O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano. A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. 

Por Redação – do Rio de Janeiro

Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais (BCs) dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões se encerram nesta quarta-feira, na Marina da Glória.

A presidência brasileira do G20 se estenderá até 30 de novembro de 2024, na foto, Lula (segundo da esquerda para a direita) participa da sessão conjunta das Trilhas de Shepas e Finanças em 2023

O conteúdo do documento em debate pelas autarquias monetárias traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. O arrazoado foi entregue à Plenária do G20 pelas autoridades presentes, no almoço da quarta-feira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano.

 

Dois pilares

A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. Em 2021, por exemplo, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia.

O primeiro pilar define como os lucros de grandes multinacionais serão distribuídos aos mercados consumidores. Essa é uma questão relevante para as chamadas ‘Big Techs’, como Google, Meta, Amazon — que têm suas operações em determinado mercado, mas são consumidas em outros.

Já o segundo pilar estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. Ambos as propostas ganharam apoio massivo entre os países de todo o mundo.

 

Adesão

No âmbito do G20, o Brasil, a França, autoridades de Espanha, Alemanha e África do Sul discutiram um plano que exigiria que os multimilionários pagassem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos. A ideia era espelhar o imposto mínimo global sobre as empresas, que ganhou adesão em 2021.

A ideia, porém, enfrenta obstáculos nos Estados Unidos e em outros países ricos. A secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, disse se opor a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários.

Entre as propostas contidas no documento extraído do encontro está a inclusão na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCITC) a criação de um imposto mínimo global sobre super-ricos. Permanece também a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras.

“Promover a cooperação tributaria internacional para facilitar uma transição climática justa e equitativa, nomeadamente por meio da promoção de um comércio e investimentos mais equitativos a nível mundial”, segundo o documento, permanece entre as prioridades dos ministros e presidentes de BCs.