Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:
A Lei 4.733/06, que destina vagões de trens e metrôs exclusivos às mulheres, poderá ser alterada, com a criação de uma multa para os homens que não respeitem o espaço reservado. A multa poderá variar de 57 a 361 UFIRs-RJ (R$ 154 a R$ 978, em valores de 2015).
Este é o objetivo do projeto de lei 796/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira, em segunda discussão. A proposta é do deputado Jorge Picciani (PMDB), autor da lei original, e da deputada Martha Rocha (PSD).
O texto especifica, ainda, que devem ser destinados dois vagões exclusivos nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h), em vez do único vagão atual, e obriga as concessionárias de trem e metrô a realizarem campanhas educativas sobre o tema, armazenar imagens e ajudar a identificar os infratores quando necessário. O projeto ainda determina que o infrator seja encaminhado à delegacia, se preciso, com o auxílio da polícia. Também está prevista a aplicação de multas de até 10 mil UFIRs-RJ para as empresas que não fiscalizarem corretamente a ação de infratores.
Na justificativa do texto, os deputados explicam que a multa é necessária porque muitos homens ainda desrespeitam a regra e utilizam os vagões destinados às mulheres. “A lei, deve ter sempre um preceito e uma sanção, uma multa. Dentro do metrô, por exemplo, os policiais poderão ser acionados, e o infrator poderá ser conduzido à delegacia para realizar o registro de ocorrência de crime de desobediência”, explicou a deputada Martha Rocha.
Medida socioeducativa
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio (SMDS) assinou, nesta quarta-feira, um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude para a construção de uma nova metodologia para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade do Rio de Janeiro. O evento acontece às 11h30, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/n), em Laranjeiras.
Com a nova metodologia, cerca de 800 jovens contarão, entre outros benefícios, com tutores que os ajudarão a traçar uma nova trajetória de vida. O novo método será dividido em três etapas. Na 1ª fase, os adolescentes participarão de um evento no Circo Crescer e Viver, serão apresentados à nova metodologia e, junto aos tutores, construirão um Plano de Desenvolvimento Individual, que será seguido durante o cumprimento da medida.
Na etapa seguinte, os 34 tutores buscarão as oportunidades para os jovens na região da cidade onde eles vivem, verificando necessidades e respeitando os desejos dos adolescentes. A última etapa será destinada para a formação profissional. Alguns jovens serão capacitados para atuar como guia turístico e outros serão estimulados ao empreendedorismo.
As equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) estarão centradas no atendimento, acompanhamento e desenvolvimento das famílias, além de trabalhar em conjunto com os tutores. Durante todo o processo do cumprimento da medida socioeducativa, os adolescentes participarão de atividades do Projeto Circulando, conhecendo os espaços culturais e bens naturais da cidade.
Atualmente, 856 adolescentes cumprem medida socioeducativa nos 14 Creas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro. Destes, 409 estão em liberdade assistida, 13 prestam serviços comunitários e outros 434 cumprem as duas medidas.
A SMDS recebe, mensalmente, cerca de 70 jovens para cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto na rede da prefeitura.
