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Decretos de apoio ao armamento recebem críticas e vão ao Plenário do STF

24 de Fevereiro de 2021, 16:23 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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A ministra Rosa Weber determinou, ainda, que as ações sejam levadas para julgamento no Plenário da Corte Suprema. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Por Redação – de Brasília e São Paulo

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer até cinco dias para que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique os quatro decretos editados recentemente que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, passaram a contar a partir desta quarta-feira. As normas são alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF.

Presidente do TSE, Rosa Weber pede aos jornalistas, durante entrevista coletiva, uma solução para a questão das notícias falsas, porque a Justiça Eleitoral ainda não encontrou 'esse milagre'Ex-presidente do TSE, Rosa Weber avalia com cautela a questão dos decretos que liberam o porte e a compra de armas de fogo

A ministra determinou, ainda, que as ações sejam levadas para julgamento no Plenário da Corte Suprema. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.

Os decretos levados ao crivo do STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.

Celeridade

A facilitação no acesso a armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro , que desde o início do mandato editou decretos nesse sentido. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas mais recentes alteraram decretos editados pelo próprio governo em 2019. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.

Rosa Weber descreveu, na determinação desta terça-feira, que o governo Bolsonaro tem feito mudanças nas normas sobre o assunto, tendo sido questionadas no Supremo. A primeira ação foi apresentada ainda em janeiro de 2019. Segundo a ministra, o STF sempre conferiu celeridade a esses processos, mas as seguidas alterações nas normas pelo governo federal acabaram adiando uma definição sobre a validade das regras pelo Supremo.

No campo oposto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta manhã, os decretos de Bolsonaro.

— Abaixo as armas e viva o livro — afirmou o ex-presidente, a jornalistas.

Educação

Lula frisa que “aprovou o estatuto do desarmamento e o Bolsonaro faz o contrário”.

— Enquanto isso em 2020 o óleo de soja subiu 103%, o arroz 76%, o feijão 68%. O arroz a R$ 40, 1kg de patinho por R$ 50… Eu lembro que li uma entrevista daquele Nem do Rio de Janeiro [traficante de drogas brasileiro, ex-chefe do tráfico da Favela da Rocinha] e ele dizia que perdeu muitos homens no tráfico porque arrumaram emprego no PAC. Dê educação e emprego e você vai ver como diminuem os índices de criminalidade do país — concluiu o líder petista.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/decretos-apoio-armamento-recebem-criticas-plenario-stf/

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