Por Redação, com ABr e Agência Câmara – de Brasília:
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.
O anúncio estava previsto para quarta-feira, mas foi feito somente nesta quinta-feira. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso.
– O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar – disse José Carlos Araújo.
Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
– Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa – disse Pinato, após anúncia de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se Pinato é aliado de Cunha, o deputado respondeu: “Sou independente”.
– Eu sou advogado, sou membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Vamos usar argumentos técnicos, neste momento eu não tenho convencimento formado ainda – disse a jornalistas após ter seu nome anunciado.
– Vou ter conhecimento agora da denúnica, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia – completou.
Na lista de possíveis relatores entre os integrantes do colegiado, estavam também Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não poderia ser assumida por parlamentares que são do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e estado de Cunha, como regra do Regimento Interno da Casa para garantir isenção na condução do processo.
O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.
A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.
A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e nas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.
Fraga
Araújo também anunciou o relator do processo para apurar quebras de decoro parlamentar pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator será Washington Reis (PMDB-RJ) que investigará, neste caso, declarações feitas pelo parlamentar em plenário.
Fraga e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discutiram, em maio, durante a votação da Medida Provisória 665, que aumenta o rigor para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego. A deputada disse ter sido agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga rebateu, afirmando: “Quem bate como homem deve apanhar como homem”.
O Conselho de Ética também vai analisar outra representação contra Roberto Freire por um embate com a parlamentar na mesma sessão.
Cunha nega ter falado detalhes sobre defesa
Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou que tenha adiantado a outros parlamentares detalhes da defesa que pretende apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Informação veiculada pela imprensa nesta quinta-feira sustenta que vários deputados teriam ouvido de Cunha que ele confirmará que não mentiu à CPI da Petrobras em março, quando disse não possuir contas no exterior.
– Não existe isso. É como o parecer do impeachment da semana passada. Cadê o parecer do impeachment? Passaram 10 dias, todo mundo divulgou, colocou até que tinha contra e a favor, e não apareceu o parecer até hoje – rebateu Cunha, em referência a outra matéria veiculada na imprensa informando que ele já teria um parecer técnico da assessoria da Câmara favorável a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Atualizado às 14h31
