabilitação de dirigentes para cargos de administração em instituição financeira. Já houve decisão em primeira instância, mas ainda cabe recurso.

O BC informou ainda que a corretora é pequena, pouca relevante, e por isso não há risco de “contágio” no mercado. A TOV não apresenta interconexões diretas relevantes com outras instituições financeiras, acrescentou o BC.

Empresas investigadas

Seis empresas investigadas pela Operação Lava Jato negociam firmar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas respondem processo administrativo de responsabilização na CGU e manifestaram interesse em fazer o acordo. São elas: Engevix, Galvão Engenharia, OAS, UTC, Andrade Gutierrez e SOG Óleo e Gás. A manifestação de interesse é feita durante o processo administrativo e as negociações podem ou não resultar no acordo.

Previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), nos acordos de leniência, as empresas firmam o compromisso de colaborar com as investigações e, em troca, têm punições administrativas reduzidas, como a diminuição em até dois terços do pagamento de multa e permissão para assinar contratos com o Poder Público. Os acordos preveem, por exemplo, que as empresas investigadas identifiquem os envolvidos e ressarcimento integral à administração pública pelos prejuízos causados.

A Operação Lava Jato investiga esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados.

Além das empresas envolvidas na Lava Jato, a holandesa SBM Offshore também está em negociação com a CGU, que investiga a obtenção de vantagens indevidas pela SBM em contratos com a Petrobras e o pagamento de propina a servidores públicos.