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Câmara renova programa que alavanca investimentos em semicondutores

20 de Junho de 2024, 13:01 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

Por Redação, com ACS – de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), cujo objetivo é incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no país, em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).

Projeto de lei atualiza programa iniciado em 2007

O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis). Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigência da Lei de Informática.

– O texto aprovado hoje aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização – afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores”, complementa o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

O PL cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES e a Finep a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores. O texto do PL determina que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até seis meses após a aprovação definitiva da Lei.

Padis

Em relação ao Padis, o PL aprovado na Câmara busca ampliar a efetividade do programa, aprimorando suas regras sem aumentar a renúncia fiscal já prevista.

Criado em 2007, o Padis promove uma série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas etc.

Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.

O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados. Além disso, que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, passe a ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre hoje.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/camara-renova-programa-alavanca-investimentos-semicondutores/

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