Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:

O conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta segunda-feira que decidiu aplicar 13 multas às concessionárias CCR Barcas, Metrô Rio e Supervia por falhas na operação dos serviços e descumprimentos contratuais, que somam R$ 2.229.974,34.

Durante a sessão, a agência reguladora também negou provimento a um recurso da CCR Barcas e manteve uma penalidade aplicada em outubro, no valor de R$ R$ 393.994,15.

O conselho diretor decidiu pela aplicação de três penalidades de multa, no valor de R$ 393.995,15 cada à concessionária CCR Barcas. Uma das penalidades foi aplicada em função da constatação de condições inadequadas do terminal Ilha Grande – Vila do Abraão. Na deliberação, a Agetransp fixa prazo de até 120 dias para a concessionária executar obras de recuperação estrutural do terminal.

Outra multa foi aplicada pela falha na operação da linha seletiva Charitas, no dia 06 de março de 2013. Devido a avarias sucessivas em três dos quatro catamarãs que operavam na linha, os passageiros tiveram que ser transferidos de ônibus para o terminal Arariboia. A outra penalidade foi aplicada em decorrência de falha na operação da linha Charitas, no dia 10 de janeiro de 2013.

A concessionária Metrô Rio recebeu três multas, sendo duas por descumprimento de prazos para a realização de investimentos previstos no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que somaram R$ 724.871,46, conforme cláusula contratual. A concessionária ainda foi multada em R$ 57.625,50 pelo incidente com um trem na zona de manobra da estação General Osório, o que provocou a interrupção parcial e temporária da operação na linha 1, no dia 12 de dezembro de 2014.

A Agetransp também aplicou multas à concessionária SuperVia por falhas operacionais. Uma penalidade de R$ 43.284,10 foi aplicada pela perda de tração de um trem que provocou a interrupção de uma viagem no ramal Saracuruna, no dia 21 de agosto de 2014, próximo à estação Gramacho.

A agência também decidiu aplicar multa de R$ 43.423,68 à concessionária pela avaria de uma composição em decorrência de quebra de pantógrafo, no dia 22 de fevereiro de 2014, na estação Penha. Uma multa de R$ 39.154,29 foi aplicada pela quebra de um pantógrafo, que causou a interrupção de uma viagem na entrada do ramal Santa Cruz, no dia 07 de novembro de 2013. A concessionária também foi penalizada em R$ 39.154,28 por falha na segurança operacional, em decorrência acidente com usuário entre as estações Vila Militar e Deodoro, no dia 12 de abril de 2013.

A SuperVia também foi multada em R$ 39.154,28 pela perda de tração de um trem, que teve a viagem interrompida nas proximidades da estação Engenho de Dentro, no dia 23 de maio de 2013. A concessionária ainda recebeu outras duas multas no valor de R$ 30.660,65 cada por dois descarrilamentos, um deles em Anchieta, no dia 03 de novembro de 2011, e outro em Queimados, no dia 12 de julho de 2011.

O conselho diretor da Agetransp também negou provimento ao recurso da concessionária CCR Barcas e manteve a multa de R$ 393.994,15, aplicada em outubro, pelo acidente ocorrido no dia 07 de maio com a embarcação Vital Brazil, que seguia da Praça XV para Cocotá, quando colidiu com o flutuante da estação e encalhou. Houve falha no atendimento aos 732 usuários embarcados.