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Advogado observa que reforma trabalhista é um fracasso rotundo

13 de Janeiro de 2022, 14:08 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil tem, atualmente, cerca de 14,1 milhões de pessoas em busca de emprego; 7,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já a taxa de trabalhadores sem carteira assinada chegou, este ano, a 40,8% da população ocupada.

Por Redação, com CartaCapital – de São Paulo

Nos últimos quatro anos, desde que o Congresso aprovou a reforma trabalhista — logo após o golpe de Estado que derrubou a presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) —, as promessas do então presidente de facto Michel Temer de “milhões de empregos” redundaram no fracasso que, hoje, mantém cerca de 14 milhões de brasileiros sem ocupação. Na força de trabalho que resta, grande parte caiu na informalidade.

Todos os brasileiros estamos aterrorizados pelo desempregoTodos os brasileiros estamos aterrorizados pelo desemprego

A prometida “desburocratização nas relações patrão-empregado” também se mostrou uma falácia, uma vez que as mudanças realizadas no âmbito judicial, muitas delas têm sido questionadas junto aos tribunais superiores. Confirmado mesmo, até agora, foi o aumento da informalidade e da precarização das condições de trabalho, com a conta fechando no negativo para os trabalhadores.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil tem, atualmente, cerca de 14,1 milhões de pessoas em busca de emprego; 7,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já a taxa de trabalhadores sem carteira assinada chegou, este ano, a 40,8% da população ocupada. Os dados constam da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro do ano passado.

Direitos humanos

Ouvido pela revista de centro-esquerda CartaCapital, nesta quinta-feira, o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias alertou para o fato de que o país tem sido vítima uma agenda neoliberal que impõe um conjunto de mecanismos capazes de impactar de forma severa a Justiça do Trabalho.

Surian é membro da Rede Lado, que reúne escritórios de advocacia do trabalho para defesa de direitos humanos e sindicais. Para ele, o saldo da reforma trabalhista é “catastrófico”.

— Os milhões de empregos, tão falados pelo governo Temer, jamais existiram. As pessoas continuam reclamando verbas rescisórias que não são pagas pelos empregadores. Mais pessoas passaram a viver com contratos precários na relação de emprego, vivendo como PJ, vivendo dos bicos — afirmou.

Para Eduardo Surian, o resultado da reforma, em curso, “foi avassalador”.

— Praticamente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) inteira foi devastada. Eu diria que o Congresso se aproveitou, sim, disso, mas, fundamentalmente, quem se aproveitou mais foi a elite brasileira, que mistura capital, setores hegemônicos do capital, setores conservadores da Justiça do Trabalho, setores conservadores da própria advocacia, entre outros. E o Judiciário, por meio de um argumento que eu considero tosco, alegou que a reforma era necessária pois havia um excesso no número de reclamações trabalhistas. Ora, a Justiça é feita para ter processo. Se tem muito processo é porque tem muito direito não sendo respeitado. E os números dizem isso — afirmou.

Aplicativos

Atualmente, o que está em vigor é a “total flexibilização do direito do trabalho, a total possibilidade, a quem contrata, de contratar de forma precária”, observa o advogado.

— Esse é o primeiro aspecto, e que não começa propriamente ali; vem de antes. As relações estão sendo flexibilizadas desde antes, em várias categorias. Na saúde, na mídia, na advocacia; é difícil você encontrar um jornalista que não seja Pessoa Jurídica (PJ). Na maior parte das vezes, todos são contratados através de suas empresas. Os ‘empreendimentos de uma pessoa só’ — assinala.

O advogado também avaliou a situação dos entregadores de aplicativos e constata que “esse mundo que forma riqueza pela exploração do trabalho dos outros, por meio dos aplicativos, precisa da destruição das condições e das ofertas de trabalho para atuar”.

— O trabalhador não tem mais opção. Ou vai ser motorista de Uber, entregador do Ifood, ou vai viver na mendicância. E a pandemia agravou isso. O que é o Centro de São Paulo hoje? O reflexo do desemprego, da fome, da economia que, em certos aspectos, paro. Para onde a população foi? Em São Paulo, antes da pandemia, tínhamos 24 mil pessoas em situação de rua. Hoje, segundo o Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, são 66 mil. E esse quadro se repete em todo o Brasil — resumiu.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/advogado-observa-reforma-trabalhista-fracasso-rotundo/

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