“Há indícios de que as condutas evidenciadas possam configurar crimes de peculato-desvio. Contudo, a tipificação penal definitiva, a definição da abrangência e a responsabilidade penal de todos os agentes só serão possíveis após o afastamento dos sigilos e análise dos dados bancários do vereador e dos assessores nomeados por ele”, diz o MPE-RJ.
Por Redação – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), ao confirmar que encontrou “indícios suficientes” da prática de peculato – desvio de salários de assessores fantasmas – no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho ’02′ do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), complica o cenário político para o mandatário neofascista. A investigação, em fase conclusiva, apurou a “inequívoca ocorrência” do crime popularmente chamado de ‘rachadinha’, entre 2001 e 2019.
Carlos Bolsonaro, o filho ’02’ do presidente, está atolado em um processo sobre as ‘rachadinhas’
O MPE-RJ afirmou ainda, no processo, que a apuração será finalizada após a análise completa da quebra de sigilo bancário de ‘Carluxo’, como também é conhecido o vereador, e de outras 20 pessoas.
“Portanto, há indícios de que as condutas evidenciadas possam configurar crimes de peculato-desvio. Contudo, a tipificação penal definitiva, a definição da abrangência e a responsabilidade penal de todos os agentes só serão possíveis após o afastamento dos sigilos e análise dos dados bancários do vereador e dos assessores nomeados por ele no curso de seu mandato, assim como dos demais alvos”, diz o documento enviado ao Judiciário estadual.
Indícios
Os promotores passaram a investigar a suposta prática da ‘rachadinha’ no gabinete do filho ’02’ de Bolsonaro em agosto, após denúncias de que Carlos contratava funcionários fantasmas para seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio apenas para ficar com parte dos seus salários.
“No presente caso, restam indícios suficientes da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) materializados no esquema das ‘rachadinhas’ e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/12)”, ressaltaram os promotores de Justiça do Rio. O MP pretende indiciar Carlos Bolsonaro assim que as investigações terminarem.
Mais cedo, a 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio, autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador. Em sua decisão, o juiz Marcello Rubioli afirmou haver “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e que “Carlos Nantes (Bolsonaro) é citado diretamente como o chefe da organização”.
