O parlamentar comentou a decisão do STF que, por 2 votos a 1, excluiu a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci da ação contra o ex-presidente Lula.

Por Redação – de Brasília

Chamado de “juiz ladrão”, em público, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por Glauber Braga, deputado do PSOL, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública está prestes a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de ter sido parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir que ele fosse candidato nas eleições presidenciais de 2018. Nesta quarta-feira, Glauber Rocha reafirmou o insulto, desta vez, nas redes sociais.

O parlamentar comentou a decisão da Segunda Turma do STF que na noite passada, por 2 votos a 1, excluiu a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci da ação contra o ex-presidente Lula, com fortes críticas à atuação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro liberou o depoimento às vésperas das eleições 2018.

No Twitter

“Deixa eu ver se entendi… O STF invalidou a delação que Moro usou no período da campanha por considerar que foi um uso político eleitoral? É isso? Então, agora o STF aderiu à tese de que Moro foi juiz ladrão e só usou umas expressões mais rebuscadinhas? Com licença: JUIZ LADRÃO!”, escreveu Glauber.

Nesta manhã, o tema “juiz ladrão” estava entre os mais comentados no Twitter brasileiro e internautas resgataram a cena em que o deputado diz a Moro que ele será passará aos livros de História como um mero “juiz ladrão”.

— A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa para fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu e, apesar dos gritos, um juiz ladrão — disse Glauber, frente a frente ao ex-juiz, que não reagiu.

Lula Livre

Diante de toda a repercussão dos fatos, a defesa do ex-juiz Sérgio Moro encontra novos obstáculos diante da mesma Segunda Turma do STF que, na véspera, fez um duro juízo quanto à sua imparcialidade. O ex-ministro será julgado por esses mesmos magistrados até outubro, diante um recurso da defesa do ex-presidente Lula que pede a sua suspeição.

O argumento dos advogados é de que o julgador não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o líder petista na Operação Lava Jato e, por isso, pedem que decisões do ex-magistrado sejam integralmente anuladas.

Na realidade, este pedido de suspeição tem o poder de anular todo o processo do triplex do Guarujá, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Desta forma, os processos correriam o risco de voltar à estaca zero, representando um revés para a Lava Jato e devolvendo ao ex-presidente o seu direito de ser candidato, agora em 2022.

Suspeição

O advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professor de Direito da Universidade de Fortaleza, concorda que a declaração de suspeição de Moro, que deverá ocorrer quando for retomado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, terá como consequência a nulidade de todos os processos comandados por ele, no âmbito da Operação Lava Jato.

Além disso, Uchôa diz que Moro terá que responder criminalmente pelos atos.

— Uma vez comprovado que Moro agiu de forma maliciosamente suspeita, que ele responda por esses crimes praticados — afirmou Uchôa à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual.

No caso específico da delação de Palocci, Uchôa classifica como “crime”, pois até mesmo o Ministério Público Federal (MPF) havia recusado a sua delação, devido às inconsistências apresentadas. Ainda assim, Moro decidiu incluir na ação penal contra Lula. Apenas para poder divulgar as declarações do ex-ministro, de modo a interferir no curso da campanha eleitoral.

Constrangimento

A manipulação política fica ainda mais escancarada quando Moro, ainda antes do segundo turno das eleições, já negociava a participação no governo do principal opositor da candidatura do PT – o atual presidente, Jair Bolsonaro.

— É um homem (Moro) a serviço da destruição do Estado nacional. Ainda bem que o STF parece ter percebido. A reparação de todo o constrangimento que Lula sofreu, não vai haver. Nem a reparação dos efeitos negativos que tudo isso gerou naquela campanha. Mas, pelo menos, para o futuro, pode ser que sirva de lição para que outros não inventem de utilizar o direito como arma política — concluiu o jurista.