A privatização de empresas estaduais de água poderia servir para quitar dívidas de governos com a União, apesar dos riscos

Por Redação – de Brasília, Berlim e Rio de Janeiro

O governo do presidente de facto, Michel Temer, vai oferecer nos próximos dias, aos Estados praticamente falidos como é o caso do Rio de Janeiro, uma alternativa para quitar suas dívidas. Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fonte no Palácio do Planalto, que prefere o anonimato por temer represálias do grupo político que assumiu a gestão do país, após o golpe de Estado em curso, a saída oferecida aos governadores é de privatizar o sistema de distribuição de água. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com um valor de mercado em cerca de R$ 4 bilhões, uma vez privatizada, seria suficiente para desafogar o orçamento deficitário do Estado.

Privatizada, a água mineral de São Lourenço foi descaracterizada para ter o mesmo gosto aqui ou no Paquistão

A privatização de empresas estaduais de água poderia, assim, servir para quitar dívidas de governos com a União. Os Estados que concordarem com a venda de suas empresas de saneamento usariam o resultado obtido nos leilões para quitar débitos federais. Temer cogita, ainda, a possibilidade do acesso a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econòmico e Social (BNDES), caso houvesse esta contrapartida, como garantia.

Na manhã desta sexta-feira, a última de 2016, o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, não escondeu que há um plano em marcha para estabelecer novas bases para a negociação das dívidas dos Estados. Meirelles afirmou que o governo está analisando soluções para os Estados em situação mais crítica de endividamento. Mas deixa claro que eles precisarão estar, de fato, com problemas de solvência para se enquadrar no projeto de recuperação fiscal.

— Estamos analisando o que fazer com os Estados em situação mais crítica — afirmou, em conversa com jornalistas.

Manifestações

A solução, porém, está longe de ser um consenso. Sequer é uma opção recente. Cogitada a venda da companhia, ao longo deste ano, um protesto contra a privatização da Cedae, em setembro último, reuniu pelo menos 10 mil pessoas, entre funcionários da empresa e populares, no Centro do Rio. A concentração aconteceu na Igreja da Candelária e os manifestantes seguiram, em passeata, rumo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O protesto ocorreu após o então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, enviar um ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela inclusão da empresa no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 727, assinada por Michel Temer no dia 12 de maio, momentos antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Se a medida for aprovada,  o Estado do Rio será dividido em quatro áreas de concessão dos serviços de água e esgoto via parcerias público-privadas (PPPs). Os sindicatos argumentam que as PPPs não irão resolver os problemas de saneamento do Estado e alegam que a medida vai encarecer as tarifas.

Em discussão

O tema desembarcou no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em outubro, para a primeira análise sobre o assunto. A sessão foi tumultuada. No início, o presidente da Cedae, Jorge Briard, fez uma longa apresentação sobre o projeto de saneamento básico para o Estado e apresentou os números da companhia.

Briard disse que o déficit sanitário no país é muito grande, que são necessários recursos federais, estaduais e de empresas. Mas ressaltou que qualquer decisão precisa, antes, ser discutida para garantir a qualidade da água para a população. Briard afirmou, ainda, que “entregar a operação da cidade do Rio para a iniciativa privada é acabar com a Cedae”.

O secretário-geral do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, também falou. Alertou que a privatização “prejudicaria a população mais pobre”. Ele defende que a distribuição de água e o tratamento de esgoto permaneçam como atribuição do Estado.

Alto risco

A privatização de mananciais, como o Aquífero Guaraní, como denunciou o Correio do Brasil, em matéria exclusiva, é o desejo, principalmente, das companhias transnacionais, como a Coca-Cola e a Nestlé. O tema foi alvo de um papper da organização não governamental ATTAC, com sede em Paris e presente em mais de 40 países. A ONG trabalha pela alterglobalização (processo também conhecido como globalização alternativa ou movimento da justiça global). Em sua constituição, coloca-se contrária ao neoliberalismo e propõe alternativas para a globalização e o desenvolvimento social.

O documento, divulgado recentemente, afirma que “o problema da privatização da água no Brasil é principalmente silencioso. Primeiro, o Brasil é um país rico em água, problemas relacionados com a privatização da água, não são considerado urgente. Em segundo lugar – e este é o decisivo – o problema nem sequer é mencionado na imprensa brasileira em geral, por causa da “censura”, que emana do poder económico das empresas que estão envolvidas na privatização da água – a maioria deles são importantes “clientes “e, portanto, têm a palavra final”.

A organização aponta dois principais aspectos que devem ser considerados em relação à privatização da água no Brasil. O primeiro é a privatização do abastecimento de água nas cidades. Cita casos ocorridos como exemplo de fatos muito mais perigosos e menos conhecidos de privatização dos recursos hídricos.

