A legislação eleitoral brasileira proíbe doações de empresas para campanhas políticas. A contratação de impulsionamento de redes sociais só podem ser feitas pelas campanhas, segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

A permanência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no poder torna-se, a cada denúncia publicada, um exercício de ousadia. Enquanto a nação amarga o aumento exponencial do desemprego, diante uma crise econômica sem precedentes, acumulam-se denúncias de que a campanha que o levou ao Palácio do Planalto está coberta de fraudes e crimes eleitorais. Entre eles o envolvimento com milícias armadas, no Rio de Janeiro; um suposto atentado, o apoio ilegal no Judiciário e, agora, com o bombardeio de mensagens suspeitas, nas redes sociais.

Uma agência espanhola de publicidade teria admitido, segundo áudio vazado para a mídia conservadora, que empresas brasileiras a contrataram para enviar mensagens de whatsapp em massa a favor de Jair Bolsonaro. A contratação teria ocorrido durante a campanha presidencial de 2018.

Hang, conhecido nas redes sociais como ‘Véio da Havan’, está na lista de suspeitos de burlar a legislação eleitoral por impulsionar, ilegalmente, as redes sociais em favor de Bolsonaro

A reportagem, publicada na edição desta terça-feira do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, revela o conteúdo de um áudio em que o empresário espanhol Luis Novoa, dono da agência Enviawhatsapps, relata ter sido contratado por “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” para fazer envios em massa a favor de Bolsonaro, no ano passado. O empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, conforme ficou conhecido o dono da rede varejista, estaria entre os suspeitos. Ele chegou a ser advertido pela Justiça Eleitoral após a tentativa de obrigar que os funcionários de sua empresa votassem em Bolsonaro.

Milhões

A gravação fora realizada durante um encontro de Novoa com outros empresários. Durante a conversa, Novoa diz que só descobriu que a contratação tinha o objetivo de fazer campanha política quando o Whastsapp começou a cortar linhas telefônicas de sua empresa. Em outubro do ano passado, a plataforma informou que o envio de mensagens em massa para influenciar eleitores viola seus termos de uso.

Questionado sobre a reportagem, na manhã desta terça-feira, Bolsonaro desconversou. Disse apenas que houve “milhões de mensagens a favor de sua campanha”:

— Teve milhões de mensagens a favor da minha campanha, e talvez alguns milhões contra também — disse o presidente.

Fake news

A campanha de 2018 foi marcada pela “disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e em grupos de Whatsapp. O candidato derrotado Fernando Haddad (PT) acusou a equipe de Bolsonaro de estar por trás e de não coibir essas práticas”, acrescenta o texto.

“Em algumas mensagens o petista teve seu nome associado à pedofilia e a uma mamadeira com formato de pênis que, segundo o texto, teria sido enviada para creches durante a gestão de Haddad na prefeitura de São Paulo”, continua.

A legislação eleitoral brasileira proíbe doações de empresas para campanhas políticas. A contratação para impulsionar as redes sociais só podem ser feitas pelas campanhas, segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O uso de softwares de disparo em massa é proibido nas eleições, de acordo com a legislação brasileira.

Intercept

Após a repercussão da denúncia, tanto Novoa quanto os responsáveis pela campanha de Bolsonaro negaram a contratação da empresa para fins políticos. Mas a denúncia não é nova. O advogado espanhol Tacla Durán, perseguido pela Polícia Federal (PF) após despacho do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, portanto, dirigente máximo da PF, já denunciava o conluio entre o magistrado e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O objetivo, segundo diálogos vazados à agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, seria impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse contra Bolsonaro e, em troca, obter vantagens financeiras; além da escalada na linha do poder. Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, refugiou-se na Espanha, em 2017, com medo de represálias daqueles que o extorquiram.

Articulação

Os vazamentos o trouxeram de volta ao noticiário, no diálogo entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que teria acontecido no dia 31 de agosto de 2016, segundo o The Intercept. Nele, o juiz pergunta ao procurador se não estavam há muito tempo sem novas operações, e recebe a seguinte resposta:

“É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla [Tacla Durán] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os (norte-)americanos (que está sendo feita)”.

O advogado relata, em recente entrevista, que decidiu fugir do Brasil após a extorsão que sofreu por parte de pessoas ligadas à Lava Jato. Ele assegura: “paguei para não ser preso”, e indica que o valor foi pago em parcelas. A primeira delas, de US$ 612 mil, teria sido entregue ao advogado Marlus Arns. O valor total desembolsado por Tacla Durán para escapar da prisão, segundo seu testemunho à mídia conservadora, teria sido de US$ 5 milhões.

Zucolotto

Quem também teria participado do crime de extorção, segundo Durán, foi o advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo pessoal de Moro e sócio da sua cônjuge, Rosângela Moro. Após a fuga para a Espanha, Tacla Durán passou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba por uma série de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de extradição ao Brasil foi solicitado por Sérgio Moro, quando ainda era juiz da 13ª Vara de Curitiba. A ordem, no entanto, foi rejeitada pela Justiça espanhola. Em Madri, onde é considerado um refugiado, o advogado vive em liberdade.