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Câmara rejeita distritão e ainda tenta aprovar fundo de campanha

20 de Setembro de 2017, 14:13 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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O distritão prevê a eleição dos mais votados em cada Estado, que será então transformado um único grande distrito. Houve 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção.

 

Por Redação – de Brasília

 

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020. A partir de 2022, a PEC também criava o sistema distrital misto; este combina voto majoritário e voto em lista preordenada por partidos nas eleições proporcionais.

Depois da eleição de Rodrigo Maia à presidência da Casa, a Câmara começa o ano legislativo priorizando a reforma da Previdência

A maioria dos deputados foi contra o distritão; agora, tenta votar o fundo de campanha

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes. Uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o Estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida por aqueles mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o distritão prevê a eleição dos mais votados em cada Estado, que será então transformado um único grande distrito. Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Sem acordo

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, nas próximas horas, outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Ele exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior de Michel Temer, o que fez com que o titular, Rodrigo Maia, assumisse o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passar a tarde inteira sem acordo.

Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas. Não houve consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar, ainda nesta sessão, um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral.

— Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. (O presidente) decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva — disse antes do início das votações.

Fundo de campanha

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a novas expectativas. Se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo. Na véspera, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que consta em pauta outra PEC. Esta trata exclusivamente do financiamento de campanhas. O dispositivo utiliza recursos  de um fundo de propagandas partidárias no rádio e TV e de emendas de bancadas.

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Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/camara-rejeita-distritao-e-ainda-tenta-aprovar-fundo-de-campanha/

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