“Durante vários anos, a compra de empresas como a Nestlé e Coca-Cola sobre as áreas do país, que são ricos em fontes de água. Este problema importante foi divulgada primeiramente por um movimento de cidadãos que foi criada para defender os recursos hídricos de uma cidade muito famosa no Brasil: o Parque Hídrico de São Lourenço”.

Fontes de água

“São Lourenço é uma pequena comunidade, que pertence a uma área especial. Localiza-se entre as três principais capitais brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Esta área – conhecida como Circuito das Águas – é famosa em todo o país por sua incrível variedade de fontes de água mineral. Estas são distribuídas principalmente em quatro pequenas cidades, incluindo São Lourenço. Estas fontes de água mineral são conhecidas desde o século XIX , por suas propriedades medicinais”, relata.

O artigo ressalta que “os parques aquáticos tornaram-se grandes centros de hidroterapia e no início do século XX”. De fato, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais criou cursos de tratamento de Hidroterapia. Em todo parque aquático havia um médico, no mínimo, para ministrar os procedimentos. Nos anos 50, porém, “a agência federal para tratamento de água foi fechada e os cursos de Hidroterapia da Universidade, abolidos. Sob pressão do lobby da indústria farmacêutica e química”, acrescenta o documento.

“Este foi o início do declínio desta região. O parque aquático de São Lourenço caiu em mãos privadas. Foi comprada pela Vittel Grupo Perrier, que até recentemente, tinha a sua água mineral famosa, engarrafada e vendida em todo o Brasil. Em 1996, o controle da Perrier-Vittel passou para Nestlé. Esta tornou-se a dona do parque aquático em São Lourenço”, historia.

Água engarrafada

Em 1998 a Nestlé construiu, no interior do parque aquático, “uma fábrica para produzir uma garrafa de água especialmente concebidos para o chamado mercado de Terceiro Mundo, a ‘Pure Life’. O conceito desta água é que tudo tem o mesmo gosto. Não importa onde ele é produzido – no Brasil ou no Paquistão”.

“Em muitos países do Terceiro Mundo, a água engarrafada tornou-se um mercado importante. Principalmente devido ao mau estado dos sistemas de abastecimento público de água encanada. A qualidade da água encanada no Brasil é geralmente considerado boa. Mas a propaganda para a água engarrafada é tão forte que o hábito de usar a água da torneira e armazená-lo em filtros cerâmicos – como sempre o caso foi – é cada vez mais substituída pela maneira ‘prática’ para comprar água engarrafada”, acrescenta.

Ainda segundo a ATTAC, “a Nestlé, em seguida, começou a bombear grandes quantidades de água diretamente do subsolo. Fez buracos profundos, que foram escavados no interior do parque aquático. As consequências foram sentidas quase imediatamente nas fontes de água. Uma delas secou, e algumas outras mudaram seus sabores. Pior ainda – os minerais, detalhes finos e raros de água foram desmineralizados, ou seja, foram despojadas de suas qualidades especiais,  para produzir água de mesa ‘Pure Life”.

Movimento

“São Lourenço é uma pequena cidade turística. Depende do parque aquático como sua principal atração turística e perde, no decurso, cada vez mais e mais turistas, uma vez que a mudança na qualidade das fontes de água foi sentida por todos. A água leva tempo debaixo da terra. Enriquece lentamente no contato com minerais. Ao ser bombeada, o processo é mais rápido do que a natureza pode substituí-lo. E ela perde o seu conteúdo mineral”, relata.

Diante da tragédia anunciada, foi fundado o Movimento de Cidadãos para as nascentes de água mineral. O grupo é formado por cidadãos preocupados com a situação. Depois de várias tentativas frustradas de entrar em diálogo com a empresa, o movimento pediu assistência do governo. Os processos seguem na Justiça, há mais de uma década.

“Se a água se transforma em uma mercadoria, uma concorrência crescente irá acontecer entre os poderosos interesses econômicos. Estes visam tomar o controle dos restantes recursos hídricos”, adverte o documento.

“Isto irá cada vez mais levar a conflitos e até guerras. A água como um bem público pode ajudar-nos a trabalhar juntos como nações, e ele pode ajudar a promover a paz, a compreensão e desenvolvimento. Cabe a nós decidir que tipo de futuro que queremos”, completa o documento. O texto foi traduzido do alemão por Tina Plank, Yan Christoph e pela equipe de tradução voluntária da Coorditrad. Com edição em português de Marcos Romão.

O post Agenda neoliberal de Temer agora visa privatizar a água nos Estados apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.