O descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência previsto no Código Eleitoral Brasileiro, que pode levar à prisão e ao pagamento de multa
Por Redação, com ABr – de Manaus:
Uma operação da Polícia Civil do Amazonas fechou 126 bares de Manaus na madrugada desse domingo, dia de eleição suplementar para governador, por descumprimento da “Lei Seca”. Uma segunda fase da operação está sendo realizada durante o dia.
Uma operação da Polícia Civil do Amazonas fechou 126 bares de Manaus
Uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, desembargador Yêdo Simões, e pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, proibiu o consumo e a venda de bebida alcoólica; das 2h até as 18h, em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares; e ainda em locais abertos ao público; em todo o Amazonas.
– A Polícia Civil fez um planejamento, com uma equipe volante. Com cerca 90 policiais. Foram fechados 126 bares. Mas não houve nenhuma incidente, apenas aquelas pessoas que estavam desavisadas – informou o delegado-geral do Amazonas, Frederico Mendes .
No documento. Eles argumentam que “a bebida alcoólica afeta a capacidade de discernimento do ser humano. O seu consumo pode gerar transtornos e comprometer a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto”. Além disso, a portaria informa que em pleitos anteriores, a proibição resultou em redução no número de ocorrências e de distúrbios nos locais de votação.
O descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência previsto no Código Eleitoral Brasileiro, que pode levar à prisão e ao pagamento de multa.
Nas eleições municipais de 2016, 72 bares foram fechados no Amazonas por descumprir a Lei Seca. De acordo com informações da Polícia Civil.
Outras ocorrências
A Polícia Civil do Amazonas informou que, até o momento, nenhuma ocorrência relevante foi registrada. Apenas informou que houve um caso de desordem, às 9h, registrado pela delegada Sansha Sodré, nas dependências da Universidade Nilton Lins, no bairro Flores, o maior colégio eleitoral da cidade. Uma mulher, identificada como Eunice Moraes de Oliveira,de 50 anos, agrediu fisicamente com um tapa no rosto, uma mesária de 18 anos.
De acordo com a delegada, após a agressão policiais militares da 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) foram acionados e conduziram as pessoas envolvidas para o Juizado Especial do Tribunal Regional Eleitoral. Onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A agressora assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência por desordem e depois foi liberada.
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