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Filhos de refugiados processam governo Trump por suspensão de programa contra deportação

18 de Setembro de 2017, 11:40 , por Jornal Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Desde que foi autorizado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, o Daca garantiu proteção contra deportações e o direito de trabalhar legalmente a quase 800 mil jovens

Por Redação, com Reuters – de São Francisco:

Dulce Garcia, uma advogada de San Diego, já defendeu muitos clientes em casos de imigração. Agora é ela quem busca o amparo da lei.

Levada pelos pais aos Estados Unidos ilegalmente, Dulce é uma de seis imigrantes que processaram o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, nesta segunda-feira, devido à decisão do governo de encerrar o programa Daca.

O governo Trump disse que acabou com o Daca porque Obama extrapolou sua autoridade constitucional ao ignorar o Congresso e criar o Daca unilateralmente

Desde que foi autorizado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, o Daca garantiu proteção contra deportações e o direito de trabalhar legalmente a quase 800 mil jovens.

O caso de Dulce, apresentado ao tribunal federal de San Francisco, é o primeiro a ser aberto por beneficiários do Daca; conhecidos como “dreamers” (sonhadores), desde que o secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions; anunciou no início deste mês que a política da era Obama começará a ser revogada em março de 2018. De acordo com os advogados de Dulce.

Seu processo é uma das várias ações civis que questionam a decisão de encerrar o Daca; que incluem dois casos abertos por procuradores-gerais estaduais.

Os argumentos legais

Os argumentos legais, entre eles o de Dulce, são parecidos; que o governo Trump não cumpriu os procedimentos administrativos apropriados para rescindir o Daca; e que prometer o cumprimento para um grupo de pessoas e depois revogá-lo viola o devido processo legal.

O governo Trump disse que acabou com o Daca porque Obama extrapolou sua autoridade constitucional ao ignorar o Congresso e criar o Daca unilateralmente. Trump pediu que o Congresso aprove uma lei que proteja beneficiários do Daca; e na semana passada irritou alguns de seus colegas republicanos ao negociar com os principais líderes democratas do Congresso a respeito de uma possível legislação.

Campanha presidencial de 2016

Durante a campanha presidencial de 2016 Trump adotou uma postura rígida quanto à imigração; prometendo encerrar o Daca e fortalecer a segurança na fronteira para aumentar os empregos para os norte-americanos.

Filha de uma camareira de hotel e um soldador, Dulce foi do México para o sul da Califórnia aos 4 anos. Alguns anos depois, contou, sua família foi expulsa do apartamento porque a propriedade continha habitações ilegais.

Daca

Seu caso e o de outros beneficiários do Daca podem ser julgados junto com dois outros casos sobre o programa apresentados separadamente em San Francisco; um da Universidade da Califórnia e outro de um grupo de procuradores-gerais estaduais liderados pelo representante californiano, Xavier Becerra.

Outro grupo, liderado por Eric Schneiderman, procurador-geral de Nova York; entrou com um processo relativo ao Daca em um tribunal federal do Brooklyn em 6 de setembro.

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Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/filhos-de-refugiados-processam-governo-trump-por-suspensao-de-programa-contra-deportacao/

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