Relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concorda com as críticas à possível anistia. Esta alcançaria os políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral

Por Redação – de Brasília

Uma frente parlamentar, com um número ainda impreciso de deputados e senadores, se articula contra a criminalização do caixa 2. Busca um dispositivo legal que lhes permita escapar da punição, antes da aprovação da lei. A prática de usar dinheiro ilícito nas campanhas políticas consta no pacote das 10 medidas anticorrupção, em trâmite no Congresso.

O deputado Onyx Lorenzoni é o relator da lei contra o caixa 2

Relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concorda com as críticas à possível anistia. Esta alcançaria os políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral. Na avaliação de parte dos congressistas, o texto da forma como está colocado abre uma janela para quem já cometeu o crime.

Caixa 2 ativo

Lorenzoni apresentou, na véspera, relatório que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem usar caixa 2 com recursos de origem lícita. Ele negou a intenção de anistiar políticos e empresários. Parlamentares contrário à criminalização, porém, afirmam que será possível questionar o texto da Lei. Interpretam que, antes da vigência da regra legal, o caixa 2 não era crime. Apelam ao artigo 5.º da Constituição. A lei não pode retroagir contra o réu, mas apenas para beneficiá-lo, diz a Carta Magna.

Esta é a segunda tentativa de o Congresso tentar a anistia aos políticos que praticaram caixa 2. Em setembro, líderes de diversos partidos tentaram votar na Câmara projeto que previa a criminalização do expediente. E, ainda, a anistia para quem já houvesse praticado a ilegalidade, anteriormente. Após protestos do PSOL e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. Nenhum parlamentar assumiu sua autoria da proposta.

Lavagem de dinheiro

O relatório de Lorenzoni, porém, tipifica o caixa 2. Trata-se do ato de “receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.

Se os recursos usados forem de origem ilícita – ou seja, ilegal –, Lorenzoni explicou que políticos e empresários deverão ser enquadrados na Lei de Lavagem de Dinheiro. Nesta, a prática do crime terá pena prevista de 3 a 10 anos de detenção. O projeto que será votado na Câmara já vai determinar a mudança nessa lei para aplicá-la para fins “eleitorais e partidários”.

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