Moreira Franco está envolvido no processo que investiga a corrupção na Petrobras, entre outras estatais brasileiras. Ele foi delatado por executivos da empreiteira Norberto Odebrecht
Por Redação – de Brasília
Uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conferiu no início da noite desta terça-feira, foro privilegiado ao ex-governador do Estado do Rio Moreira Franco. Na equipe de primeiro escalão do presidente de facto, Michel Temer, o agora secretário-geral da Presidência da República passa a tratar, entre outros temas, da verba bilionária de publicidade do governo federal.
O secretário Moreira Franco passa a ter status de ministro. Assim, não será julgado pela corte do juiz Sérgio Moro nas acusações de corrupção
Moreira Franco está envolvido no processo que investiga a corrupção na Petrobras, entre outras estatais brasileiras. Ele foi delatado por executivos da empreiteira Norberto Odebrecht. Supostamente, recebia propinas nas concessões de aeroportos, quando ministro da Aviação Civil, ainda no governo da presidenta deposta Dilma Rousseff.
Cargo especial
O magistrado considerou que não houve desvio de finalidade na indicação. Ou seja, conceder ao peemedebista o status de ministro não teve, como objetivo, conceder-lhe foro privilegiado.
O Supremo recebeu dois mandados de segurança que questionam a nomeação de Moreira Franco. O cargo que ocupa, a Secretaria-Geral da Presidência, foi recriada por Temer especialmente para abrigar o aliado. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao político fluminense. Assim, ele passa a ser julgado apenas pelo STF, e não mais pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
Celso de Mello havia pedido esclarecimentos de Temer sobre a decisão de nomear Moreira. Por meio de documento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Temer disse que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.
Moreira e Lula
O governo conseguiu, na Justiça, semana passada, derrubar liminares em primeira instância que barravam a nomeação. Na sexta-feira, porém, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, manteve Moreira Franco ministro, mas sem foro privilegiado. A decisão do Supremo em favor de Moreira Franco segue na direção oposta àquela tomada em relação ao ex-presidente Lula. O líder petista foi impedido pelo mesmo STF de assumir a Casa Civil, quando sequer era réu na Lava Jato.
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