Temer enfrenta, nas delações, a acusação de embolsar R$ 10 milhões em dinheiro vivo. O recurso teriam saído do departamento de propinas da Odebrecht

Por Redação – de Brasília

Procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot quer o fim do sigilo sobre as 77 delações da empreiteira Norberto Odebrecht. A decisão de liberar o conteúdo dos depoimentos foi comunicada a um grupo de senadores e deputados, durante encontro na PGR. Janot disse aos parlamentares que não há elementos legais que demandem o encobrimento das informações reveladas. Na prática, as delações da Odebrecht podem atingir, frontalmente, o presidente de facto, Michel Temer, e vários de seus colaboradores.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot quer liberar conteúdo de delações contra Temer

Temer enfrenta a acusação de embolsar R$ 10 milhões, que teriam saído do departamento de propinas da empreiteira, em dinheiro. O senador José Serra (PSDB-SP), que ocupa o Ministério das Relações Exteriores, é acusado de receber R$ 23 milhões em dinheiro sujo, depositado na Suíça. Braço direito de Temer, o peemedebista gaúcho Eliseu Padilha teria recebido R$ 4 milhões, em dinheiro vivo. E o ex-governador fluminense Moreira Franco, que assessora a Presidência da República, foi citado por receber propina em negócios ligados às concessões de aeroportos.

Temer e Padilha

Ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, Marcelo Odebrecht tem prestado uma série de depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato. Na semana passada, confirmou a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido de Temer. Odebrecht confirmou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Na ocasião, estavam presentes, além do então vice-presidente, o hoje chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Durante o encontro, segundo os delatores, foi acertado o pagamento para o peemedebista. Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas, em Curitiba. De acordo com procuradores, a delação continuou na véspera e deverá seguir pelas próximas semanas.

Aécio Neves

As delações negociadas entre a Odebrecht e a Justiça Federal atingem, ainda, integrantes do grupo que levou adiante o golpe de Estado, perpetrado em 13 de Maio deste ano. O senador tucano Aécio Neves (MG) defende-se das acusações de ter suas despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu marqueteiro, Paulo Vasconcelos, que trabalha com Aécio antes mesmo da campanha presidencial em 2014. Os pagamentos seriam feitos pela Odebrecht a uma das agências de publicidade de Vasconcelos, que pagava despesas de Aécio, como seu caixa informal.

— Em relação a Aécio, está tudo muito bem documentado — disse um dos investigadores a jornalistas.

Mas esta não é a única acusação que pesa contra o presidente nacional do PSDB. Neves já foi acusado por outros delatores da Lava Jato como um dos operadores do esquema conhecido como ‘mensalão tucano’ na estatal Furnas S.A. É investigado também na acusação de comandar esquemas no Banco Rural, instituição financeira que viabilizava, financeiramente, o esquema.

Bilhões

Nas contas dos procuradores da Lava Jato, o lucro da Odebrecht com a rede de corrupção armada junto aos Poderes Executivo e Legislativo, ao longo de décadas, rendeu à empresa perto de R$ 8,4 bilhões apenas na aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015. Os números finais da roubalheira ainda não foram fechados.

Segundo a delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs representou o pagamento de, no mínimo, R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais. Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente no processo.

Dados divulgados na edição desta terça-feira do diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, o levantamento “foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht”.

Melo Filho afirmou aos procuradores da Lava Jato que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei. Ele também forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.

Nafta

Na primeira, conhecida depois como “Lei do Bem”, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta). Objetivava, assim, a redução dos custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

O delator informou, ainda, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, atuou ativamente no processo. Ajudou que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior fora arquivada e, em seu lugar, a MP 255 seguiu para aprovação do Congresso.

O ex-executivo testemunha que Jucá usou do seu apoio político e conseguiu aprovar a medida. Presidente da Braskem à época, Carlos Fadigas previu que a empresa poderia gerar ganhos extras. Algo perto de 3,65% em créditos junto ao PIS e Cofins com a compra de nafta. Isso, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo.

Segundo cálculos da reportagem, com apoio de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões apenas em 2006. Algo perto de R$ 774 milhões, hoje, em valores atualizados pela inflação do período. De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões. Ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.”

‘Muito choro’

Na delação de Cláudio Melo Filho, uma das provas da propina destinada a Temer é um email de Marcelo Odebrecht (MO). A mensagem informa que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. No e-mail, Odebrecht revela que o pagamento a MT (Michel Temer) ocorreu depois de “muito choro”. E afirmou que este seria o último pagamento ao time dele.

Segundo os delatores, o dinheiro foi dividido com Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo e parceiro de Temer. E Eduardo Cunha, que, nas perguntas que tentou fazer a Temer, barradas por Sergio Moro, o questionou sobre essa doação.

“Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje chefe da Casa Civil determinou que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes. Tratava-se do assessor e amigo de Temer, em São Paulo. Depois de citado, Yunes, que exercia um cargo de confiança no Palácio do Planalto, renunciou.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, concluídos os depoimentos, decidirá por homologa-los ou não. Zavascki prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.

O post Fim do sigilo nas delações atinge Temer, Serra, Moreira, Padilha etc apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.