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A demissão de Paulo Nogueira e o ‘fim’ dos BRICS

12 de Outubro de 2017, 13:45 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Paulo Nogueira Batista Jr., além de brilhante economista, é conhecido pelas suas críticas ao neoliberalismo. Essas credenciais certamente foram consideradas para a sua indicação ao cargo.

 

Por Jonnas Vasconcelos – de São Paulo

 

Para surpresa de muitos, inclusive a minha, (…) o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como “Banco dos BRICS”, afastou Paulo Nogueira Batista Jr. da função de Vice-Presidente. De acordo com a notícia, dois seriam os potenciais motivos: (i) alegação de assédio moral contra outro funcionário brasileiro do Banco e (ii) eventual quebra de dever contratual por ter feito comentários sobre a política interna de um país membro.

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. sofre perseguição política nos BRICS

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. sofre perseguição política nos BRICS

Seria leviano levantar qualquer discussão ou juízo sobre o primeiro ponto, dada a ausência completa de informações. Todavia, a segunda alegação causa estranheza e nos permite levantar a hipótese de que o motivo do afastamento de Paulo Nogueira seria de outra grandeza. Vejamos.

O Estatuto do Banco prevê, em seu artigo 13, alínea “c”, que haverá, pelo menos, um Vice-Presidente proveniente de cada membro-fundador, exceto daquele país representado no cargo de Presidente (atualmente, o cargo é ocupado pelo indiano K. V. Kamath); e Paulo Nogueira havia sido indicado, em 2015, pelo governo de Dilma Rousseff para exercer o mandato de seis anos.

Regras

Ao mesmo tempo em que o Estatuto garante a independência dos seus dirigentes e demais funcionários, no exercício de suas funções, frente a demais autoridades que não o próprio Banco, há a vedação expressa a interferências e/ou considerações sobre os assuntos políticos internos dos países-membros. A instituição deve, ao contrário, pautar sua atuação exclusivamente por considerações econômicas (artigo 13, alíneas “e” e “f”).

Provavelmente pelo texto, em sua coluna no jornal O Globo, em que elegantemente criticou a decisão de condenação do ex-Presidente Lula, gira a acusação de que Paulo Nogueira teria infringido tais regras da instituição. Se tiver sido por isso, o argumento não se sustenta.

Primeiro porque o que o Estatuto proíbe é justamente o uso político dos seus instrumentos (no caso, dos de crédito) pelo Banco e/ou pelos funcionários que agem em seu nome. Prática, inclusive, de organizações multilaterais como o Banco Mundial, que historicamente são criticadas por estabelecerem condicionalidades políticas ao acesso aos seus recursos, como a realização de reformas legislativas de corte neoliberal.

Fragilidade

Segundo, ocupar o cargo não tolhe o direito de opinião política da pessoa, desde que exercida em nome próprio e não do Banco. Trata-se de função completamente diversa, por exemplo, da de juiz, onde há (em tese) maior restrição ao direito de manifestação política. Isso porque a imparcialidade integra a essência daquela atividade. Imparcialidade que possui tanto uma dimensão objetiva (como prevista nas regras processuais de impedimento e suspeição, que veda ao magistrado julgar causa de inimigos, por exemplo) quanto subjetiva (deveres éticos de recato, de não se manifestar fora dos autos, dentre outros, visto que o juiz deve também parecer imparcial).

Apesar de essas mesmas regras se aplicarem ao Ministério Público, o mesmo não se pode dizer de cargos da natureza daquela ocupada por Paulo Nogueira. Seria um verdadeiro salto “duplo twist carpado” interpretar que o mencionado texto, escrito em seu exclusivo nome e em atividade distinta e alheia à sua função no Banco, significasse quebra de dever contratual, como se fosse uma ingerência política da instituição no país. A fragilidade desse (provável) argumento para o seu afastamento levanta, por si só, a hipótese de que o problema seria outro.

Paulo Nogueira Batista Jr., além de brilhante economista, é conhecido pelas suas críticas ao neoliberalismo. Essas credenciais certamente foram consideradas para a sua indicação ao cargo. Por outro lado, o Presidente do Banco, K. V. Kamath, possui um histórico de íntimas relações com a banca financeira internacional, cujo alinhamento com o neoliberalismo é mais evidente.

Interesses nacionais

Com o golpe no Brasil e a consequente mudança na orientação da política externa brasileira, o BRICS, ao menos na sua forma original, deixou de ser uma prioridade. Com isso, além de Paulo Nogueira ter perdido o suporte político do governo brasileiro (algo importante em suas disputas internas no Banco), ele, certamente, tornou-se um engodo para os aloprados em Brasília.

Assim sendo, as acusações que hoje pesam sobre Paulo Nogueira parecem ter servido como uma luva para os golpistas brasileiros, que já votaram a favor da sua demissão. Afinal, já sabemos que a obediência às regras não é o forte deles.

Como ensina José Luís Fiori, nos períodos de grande bonança econômica internacional, “tendem a se ampliar os espaços e as oportunidades para os Estados situados na periferia do sistema. O aproveitamento político e econômico dessas oportunidades, entretanto, depende, em todos os casos, da existência dentro desses Estados e dessas economias nacionais de classes, coalizões de poder, burocracias e lideranças com capacidade de sustentar, por um período prolongado de tempo, uma mesma estratégia agressiva de proteção de seus interesses nacionais e de expansão de seu poder internacional” (FIORI, 2007, p.35)*.

Levando em consideração o abandono do governo a qualquer projeto para o país que não seja a venda de tudo que for possível, o patrulhamento ideológico e a votação a favor do definitivo afastamento de Paulo Nogueira, a sua demissão simbolizará, então, o “fim” do que o projeto BRICS poderia um dia ter significado para a soberania nacional….

Jonnas Vasconcelos é doutorando em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP.

* FIORI, José Luís. O Poder Global e a Nova Geopolítica das Nações. São Paulo: Boitempo, 2007.
** Artigo publicado, originariamente, no Jornal GGN.

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Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/demissao-de-paulo-nogueira-fim-brics/

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