O novo status de ministro garantirá a Moreira Franco foro privilegiado no STF. “As 34 citações a Moreira Franco por um ex-executivo da Odebrecht exigem o esclarecimento dos fatos e torna incompatível a alteração de foro no presente momento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ)

Por Redação – de Brasília

Parlamentares de oposição, tanto do PT quanto do PSOL, ingressaram nesta segunda-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ação popular para que seja anulada a nomeação do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco (PMDB), para o cargo de ministro Secretaria-Geral da Presidência. A pasta foi recriada, na sexta-feira, pelo presidente de facto Michel Temer.

Moreira Franco também foi citado em uma conversa entre os donos da empreiteira OAS

O novo status de ministro garantirá a Moreira Franco foro privilegiado no STF. As citações a Moreira Franco por um ex-executivo da Odebrecht “exigem o esclarecimento dos fatos e torna incompatível a alteração de foro no presente momento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), em nota. Sem foro privilegiado, o pemedebista seria julgado na primeira instância do Judiciário.

Braga lembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, já deu decisões no sentido de suspender a nomeação para o cargo de ministros de Estado, ao julgar mandados de segurança do PSDB e do PPS contra a indicação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. “O judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora”, afirmou Braga na nota.

Delações premiadas

A Secretaria Geral da Presidência da República foi extinta em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff. Agora, o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) seguirá sob a gestão de Moreira, que passa a operar as secretarias de Comunicação e Administração, além do Cerimonial do Palácio do Planalto. 

A medida foi anunciada na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o agora ministro Moreira Franco foi citado 34 vezes, acusado de receber propina para defender os interesses da empreiteira, no setor aeroportuário. O documento, vazado para a mídia conservadora, detalha o papel do peemedebista, identificado nas planilhas de pagamento com o codinome “Angorá”. 

“Michel Temer atua de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014, conforme detalharei adiante. Esse papel de ‘arrecadador’ cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco”, diz o texto.

Padilha

Melo Filho afirma que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, fruto de “parentesco distante”. Um dos temas tratados com “Angorá”, segundo o delator, foi uma “demanda da Odebrecht para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio”. Na sequência, descreve uma série de encontros com ele para tratar de favorecimento à empreiteira em contratos no setor aeroportuário. 

Prossegue o delator: “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, pois Moreira Franco me solicitou um apoio de contribuição financeira (relatada no Anexo Legislativo n. 4.1), mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”. 

À época, Moreira Franco negou qualquer irregularidade.

– Jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho – disse. 

Mandado de segurança

Ainda nesta segunda-feira, o PT também ingressou com um mandado de segurança no STF, contra a nomeação de Moreira Franco.

— Em 2016, houve o entendimento de que Lula não poderia assumir a Casa Civil. A nomeação dele seria um abuso de direito. Isso porque o ex-presidente era investigado e citado em algumas gravações. À época, nem sequer era réu. Agora, a situação é bem pior. Temer criou um novo cargo só para livrar o peemedebista. Ele multicitado nas delações, do juízo de Curitiba — afirmou a jornalistas o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Atual titular da Casa Civil, Eliseu Padilha nega que a decisão seja para conferir ao colega foro privilegiado. “Moreira Franco era ministro de fato, agindo como se ministro fosse”, afirmou. Segundo Padilha, o novo posto, com status de ministério, facilita o trânsito do governo Temer no exterior para captar investimentos.

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