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Agenda apertada no Congresso coloca em xeque alternativas da equipe econômica

19 de Outubro de 2020, 16:04 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Eleito com uma plataforma de propostas liberais para a economia, mas resistente a mudanças fiscais mais drásticas que lhe foram apresentadas até aqui, o presidente caminha para o fim do seu segundo ano de mandato com a reforma da Previdência como seu trunfo de maior vulto na área econômica — alcançado em 2019.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O calendário apertado para o final do ano, marcado por eleições municipais que deixarão parlamentares em compasso de espera em novembro, e a dificuldade de articulação em torno do que é possível votar em 2020 têm colocado em xeque o andamento de projetos considerados prioritários pela equipe econômica, inclusive aqueles que estão estacionados há tempos no Congresso.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) resiste em colocar projetos polêmicos em votação, no Plenário

A falta de ação tem ocorrido a despeito de autoridades do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorarem uma nova fase de concertação política após aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o chamado ‘Centrão’, bloco político de centro-direita que se tornou majoritário, no Congresso.

Eleito com uma plataforma de propostas liberais para a economia, mas resistente a mudanças fiscais mais drásticas que lhe foram apresentadas até aqui, o presidente caminha para o fim do seu segundo ano de mandato com a reforma da Previdência como seu trunfo de maior vulto na área econômica — alcançado em 2019.

A equipe de Guedes quer destravar, até dezembro, a apreciação da Lei de Falências, do projeto para facilitação da navegação entre portos (cabotagem), autonomia formal do Banco Central e novos marcos regulatórios do gás e para ferrovias.

Programa social

Mas, segundo afirmou à agência inglesa de notícias Reuters uma fonte ligada ao ministro, avanços na independência do BC, cujo projeto mais avançado está no Senado, além dos textos de gás e cabotagem são vistos como possíveis para 2020.

Internamente, o desejo era de que a Lei de Falências, já aprovada na Câmara, fosse logo analisada pelos senadores pela crença de que ajudaria na recuperação econômica após o duro baque imposto pela pandemia de coronavírus. Por fora, corre também o projeto de modernização cambial, considerado prioritário pelo BC para elevação de investimentos. O texto foi encaminhado ao Congresso há um ano.

Uma segunda fonte da agência junto à equipe econômica pontuou que, mesmo para esses projetos de maior tempo de maturação entre os parlamentares, não há firme convicção quanto a uma tramitação rápida. Isso porque a pauta ficará congestionada com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e pressões por um novo programa de transferência de renda em 2021.

Ao mesmo tempo, o governo buscará adequar a solução para um novo Bolsa Família mais robusto à regra do teto de gastos, o que deverá ser feito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está sendo fundida com a PEC emergencial. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem é outro que sequer começou a ser analisado.

Covid-19

Do lado político, a avaliação é o tempo é curto e a lista de matérias a serem votadas já está de bom tamanho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou na semana passada a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com chances de votação neste ano na Câmara. Isso, sem contar o Orçamento para 2021 e a aguardada PEC emergencial.

Maia lembrou, ainda, de acordo selado com o Senado para que a autonomia do BC comece a ser discutida pelos senadores. Um líder de bancada consultado pela agência também avaliou que cabotagem e lei cambial são os dois temas com maior possibilidade de serem votadas.

Outros assuntos, como a Lei de Falências, acabam com menos chances de ir a voto por exigirem “mais articulação e engenharia”, justamente em um momento em que os parlamentares se dedicam às campanhas nas bases eleitorais, diante de um tempo exíguo até o fim do ano, e ainda com todas as limitações de reuniões ao vivo em grandes proporções pelas medidas de prevenção à covid-19.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/agenda-apertada-no-congresso-coloca-em-xeque-alternativas-da-equipe-economica/

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