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Decreto do presidente permite renovação da indústria nacional

13 de Setembro de 2024, 20:21 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem. O decreto presidencial foi publicado na véspera.

Por Redação – de Brasília

O decreto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na véspera, já está em vigor e lista os 23 setores que terão acesso a abatimento nos impostos de suas máquinas —a chamada depreciação acelerada. Trata-se de todos os setores da chamada indústria da transformação, desde alimentos, têxtil, madeira, biocombustíveis, até metalurgia, passando por fabricação de móveis.

A indústriaA indústria se aproxima do fim do ano com nova perspectiva de crescimento

Nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, publicou portaria complementar com as máquinas que podem participar do programa. A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem.

 

Impacto fiscal

O programa vai promover a antecipação do abatimento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para as empresas, que antes chegava, em média, a 12 anos. Agora, será em dois.

— O governo não está abrindo mão de receita, não tem impacto fiscal, mas é só fluxo. E ajuda muito as empresas — afirmou Alckmin, nesta manhã.

O ministro disse ainda que os R$ 3,4 bilhões fazem parte da primeira fase do programa. Há expectativa de anúncio de uma segunda, ainda sem previsão.

— O ideal é avançarmos mais, mas temos uma dificuldade fiscal — acrescentou.

O decreto estabelece um limite máximo de renúncia que cada setor pode ter. O da fabricação de alimentos, por exemplo, é o que mais tem: R$ 204 milhões.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Uallace Moreira, o governo queria que todos os setores da indústria da transformação fossem incluídos na medida.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/decreto-presidente-permite-renovacao-industria-nacional/

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