O pedido de investigação do ministro Fachin sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht a Sérgio Moro.

Por Redação – de Brasília

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os processos tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Sérgio Moro perdeu para o ministro Fachin parte dos processos contra Lula

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empreiteira em negociações referentes a Angola. As negociações teriam sido prejudiciais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo. Os acompanham mais três ex-funcionários da empresa.

Recurso

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira.

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Sérgio Moro

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

Corrupto

Ainda no âmbito do STF, o relatório preliminar da Polícia Federal (PF) referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva. Parte do relatório foi vazado para um dos diários conservadores paulistanos.

As informações foram entregues ao STF na véspera e ainda não foram divulgadas pelo tribunal. Segundo o jornal, “o documento é ‘conclusivo’ sobre o crime cometido. A PF pediu, porém, mais cinco dias ao ministro Edson Fachin. Seria o tempo necessário para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. A polícia aguarda esse resultado para concluir se houve também o crime de obstrução de Justiça”.

A PF não se manifestou sobre o assunto.

Obra milionária

Temer ainda figurava em um novo escândalo, nesta terça-feira. Documentos da Junta Comercial de São Paulo mostram a vinculação do coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ligado ao presidente Michel Temer, a um contrato de R$ 162 milhões. A obra é investigada pela Operação Lava Jato com base no fato de a licitação ter sido vencida por outra empresa, sediada na Suécia.

O contrato foi assinado em Maio de 2012 entre a AF Consult, com sede em Estocolmo e na Finlândia. A empresa venceu a concorrência internacional. A Eletronuclear, empresa de economia mista. A principal controladora é a União. Esta realizaria os projetos eletromecânicos na usina nuclear de Angra 3, no Rio.

Do total contratado, R$ 55 milhões já foram pagos. Pairam, no entanto, suspeita de irregularidades levantadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde agosto último, o contrato segue paralisado.

Endereço suspeito

A empresa do coronel, a Argeplan Arquitetura, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Patmos. A PF a deflagrou em 18 de maio, não aparece como contratada da Eletronuclear nos registros oficiais. A Eletrobras, da qual a Eletronuclear é subsidiária, informou a jornalistas que a Argeplan não é fornecedora da estatal.

A AF Consult do Brasil tem como administrador Carlos Alberto Costa Filho, filho do sócio do coronel Lima na Argeplan. Os elos entre as duas empresas também aparecem na própria página da multinacional AF Consult na internet. O endereço da empresa no Brasil, segundo o site, é uma casa na rua Juatuba. O logradouro situa-se no bairro Vila Madalena, em São Paulo. Ao lado da sede da Argeplan.

Na Junta Comercial, a sede da AF Consult do Brasil é em outro endereço. Fica na sala 61 de um edifício de escritórios em São Bernardo do Campo (Grande SP). Segundo a Junta, a empresa saiu da vizinhança da Argeplan em setembro de 2014.

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