Um dos destaques mais sensíveis da etapa atual é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de Estados e municípios. O comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula.
Por Redação – de Brasília
Embora o texto principal da reforma tributária tenha sido aprovado por 303 votos a favor e 142 contrários, na última terça-feira, a matéria ainda tem um longo, e tortuoso, caminho a seguir. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está novamente no centro das atenções, uma vez que deverá conduzir as negociações para a apreciação dos chamados “destaques” – trechos específicos do projeto que serão votados individualmente, nas próximas sessões.
Arthur Lira (PP-AL) concentra poder na Câmara e dificulta a vida do governo Lula
Um dos destaques mais sensíveis da etapa atual é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de Estados e municípios. O comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula, representando uma inovação significativa no modelo de tributário do país.
No Senado
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela elaboração da reforma tributária, torna-se importante finalizar a tramitação na Câmara, antes de dezembro.
— Seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023 e o que define as regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea — afirmou, a jornalistas.
O secretário pontuou, contudo, que o atraso atual ainda não o preocupa, mas sim a celeridade na tramitação no Senado, uma etapa crucial para concluir a reforma e levá-la à execução.
As negociações na Câmara envolvem um acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que se comprometeu a entregar ambas as propostas para votação até dezembro.
