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Ex-presidente recebe ‘presente de grego’ do STF, mas STJ adia julgamento

27 de Outubro de 2020, 13:48 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Os ministros do STJ darão início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização. Serão julgados, ainda, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por Redação – de Brasília

O ministro do STF Edson Fachin entregou uma péssima notícia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia do seu aniversário, ao negar, nesta terça-feira, o pedido da defesa para suspender o julgamento, confirmado para esta tarde na Quinta Turma do no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o caso do tríplex, no Guarujá. Mas os ministros da Corte Superior consideraram por bem não iniciar o feito. O petista completa 75 anos e uma série de festividades está agendada, no Brasil e no exterior.

Fachin suspendeu o julgamento de recurso pela liberdade de LulaFachin liberou o julgamento de recurso do ex-presidente Lula junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira

Os ministros do STJ deram início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização. A Corte, no entanto, optou por adiar sem uma nova data para a retomada da análise tanto do pedido da defesa quanto dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do líder petista também pediram para ter acesso a todos os acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, os documentos são necessários para demonstrar que Lula não teve participação nos crimes dos quais é acusado.

Acordos

Os acordos, segundo os advogados, comprovariam que a Petrobras assumiu a culpa dos crimes investigados pela Operação Lava Jato, o que evidenciaria que Lula não era chefe de uma organização criminosa. Fachin, relator da Lava Jato no Superior Tribunal Federal, a quem coube analisar o pedido de adiamento, no entanto, entendeu que não havia “ilegalidade evidente no caso” que justificasse a suspensão do julgamento.

Os advogados de Lula apontam, ainda, outras pendências no próprio Supremo. Entre elas, a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O assunto deve ser levado à Segunda Turma do STF somente no ano que vem. Os defensores de Lula solicitam, ainda, acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava-Jato nos Estados Unidos.

Às Cortes superiores, Lula argumenta que, caso seja reconhecida a atuação parcial de Moro, isso levaria à anulação de todo o processo. Também alerta que o próprio STF ainda não respondeu a pedido da defesa para ter acesso a acordos assinados entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos no âmbito da LavaJato.

Sérgio Moro

A defesa argumenta que a Petrobras disse uma coisa a autoridades dos Estados Unidos e outra à Lava Jato em Curitiba. Isso teria sido comprovado por mensagens vazadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato.

A condenação de Moro contra Lula tirou o ex-presidente da disputa presidencial de 2018. Com a eleição de Jair Bolsonaro, Moro tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-juiz deixou o cargo em 24 de abril passado após divergências com Bolsonaro.

Matéria atualizada às 17h44 de terça-feira, 27 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/ex-presidente-recebe-presente-grego-stf-aniversario/

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