Já a Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta segunda-feira, a metodologia para o cálculo dos Incentivos Fiscais
Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou o parecer às emendas apresentadas pelos deputados aos projetos de lei 2128/16 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2017 e o projeto de lei 2129/16 que traz a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atualizado sempre na ocasião do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 15h.
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou o parecer às emendas apresentadas pelos deputados aos projetos de lei 2128/16
– Vamos analisar as emendas e em seguida as matérias seguem para a apreciação dos parlamentares no Plenário – explicou o presidente da comissão. Deputado Pedro Fernandes (PMDB). Após aprovação da Casa as matérias são publicadas no Diário Oficial.
Já a Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Discutiu, nesta segunda-feira, a metodologia para o cálculo dos Incentivos Fiscais. Elaborado pela Comissão Mista do Sistema de Governança e Transparência.
Audiência
A audiência foi na sala 316, no Palácio Tiradentes. Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Firjan e da Fecomércio foram convidados.
– Queremos saber qual a metodologia técnica utilizada pelo governo para a concessão de incentivos fiscais no Estado do Rio. Defendo transparência e critério. Para a Política de Incentivo Fiscal – afirma o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Ele é autor da Lei 7.495/2016, que impede o Executivo de conceder novos incentivos e benefícios fiscais. De natureza tributária a empresas sediadas. Ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de dois anos.
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