Entre os projetos de lei previstos para serem votados à tarde figura o que prevê a redução do valor dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira mais quatro projetos de lei do pacote anticrise enviado pelo governo estadual. Entre os projetos de lei previstos para serem votados à tarde figura o que prevê a redução do valor dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal pagos pelo Estado às empresas de transporte.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira mais quatro projetos de lei do pacote anticrise

O projeto de lei 2.248/16 estabelece um teto máximo mensal para o subsídio de R$ 150. Além disso, a tarifa paga por viagem passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Outro projeto prevê mudanças nas tarifas das barcas para as ilhas do Governador, Paquetá e Grande. Os moradores da Ilha Grande e Ilha de Paquetá não terão mais direito à gratuidade do transporte. Eles passarão a pagar metade da tarifa, desde que estejam cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal.

Projeto

O terceiro projeto proíbe a anistia aos devedores de impostos estaduais pelos próximos dez anos. O último projeto altera as regras para pagamentos de precatórios e dívidas de pequeno valor do estado.

Na terça-feira, foram aprovados os dois primeiros projetos do pacote de 13 medidas. A redução dos salários de governador, vice-governador e secretários. A regulamentação da notificação eletrônica da Fazenda Estadual. Também foram aprovadas duas medidas propostas pelos deputados. O fim das sessões solenes noturnas da Assembleia e o fim da frota oficial de veículos.

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