Qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil, segundo o magistrado que preside a Suprema Corte, precisará seguir as leis do país. Caso não cumpra às determinações judiciais, será penalizada com multas e impedida de manter-se conectada.
Por Redação – de Brasília
Se não cumprir as determinações judiciais, em todo o território nacional, a rede X (ex-Twitter) – com ou sem representação no Brasil – sofrerá as sanções previstas em Lei. A advertência é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em pronunciamento na manhã desta segunda-feira.
O ministro Luís Barroso preside o STF
Qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil, segundo o magistrado que preside a Suprema Corte, precisará seguir as leis do país. Caso não cumpra às determinações judiciais, será penalizada com multas e impedida de manter-se conectada.
Na entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, nesta manhã, Barroso não citou especificamente a decisão do X de encerrar suas operações no Brasil, mas sublinhou que o princípio da territorialidade sempre prevalecerá.
— Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro — afirmou o ministro.
Ameaça
O encerramento do escritório da rede, no país, “acabou de acontecer e está sob apuração”, acrescentou o ministro.
— Não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria — pontuou.
Questionado sobre o caso da rede de mensageria Telegram, que nunca teve um escritório legal no país, Barroso ressaltou que não precisou sequer ameaçar bloqueá-lo.
— Eles acabaram cumprindo o que era exigido. Na ocasião, quando ameaçaram não seguir as ordens e alegaram que não tinham representante no Brasil, soube pela imprensa que eles tinham feito um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. Então, convidei o embaixador da Alemanha ao TSE e perguntei como eles conseguiram isso. Ele me disse: ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse que não poderia fazer isso aqui, mas, ao saber que o Telegram tinha 9 milhões de usuários na Alemanha e 50 milhões no Brasil, percebi que eles teriam mais interesse em cumprir as regras aqui do que lá. E assim aconteceu — lembra.
Simples assim
Barroso já havia advertido, anteriormente, que na gestão dele frente ao Tribunal, caso as redes sociais não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, “seriam retirados do ar”.
— É simples, a vida civilizada funciona com as empresas e os cidadãos respeitando a Lei e as decisões judiciais. Se não cumprem, você aplica multas. Se continuarem a desobedecer, você simplesmente impede que atuem. É assim que funciona — concluiu.
