O Estado de Direito exerce o poder de Polícia, e é a Polícia a primeira arma de Janus. A cabeça que zela pelo bem-estar dos “diferenciados”. Aquela da Justiça que pune o negro, pobre e periférico

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro

Existe no Brasil uma Justiça com a cabeça de Janus, o deus romano de duas faces. Sabemos que sim: a cabeça que pensa nos ricos, e a cabeça que pune os pobres. Onde está a origem dessa infâmia? Na política, a arte de governar o Estado. Que é o Estado de Direito, disciplinado por Constituição que, não sendo cidadã, é elitista.

Maria Fernanda Arruda é colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras

O Estado de Direito exerce o poder de Polícia, e é a Polícia a primeira arma de Janus. A cabeça que zela pelo bem-estar dos “diferenciados”. Aquela que pune o negro, pobre e periférico. Até mesmo quando se determina a soltura dos condenados, aqueles que já cumpriram pena, ha ameaça de punição. Sim, pois quem e porque libertar negros, pobres e periféricos. O poder de julgar pertence àquele cuja cabeça aplica a lei, dando direito aos ricos e punição aos pobres. Isso, em todas as instâncias. Desde as simplórias Varas distribuídas por todas as cidades, até o Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Lei Teresoca’

Mas, reconheçamos: acertos e acordos, subornos e sentenças compradas, atos e espaços mal cheirosos do “ouvi dizer que”, tudo se fazia nos subterrâneos dos Palácios de Justiça. A Justiça togada sempre mereceu o respeito de todos os que esperam e dependem dela: os cidadãos. Criado em 1890, o STF, com os seus ministros em seus rituais solenes, fez-se o símbolo maior dessa Justiça. Hoje ela está à porta de um palácio em Brasília, disfarçada como a cega que empunha a balança.

Quando fez 100 anos, o STF encomendou a sua história a Emília Viotti da Costa. Estudiosa de respeito e competência, ela escreveu sobre essa Instituição, que se manteve composta e sóbria, tendo sido poucos, muito poucos, os momentos torpes. Eles podem ser lembrados: a entrega de Olga Benário Prestes à Gestapo. Nelson Hungria, tornando viável a aplicação da “Lei Teresoca”, ato de vontade alucinada de Assis Chateaubriand, acobertado por Vargas. O que valeu, em seguida, ao notável homem de letras jurídicas a túnica negra que marca os ministros supremos da Justiça.

Daniel Dantas volta à tona em um livro-denúncia sobre a investigação da Polícia Federal

Em Brasília, o crime de 1° de abril de 1964. Da mesma forma com que o Parlamento foi transformado em bordel destinado a satisfazer às taras civis e militares das elites no poder, o STF foi capado e oferecido ao apetite dos poderosos. Logo de início, o número de seus componentes foi elevado de onze para dezesseis, diluindo-se o poder dos ministros indicados antes do golpe.

Habeas corpus

Em 1969, com o AI – 5, foram aposentados sumariamente os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Em solidariedade, afastaram-se Antônio Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrade . Mantiveram-se, mas como defensores ferrenhos da Democracia, Adauto Lúcio CArdoso e Aliomar Baleeiro. Pondo ponto final a qualquer traço de dignidade do Tribunal, foi posto nele Bilac Pinto, o deputado inventor do conceito de “guerra revolucionária”.

O Tribunal mais importante do país jamais recuperou a sua moral e ética. Não nos enganemos: isso não foi perdido com o julgamento criminoso de Jose Dirceu. A imoralidade ganhou um patrono notável com Gilmar Mendes, escolha de FHC. Como presidente do STF, impediu a punição de Daniel Dantas, que se fez dono de um Brasil feito em prostíbulo.

Concedeu habeas corpus a todos os integrantes do Grupo Opportunity: Daniel Dantas. Verônica Dantas. Daniele Silbergleid Ninnio. Arthur Joaquim de Carvalho. Carlos Bernardo Torres Rodenburg. Eduardo Penido Monteiro. Dório Ferman. Itamar Benigno Filho. Norberto Aguiar Tomás, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin e Rodrigo Bhering de Andrade.

‘Pacto social’

O jornalista Rubens Valente acusa, em Operação Banqueiro: “No livro, procurei descrever as relações de amizade e acadêmicas de advogados de Dantas e do banco Opportunity com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Que durante a presidência do STF disse, abertamente, se opor ao que chamava de abusos do Ministério Público e da Polícia Federal. As coisas se juntaram.

Sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular. A alteração de regramentos se deveu ao empenho pessoal de Mendes, que chegou a convocar um ‘pacto social’ e chamar o presidente da República ‘às falas’. Ele se tornou um ator fundamental no processo de desqualificação da Satiagraha”.

Gilmar Mendes presidiu o STF como um celerado, debochado, deixando claro seu desprezo pela Casa, pela Lei e o país. Mostrou e provou a covardia dos demais ministros, que se calaram diante de suas bravatas. Petulante como Joaquim Barbosa, ambos inocularam vírus mortal no Poder Judiciário brasileiro.

Justiça e vilania

E tiveram sempre os seus cúmplices. Destaque merece Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura da máfia do bicho, que havia sido presa pela Polícia Federal. Além dos bicheiros, o habeas corpus beneficiou outros 15 réus, incluindo o empresário Francisco Recarey Vilar. No pedido entregue ao STF, os advogados de Anísio alegaram que o mandado de prisão não especificava motivos para manter o bicheiro na cadeia.

Os companheiros de Marco Aurélio dispensaram-se de qualquer expressão de revolta diante tamanha vilania.

A comprovação de seu poder não tomou a forma de um “incêndio de Roma”. Mas da destruição da Justiça. Condenaram um homem sem provas, atirando ao lixo os princípios básicos do Direito Penal. Um jurista competente e comprometido com os interesses do sistema financeiro, Ives Gandra Martins afirma, com ênfase, que Jose Dirceu foi condenado sem provas. Os ministros todos tendo errado ao fazer uso incorreto da teoria: “O domínio do fato é uma novidade absoluta no Supremo”, afirmou Gandra Martins.

“Teoria inventada, tiraram de um autor alemão, que na própria Alemanha não é aplicada. E foi assim que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha”, acrescentou.

O STF permitiu-se a representação da fábula do lupus et agnus. Não me importa se foi assim ou assado.

Incompetência
absoluta do PT

Em 13 de maio de 2014, a defesa de José Dirceu apresentou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A Corte é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Exige que o órgão obrigue o Brasil, em respeito ao Pacto de San José, a cumprir o artigo oitavo da Convenção. Este estabelece o direito constitucional do condenado de recorrer a instância superior da Justiça. Ainda não há prazo para que a CIDH se manifeste sobre o tema. Não será a imprensa “livre”, brasileira-sulafricana, que noticiará sobre isso.

Mas, o triste a constatar: é o grupo formado pelo PT que assiste de braços cruzados, ou com ações meramente sub-reptícias, à destruição do partido e de Lula. Há como negar? A incompetência petista foi absoluta. Não se pretenderia a formação de um grupo de áulicos do partido, mas a escolha de juristas, efetivamente marcados por saber jurídico e reputação ilibada.

À incompetência e má-fé do STF junta-se a insubmissão da Polícia Federal e o agigantamento patológico desta instituição.

Será possível outro sentimento, que não o da perplexidade? Como reconstruir tudo isso. O que resta de aproveitável no cenário cínico e medíocre de Brasília? Enquanto nos irritamos com o cinismo primário do juiz Moro, vomitamos os infames ministros do STF. Algo de muito podre vai tomando conta do “reino da Dinamarca”.

Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil.

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