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Grave agressão aos direitos das mulheres não tem o apoio do governo

14 de Junho de 2024, 21:13 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.

Por Redação – de Brasília

Ministro das Relações Institucionais, o médico e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoiará qualquer mudança na legislação sobre o aborto no país e que trabalhará para derrubar o Projeto de Lei (PL) sobre o tema, que tramita na Câmara. Padilha sinalizou, ainda, que a gestão petista deve vetar o projeto em caso de aprovação pelo Congresso.

PadilhaMinistro da Articulação Política, Alexandre Padilha tenta superar dificuldades no Parlamento, como o PL do estupro, que está em curso

— Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador — cravou Padilha.

Ele ainda disse que o presidente “nunca faria nenhum gesto para mudar” a legislação sobre o tema e chamou o projeto analisado pela Câmara de “barbaridade”.

— Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado — acrescentou o ministro.

 

Projeto

Em viagem à Europa, Lula preferiu não comentar sobre a pauta.

— Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, ter que falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta — disse o presidente a jornalistas, após discursar na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, na véspera.

O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.

Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez de forma legal em três casos: anencefalia fetal; quando coloca a vida da gestante em risco e em caso de estupro.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/grave-agressao-aos-direitos-das-mulheres-nao-tem-o-apoio-do-governo/

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