Segundo Falcão, “o combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia”
Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, publicou nesta segunda-feira, no site do PT, uma carta aberta na qual ele apoia as críticas feitas por advogados da OAB à Operação Lava Jato. O texto, segundo ele, é “mais uma denúncia relevante entre as que vêm se sucedendo contra desmandos perpetrados” em nome da investigação.
A carta foi assinada, entre outros nomes, por advogados como Carlos Alberto de Almeida Castro, o Kakay, que defende 11 acusados de envolvimento no esquema de corrupção, Técio Lins e Silva, que neste final de semana disse que a Lava Jato é pior do que a ditadura, Antonio Claudio Mariz de Olveira, Gilson Dipp, Nabor Bulhões, Nélio Machado e Roberto Podval.
“O repúdio dos advogados, que recebeu ataques indecorosos por alguns responsáveis pela Operação, estendeu-se, ainda, para o trabalho sujo de uma semanal da imprensa marrom, que publicou fotografias de alguns réus, provavelmente extraídas de seus prontuários, com a clara intenção de ‘promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública'”, diz Rui Falcão, em crítica à capa de uma revista.
Para ele, a denúncia “exige resposta das autoridades”. “O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia”, finaliza, em seu artigo semanal publicado no site do partido. Leia abaixo a íntegra:
O combate à corrupção não pode servir à violação de direitos
Uma carta aberta de advogados, veiculada semana passada sob a forma de “informe publicitário” é mais uma denúncia – relevante –, entre as que vêm se sucedendo contra desmandos perpetrados em nome da chamada Operação Lava Jato.
O fato de alguns dos operadores do direito serem advogados de presos e/ou condenados em primeira instância não tira o mérito do “repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação”, conforme o título do documento.
Somando-se a outro texto já subscrito anteriormente por juízes democráticos de juristas, a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e – por que não? – “uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz , na vigência de um Estado de Direito”.
O repúdio dos advogados, que recebeu ataques indecorosos por alguns responsáveis pela Operação, estendeu-se, ainda, para o trabalho sujo de uma semanal da imprensa marrom, que publicou fotografias de alguns réus, provavelmente extraídas de seus prontuários, com a clara intenção de “promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública”.
E a denúncia – que exige resposta das autoridades – prossegue: “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, essa estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados antes mesmos de serem julgados…”
O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito.
Rui Falcão é presidente nacional do PT
