Cunha também é réu em dois processos e alvo de outras investigações no STF, sob a acusação ou suspeita de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras

Por Redação – de Brasília

A Câmara dos Deputados publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o edital de notificação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a realização de sessão no plenário da Casa na próxima segunda, às 19h. A sessão, destinada a votar o processo contra o mandato de Cunha, segue para o caminho certo da cassação. O vetor para a retirada do cargo de uma presidenta da República, cassada em meio ao golpe parlamentar, jurídico e midiático, já não será mais necessário.

Acossado, Cunha chegou a implorar aos ex-aliados para que mantivessem o seu mandato

Nos últimos dias, a Secretaria-Geral da Câmara tentou notificar o parlamentar pessoalmente, mas não conseguiu e, por isso, decidiu pelo aviso no veículo oficial. A publicação é uma etapa burocrática exigida em processos de perda de mandato parlamentar. De acordo com o edital, a palavra será facultada a Cunha e ao seu advogado por até 25 minutos, cada. Depois da inclusão da representação contra Cunha na pauta plenária, a matéria terá preferência sobre os demais itens da Ordem do Dia de todas as sessões deliberativas até a conclusão da votação.

Cunha: usado e largado

Diante da iminente cassação do deputado peemedebista, a quase totalidade dos grupos parlamentares que integravam a base de apoio ao parlamentar desistiu da tentativa de salvar seu mandato, com o qual abriu o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff (PT). Uma vez cumprida a missão, a tendência é de que ele tenha o mandato cassado na votação prevista para segunda-feira.

Apesar dos apelos desesperados de Cunha, que chegou a escrever uma carta na qual afirma, textualmente, que a cassação irá lhe arruinar “a vida”, os antigos aliados do partido teriam selado seu destino, previsto desde o afastamento do mandato, em 5 de maio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem mandato, Cunha passará a responder aos processos na vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Os maiores partidos que sustentavam a presença de Cunha na Câmara eram o PP (47 deputados), o PR (42), o PSD (35), o PRB (22) e o PTB (18). O PRB foi um dos primeiros a declarar apoio ao parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha. Do seu partido, o PMDB, 11 dos 66 deputados declararam voto pela cassação – outros 54 não responderam a uma enquete promovida, na véspera, por um dos diários conservadores paulistanos — e Carlos Marun (MS), forte aliado de Cunha, disse que será contra, defendendo uma pena alternativa.

Apenas partidos pequenos já têm todos os votos declarados pela cassação. São eles: PCdoB (11), PSOL (6) e Rede (4). Já no PSC (7) e nos nanicos PEN, PSL, PRTB e PRP, não há nenhum voto declarado contra o ex-presidente da Câmara

Se cassado, Cunha ficará inelegível até janeiro de 2027, quando terá 68 anos. O peemedebista enfrenta o processo de cassação desde novembro do ano passado, por ter omitido de seus colegas a existência de contas no exterior vinculadas a ele. Cunha também é réu em dois processos e alvo de outras investigações no STF, sob a acusação ou suspeita de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.

Rito de cassação

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a votação do processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá seguir o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos semelhantes. Segundo Maia, o plenário será soberano nas decisões sobre questões de ordem apresentadas na votação do processo, e não haverá decisão monocrática.

— Não haverá nenhuma decisão isolada da minha parte. Qualquer decisão seguirá o Regimento Interno da Câmara e será sempre respaldada pela maioria do plenário. Em todos os casos, principalmente neste, é importante que o plenário possa se manifestar e tomar decisões, que cada deputado assuma sua responsabilidade no processo — disse.

Quanto às questões de ordem, Maia acrescenta que serão discutidas e deferidas ou indeferidas por ele na hora que forem apresentadas. Maia ressaltou, porém, que não ficaria tratando, em tese, de tais questões, uma vez que deve ser levado em consideração o fundamento de cada umas para que ele decida deferir ou indeferir. “Qualquer questão de ordem vai ser avaliada e decidida na hora.” Maia enfatizou que todas as decisões serão tomadas com o apoio da maioria do plenário. Ele acrescentou que, se a decisão da maioria for diferente da sua, isso será legitimo, democrático.

O presidente da Câmara disse que, apesar de marcada para a próxima segunda-feira, a sessão deverá ter quórum alto, de 460 a 470 deputados, e que votará o processo com pelo menos 420.

Sobre o fato de Cunha ainda não ter recebido a notificação da sessão convocada para votar o pedido de cassação, Maia explicou que, se ele não receber pessoalmente o documento, a Secretaria-Geral da Casa dispõe de instrumentos para notificá-lo por meio de publicação no Diário Oficial, e o deputado afastado terá condições de fazer sua defesa no plenário.

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