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Bolsonaro libera CPMF, e Guedes é o garoto-propaganda no Congresso

23 de Setembro de 2020, 16:56 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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O novo imposto, se aprovado no Parlamento, incidirá sobre todas as transações financeiras, razão básica pela qual a Câmara e o Senado derrubaram a versão anterior, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por Redação – de Brasília

Diante da pior crise econômica de que se tem notícia no país, há mais de um século, com um déficit fiscal equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) e à beira de um abismo fiscal sem precedentes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu aos encantos do discurso ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e liberou os estudos para a volta de um dos impostos mais criticados no Congresso. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Paulo GuedesPaulo Guedes idealizou uma nova CPMF, como forma de tentar não furar o teto de gastos

O novo imposto, se aprovado no Parlamento, incidirá sobre todas as transações financeiras, razão básica pela qual a Câmara e o Senado derrubaram a versão anterior, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa vez, porém, Bolsonaro acredita ter fechado um acordo com o grupo de partidos do chamado ‘Centrão’.

Por ordem do mandatário neofascista, seus prepostos em ambas as Casas passaram a negociar cargos e benesses públicas com os deputados e senadores alinhados ao governo para que aprovem a proposta de criação de um tributo de transações digitais com cobrança semelhante à extinta CPMF. Uma das propostas visa desonerar a folha de pagamentos.

‘Centrão’

Extinta em 2007, a CPMF foi um imposto que visava cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. A alíquota chegava aos 0,38% sobre cada operação financeira, no país. Mais do que render um volume expressivo de recursos ao Erário, rastreava cada um dos pagamentos realizados por todos os nacionais, o que terminava com o sigilo bancário, no entender dos parlamentares, à época.

Garoto-propaganda do novo tributo, o ministro Paulo Guedes disse, nesta quarta-feira, que a equipe econômica submeterá à apreciação dos líderes no Congresso “contribuições para a reforma tributária”, e evitou falar a palavra ‘imposto’.

— Vamos mandar agora a (reforma) tributária para fazer um acoplamento com as duas que já estão na comissão mista, da Câmara e do Senado. E o pacto federativo também está entrando — continuou Guedes, após o encontro de líderes do ‘Centrão’ com o presidente, no Palácio do Planalto.

Empregos

Segundo o ministro, as prioridades do governo são criação de emprego e renda com responsabilidade fiscal. Sem detalhar, ele afirmou que o estímulo às contratações demandará uma substituição tributária e que será preciso promover uma aterrisagem suave do auxílio emergencial, previsto para acabar em dezembro.

Guedes falou, ainda, na criação de “tributos alternativos” — eufemismo que o governo usa para a criação de uma nova CPMF — e ligou o imposto ao financiamento do novo programa de renda mínima que será criado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O expediente não garante o programa, visto que depende de corte de despesas por causa do teto de gastos.

— Queremos desonerar, queremos ajudar a buscar emprego, facilitar a criação de empregos, então vamos fazer um programa de substituição tributária — afirmou Guedes.

Renda Brasil

Na tentativa de acalmar os setores produtivos, impressionados com a volta da CPMF ao horizontes comercial do país, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apressou-se em afirmar que o governo está comprometido em manter o teto de gastos e o rigor fiscal; além do que não haverá propostas para aumentar carga tributária.

— Estamos buscando dentro do Orçamento recursos para avançar nos programas. Se for necessário, fazemos uma substituição — disse o deputado.

Barros participou da uma reunião entre Bolsonaro, ministros — entre eles o da Economia, Paulo Guedes — e líderes do governo no Congresso para tratar da proposta de reforma tributária e da criação do Programa Renda Brasil. Sobre este último tema da pauta, não houve consenso de parte a parte.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/bolsonaro-libera-cpmf-guedes-garoto-propaganda-congresso/

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