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Bolsonaro e a Lei Rouanet

23 de Abril de 2019, 9:17 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Como se já não fossem suficientes os problemas e as crises do governo, Bolsonaro resolveu chamar os artistas para a briga.

Por Alexandre Santini  –  de Brasília

Após dar um mata-leão na Ancine, interrompendo na base da canetada as linhas de financiamento público ao cinema brasileiro, mira agora na Lei Rouanet. Além dos habituais adjetivos com que o Bolsonarismo trata a lei Rouanet (“mamata”, “desgraça”, etc), o governo parece ter chegado a uma “proposta”: baixar o teto de financiamento de projetos culturais através de renúncia fiscal dos atuais R$ 60 milhões para no máximo R$ 1 milhão de reais por projeto. Conforme anunciada, a medida representa o colapso total do já combalido setor cultural brasileiro.

Bolsonaro classifica lei Rouanet de ‘desgraça’

Possivelmente, mais de 90% da produção cultural brasileira se viabilizaria com orçamentos muito inferiores a 1 milhão de reais. Existem dezenas de milhares de iniciativas culturais no Brasil que sobrevivem com muito menos do que isso, e que nunca acessaram a Lei Rouanet. É sabido que o mecanismo de renúncia fiscal é concentrador e destina cerca de 80% de seus recursos ao eixo Rio-SP.

No entanto, estes projetos financiados pela Lei Rouanet, e que estão acima da casa do milhão de reais são também muito importantes. Neste patamar estão praticamente todos os projetos de restauro, preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

Salvo engano, até a recuperação do Museu Nacional receberia recursos da Lei Rouanet acima de R$ 1 milhão. Que há exageros e distorções, não há dúvida, até porque, na renúncia fiscal, quem dá a última palavra no destino dos recursos não é o governo, como crê (ou finge que crê) Bolsonaro. Quem decide, no fim das contas, é a “mão invisível” do mercado.

E este será, sem dúvida, o primeiro a se levantar contra a medida. Entre os maiores captadores via lei Rouanet estão, por exemplo, fundações e institutos ligados a grandes empresas e grupos econômicos, como Fundação Roberto Marinho, Itaú Cultural, Instituto Moreira Salles, etc.

O governo propõe reformar a lei através do atalho de uma Instrução normativa, medida infralegal. E aí fica a questão: tramita no Congresso o PL 6722/2010, conhecido como Procultura, que propõe uma profunda reforma da lei Rouanet amplamente debatido pelo governo, legislativo e sociedade ao longo dos últimos 10 anos. Prevê o fortalecimento os fundos públicos, democratização do acesso aos recursos, maior equilíbrio regional na distribuição das verbas, transparência e controle social.

Já aprovado em primeira votação na Câmara, o Procultura foi desarquivado recentemente no Senado. O legislativo, que vem procurando afirmar uma agenda própria e independente das incontinências verbais e da bateção de cabeça do governo, bem que podia pegar o Procultura pra chamar de seu, e finalmente fazer uma necessária reforma nos mecanismos de financiamento à cultura no Brasil.

Avançar no congresso com o Procultura seria a melhor forma de se contrapor à baboseira ideológica de Bolsonaro em relação a lei Rouanet. O tema abre caminho em todas as bancadas, especialmente as do Norte, Nordeste e centro-oeste, cujos estados são penalizados pelo modelo concentrador atual. Mesmo que os efeitos imediatos sejam pequenos, seria um avanço na pauta legislativa da cultura, impedindo um retrocesso maior no setor.

Alexandre Santini, é gestor cultural, dramaturgo e escritor, é diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói (RJ) e autor do livro “Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina”.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil

 


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/bolsonaro-lei-rouanet/

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