Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

Por Redação – de Lisboa

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e promotor do 12º Fórum de Lisboa, Gilmar Mendes adiantou, nesta quarta-feira, não acreditar que a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, na véspera, influencie na relação com o Congresso. Questionado se pode haver aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário, Gilmar respondeu que “não’.

— Não, acho que não. Nós estamos dialogando. Acho que até haverá uma maior cooperação — disse o ministro a jornalistas durante participação da 12ª edição do encontro, um acontecimento na capital portuguesa.

Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

Constituição

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição Federal que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

O ministro também adiantou a programação do STF, nesta quarta-feira, que continuará a deliberar sobre o assunto. Pelos votos já proferidos, se for decidida a fixação, ela deve ficar entre 25 e 60 gramas, ou até seis plantas fêmeas de cannabis.

O ministro também foi questionado se a decisão da Suprema Corte poderia gerar uma avalanche de revisões em sentenças já proferidas e não negou a possibilidade.