Atualmente, os diplomas digitais são adotados nos cursos superiores. Com a portaria, o GT terá o prazo de 12 meses para elaborar propostas de implementação da certificação também para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Por Redação, com ACS – de Brasília
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 527/2024, que trata da instituição de Grupo de Trabalho (GT) do Diploma Digital de Cursos Técnicos, na segunda-feira. Coordenados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ( Setec ) do MEC, os trabalhos visam propor estratégias que auxiliem na implementação do diploma em formato digital para os concluintes do ensino técnico de nível médio.
O GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos vai atuar indicando atos normativos
Atualmente, os diplomas digitais são adotados nos cursos superiores. Com a portaria, o GT terá o prazo de 12 meses para elaborar propostas de implementação da certificação também para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária.
Atribuições
O GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos vai atuar indicando atos normativos e sugerindo normas sobre a geração, o formato, o armazenamento, a validação e o tratamento das informações que compõem o novo Diploma Digital. Também definirá iniciativas para estimular a adesão, além d e propor estratégias de acompanhamento para implantação e gestão do diploma nas instituições.
O grupo será composto por representantes da Setec , da Secretaria – Executiva (SE), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ( Stic ), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( Conif ), do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais ( Condetuf ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Governo apresenta nova proposta para técnicos da educação federal
O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde de terça-feira, em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial).
“Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1 mil, e de 51% no auxílio-saúde e auxílio-creche”, acrescentou o MGI, em nota.
Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociação com os servidores, houve uma evolução na oferta do governo.
– Do ponto de vista financeiro, a proposta fez um reajuste dos padrões, ou seja, dos chamados steps, que é a evolução na carreira, do início ao final, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se nós agregarmos a isso os 9% (de reajuste) de 2023, nós estamos falando de reajustes que chegam a um pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão da carreira que levava 22 anos e meio, para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e que agora, com esta aceleração, pode chegar, do início ao topo em 15 anos – disse o secretário.
Feijóo também anunciou que o governo acatou a sugestão de criar um grupo de trabalho conjunto com as categorias para acompanhar o atendimento das medidas não remuneratórias e que o governo retomou a negociação com a categoria que não existiu nas gestões anteriores.
Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários ainda este ano, o que não foi aceito pelo governo, até o momento.
O encontro ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o prolongamento da greve nas universidades e institutos federais, que começou em abril.
Participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).
– Houve uma mudança na proposta e conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir pela continuidade ou não da greve. Quem decide é a base – afirmou Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com o Sinasefe, a proposta do governo será levada agora às assembleias das categorias para apreciação.
Divergências
No fim de maio, o MGI e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um acordo, sem a aprovação das outras entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.
Na segunda-feira, menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical à Proifes.
“A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade que, desde 2006, assinou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa”, disse a instituição, em nota.
O reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em nota. “Após demonstrarmos a ilegitimidade dessa representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não tem legalidade na nossa base, foi deferido nesta semana mais um ataque em direção ao movimento paredista”, diz o sindicato.
