A seção mais controversa da lei é uma cláusula que permite à Bundesnachrichtendienst interceptar comunicações de entidades e indivíduos estrangeiros em solo alemão e no exterior
Por Redação, com Reuters – de Berlim:
Parlamentares da Alemanha aprovaram nesta sexta-feira uma lei que, segundo o governo, irá fortalecer a supervisão da agência de espionagem BND, mas críticos do país, particularmente sensível a violações da privacidade, insistem que a reforma faz exatamente o oposto.
Parlamentares da Alemanha aprovaram nesta sexta-feira uma lei que, segundo o governo, irá fortalecer a supervisão da agência de espionagem BND
A seção mais controversa da lei é uma cláusula. Permitindo à Bundesnachrichtendienst interceptar comunicações de entidades. E também de indivíduos estrangeiros em solo alemão e no exterior que passam por um importante ponto de troca de tráfego de internet em Frankfurt.
O governo diz que isso é necessário para detectar possíveis militantes planejando ataques na Alemanha ou na Europa.
– Como queremos encontrar suspeitos de terrorismo? Como queremos detectá-los se não através destes meios? – indagou Clemens Binninger, parlamentar do partido conservador da chanceler alemã, Angela Merkel.
As mudanças legais alarmaram alguns alemães. Eles dão grande importância à privacidade devido às lembranças duradouras da Gestapo nazista e da polícia de segurança Stasi da Alemanha Oriental.
Lei
A lei estipula que, por meio desta atividade. Não se pode descartar que as comunicações de entidades e indivíduos alemães também poderiam ser interceptadas acidentalmente. Uma grande mudança para a BND, que foi proibida de espionar os cidadãos do país.
O partido Verde ameaçou apresentar uma petição à mais alta instância jurídica da Alemanha, E também ao Tribunal de Justiça da União Europeia para anular a reforma. Dizendo que ela infringe o direito dos alemães à privacidade.
– Nossa constituição, leis básicas e de direitos humanos não são um obstáculo na luta contra o terrorismo – disse o parlamentar Konstantin von Notz, dos Verdes.
A parlamentar Martina Renner, do partido esquerdista radical Esquerda. Ele disse que os filtros usados pela BND não são confiáveis o suficiente para discernirem mensagens enviadas por estrangeiros daquelas de alemães.
Armazenar endereços IP
Os proprietários de sites são livres para armazenar o endereço de Internet dos usuários para evitar ciberataques, Disse o principal tribunal da União Europeia na quarta-feira. Rejeitando uma queixa de um ativista de direitos de privacidade alemão que buscava interromper a prática.
Patrick Breyer, um membro do Partido Pirata da Alemanha. Ele buscava impedir que o governo alemão registre e armazene seu endereço de Protocolo de Internet (IP, na sigla em inglês). Quando visitadas as páginas governamentais na Internet. Breyer argumentou que os cidadãos devem ter o direito de navegar na Internet anonimamente.
Os proprietários de sites armazenam rotineiramente os endereços IP dos usuários para fornecer características customizadas. Barrar ou liberar acesso a conteúdos ou colocar na lista negra IP’s envolvidos em ataques contra um site.
A lei alemã impede que os proprietários guardem os dados dos usuários indefinidamente. A menos que os dados sejam exigidos para fins de cobrança. Mas o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, decidiu que a prevenção dos crimes cibernéticos é uma razão legítima para armazenar tais dados sem o consentimento dos usuários.
– As empresas de Internet ainda vão continuar nos seguindo pela rede. Coletando informações sobre nossos interesses particulares e passando essas informações adiante – disse Breyer em resposta à decisão. “Agora a UE tem que fechar este furo inaceitável nas leis de privacidade de dados assim que possível”.
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