Ministro com menos tempo na corte, Fachin teve confirmada nesta própria quinta a mudança para a 2ª Turma do Tribunal. Trata-se da mesa responsável pelos processos envolvendo a Lava Jato, também em substituição a Teori

Por Redação – de Brasília

O ministro Edson Fachin foi definido, por sorteio eletrônico nesta quinta-feira, como o novo relator das ações decorrentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin substitui Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado.

Sabatina

Ministro com menos tempo na corte, Fachin teve confirmada nesta própria quinta a mudança para a 2ª Turma do Tribunal. Trata-se da mesa responsável pelos processos envolvendo a Lava Jato, também em substituição a Teori. O sorteio para escolher o novo relator foi realizado apenas entre os ministros dessa turma.

Fachin substituiu o mineiro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF)

Gaúcho da cidade de Rondinha com carreira profissional no Paraná, Fachin assumiu a cadeira no STF em junho de 2015. O ministro enfrentou uma dura sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Precisou explicar suas ligações com o PT, com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Precisou falar também sobre o apoio público, em 2010, à eleição da presidenta deposta Dilma Rousseff, que o indicou para o Supremo.

Questionamentos

Em seu período no Supremo, conquistou o respeito dos colegas de corte e firmou a imagem de um ministro sério e discreto, com perfil semelhante ao de Teori. Agora terá a dura tarefa de substituir Teori como relator no STF dos processos relacionados à Lava Jato. Esta é a maior operação de investigação de corrupção política e empresarial da história do país. E isso num momento em que acabam de ser homologadas as delações de mais de 70 executivos da Odebrecht. Todas têm potencial de causar um enorme estrago no meio político.

A morte de Teori levantou uma série de questionamentos sobre o futuro da Lava Jato, uma vez que ele havia se transformado numa garantia de boa condução dos processos relacionados.

Luiz Edson Fachin fez carreira no Paraná, onde se graduou em direito e foi professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com mestrado e doutorado pela PUC-SP, fez pós-doutorado no Canadá, atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e também como professor visitante do King’s College, em Londres.

Debate

A escolha de Fachin transformou-se em uma das principais discussões dentro do STF depois da morte de Teori. Dentre as opções debatidas, com base no regimento, a presidente Carmén Lúcia optou pela menos polêmica, o sorteio na turma onde Teori atuava.

A presidente considerou a interpretação do regimento do STF que determina a prevenção da Turma. Ouu seja, como a Lava Jato já estava em julgamento na Segunda Turma, os processos teriam que continuar sendo analisados por aquele grupo de ministros.

Além de Fachin, participaram do sorteio Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Cada ministro tinha cerca de 20% de chances de ser sorteado como relator —o número não é exato porque há variáveis que determinam as chances de um ministro ser sorteado. Técnicos do Supremo garantem que essas varáveis são mínimas e que todos têm praticamente as mesmas chances no sorteio. O STF também garante a lisura do sorteio.

Ficaram de fora Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, além da presidente Cármen Lúcia.

Tranquilo

A primeira figura pública a se encontrar com o ministro Edson Fachin, logo depois do sorteio eletrônico, foi o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Havia uma audiência marcada para as 11h30, e Pezão já estava reunido com Fachin no gabinete do ministro quando o STF anunciou a redistribuição da relatoria.

— Ele (Fachin) estava recebendo a notícia naquele momento. Mas eu não entrei nesse assunto. O assunto (da reunião) foi só sobre o Rio de Janeiro. Eu desejei boa sorte a ele, e acho que ele vai ter muito trabalho. Mas (a relatoria) está em boas mãos. Ele está bem, muito calmo, muito tranquilo — disse Pezão após sair do encontro.

Na audiência, Fachin e Pezão discutiram uma ação proposta pelo governo fluminense. Ele quer afastar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e determinar o cumprimento de um acordo firmado com a União. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O encontro com Fachin, nesta manhã, encerrou uma série de encontros de Pezão com os integrantes do STF.

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