Segundo o advogado do ‘homem da mala’ de Serra, o crime relativo ao recebimento, no exterior, de R$ 23 milhões – repassados pela empreiteira Odebrecht, com recursos desviados da Petrobras – já não existe mais

Por Redação – do Rio de Janeiro e São Paulo

Banqueiro milionário, o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) corre o risco de, em breve, trocar sua cobertura duplex na praia do Leblon, com vista indevassável para o mar, por um cubículo no presídio de Bangu 8. Assim, poderia tomar banho de sol com o ex-governador Sergio Cabral, de quem foi aliado ao longo dos dois períodos no Palácio Guanabara.

Ronaldo Cezar Coelho coordenou as finanças da campanha de José Serra, em 2010

A hipótese, porém, é pouco provável. Uma parcela considerável de sua fortuna tem sido usada para contratar os melhores advogados que o dinheiro pode pagar. Nem toda a riqueza do mundo, porém, poderá livrá-lo da desconfiança pública, fato que praticamente enterra sua carreira política. Mas segue na tentativa de minimizar os danos. Coelho concordou que o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, listado na folha de pagamento do tucano, falasse à mídia conservadora em sua defesa. A entrevista foi veiculada, neste sábado, em um dos diários conservadores paulistanos.

Caixa da União

A tese do advogado chega a ser singela. Segundo o investigado, o crime relativo ao recebimento, no exterior, de R$ 23 milhões, já não existe mais. Não interessa se foram repassados pela empreiteira Odebrecht, com recursos desviados da Petrobras. Mariz de Oliveira diz que Coelho incluiu a pequena fortuna no programa de regularização de ativos no exterior.

A legalização destes recursos foi montada, em tempo recorde, entre a Câmara e o Senado. A alegação era que o pagamento de impostos sobre os bens agora legalizados atrairia recursos para o caixa da União. Transferiu, de fato, perto de R$ 4 bilhões. Mais do que isso, colocou mais uma pedra no caminho dos investigadores da Polícia Federal. Assim, o grupo político do presidente de facto, Michel Temer, que nega a intenção, segue no firme propósito de “deter a Lava Jato”. Foi o que afirmou o senador Romero Jucá, em conversa gravada e anexada ao processo.

Coelho foi citado no processo apurado pela Lava Jato como responsável por gerir, em 2010, a campanha presidencial do PSDB. Serra perdeu a eleição naquele ano para a presidenta Dilma Rousseff (PT) a um custo de R$ 264,75 milhões. É o que consta registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desconsiderados os R$ 23 milhões em dinheiro sujo. O banqueiro alega ter financiado o montante que a empreiteira, posteriormente, pagaria nas transferências para as contas secretas, na Suíça.

Pergunta difícil

Alvo secundário nas delações dos executivos da Odebrecht, Coelho e seus advogados concordaram em arriscar tudo. Acreditam que a tentativa de expor os fatos poderá conceder ao suspeito uma vantagem tática no processo. Diz que recebeu, sim, o dinheiro apurado na rede de corrupção montada para sangrar a Petrobras; alega desconhecer o esquema, diz que pagou as despesas da campanha de Serra, foi reembolsado e agora está quites com a Receita Federal. A exemplo do bordão exclamado frente às faltas nas partidas de futebol, o irmão do árbitro Arnaldo Cezar Coelho deve ter-se perguntado:

— Pode isso, Arnaldo?

Pode ser que não. Juristas ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil foram claros em afirmar que “houve um crime”. Para o advogado Paulo Henrique Machado, que acompanha o processo, “a falta é clara”, em resposta à pergunta. Fora do gramado e perante as barras dos tribunais, no entanto, Coelho responderá, uma vez indiciado, “por crime de caixa 2, por baixo”, acrescenta Machado. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Serra envolvido

Diante dos fatos, fica difícil para o senador tucano José Serra (SP), atual ocupante do Ministério das Relações Exteriores, escapar do processo, na avaliação do jurista. Em nota encaminhada à mídia conservadora, Serra diz que suas campanhas “sempre foram feitas de forma lícita e com as finanças sob a responsabilidade do partido”. Ainda assim, persiste a dúvida quanto ao então candidato saber, ou não, que os recursos destinados à sustentação econômica de sua tentativa de chegar ao Planalto eram, no mínimo, suspeitos.

Um tanto desconfiado quanto à efetividade dos argumentos apresentados, o ‘homem da mala’ de Serra, como é conhecido, optou por manter os seus milhões de reais no exterior. A legislação vigente lhe faculta o direito, disse Mariz aos jornalistas. Ele afirma que a adesão ao programa envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário.

Coelho pagou ao fisco valores equivalentes a 30% do que possui, no exterior, entre impostos e multas. Ao aderir ao programa, os titulares de valores fora do país ficaram isentos da aplicação de punições relativas a sonegação fiscal, apropriação indébita, crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos.

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