Nesta terça-feira ocorreram os debates, com acusação e defesa fazendo uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estavam incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores

Por Redação – de Brasília

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski disse, nesta terça-feira, na retomada da sessão de julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que pretende encerrar a etapa dos debates orais nesta terça-feira, ou entrando na madrugada de quarta se necessário, mas que a votação final deve ocorrer na manhã de quarta-feira.

— Amanhã, na primeira hora possível, nós iniciaremos o julgamento. Eu farei o relatório, depois teremos o encaminhamento e finalmente a votação. Portanto, as nossas previsões, salvo alguma alteração substancial, indicam que o julgamento se processará a partir de quarta-feira de manhã — disse Lewandowski.

O ministro Lewandowski tentou controlar os ânimos no Plenário do Senado, mas estava difícil

A etapa final da sessão de julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, foi iniciada nesta terça-feira no Senado Federal, pouco depois das 10 horas. A sessão de julgamento começou na última quinta-feira e a previsão é que a decisão seja conhecida nesta quarta-feira.

Nesta terça-feira ocorreram os debates, com acusação e defesa fazendo uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estavam incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores. Depois do debate, os senadores inscritos estavam sendo chamados, um a um, para discursar sobre o objeto da acusação, por até 10 minutos improrrogáveis.

Antes do início da sessão, já havia 65 senadores inscritos. Após os discursos, o presidente do processo de impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, deve apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa.

Na sequência, estava prevista a votação. Na fase de encaminhamento, serão admitidos, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários, os quais poderão fazer uso da palavra por até cinco minutos, sendo facultada eventual partilha do tempo com outro senador. A votação será aberta, nominal, e pelo registro eletrônico. A presidente Dilma será afastada de forma definitiva se a acusação receber pelo menos dois terços dos votos dos senadores, o que representa no mínimo 54 votos favoráveis ao impeachment.

Dilma no Senado

Nesta segunda-feira, a sessão foi marcada pela presença de Dilma Rousseff no Plenário do Senado. Ao prestar depoimento, Dilma relembrou sua biografia, defendeu seu mandato e negou que tenha cometido crime de responsabilidade. Ao longo do dia, numa sessão que durou mais de 14 horas, a presidenta respondeu às perguntas dos senadores. Depois das perguntas de 48 parlamentares e dos advogados de acusação e de defesa, foi encerrada a fase de instrução do processo de impeachment.

O acesso ao Senado Federal foi restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento. O Salão Azul, o Salão Negro, o Salão Nobre e o Plenário do Senado foram isolados no período. Além dos senadores, somente ex-senadores, suplentes de senadores e deputados federais no exercício do mandato, desde que identificados, puderam permanecer no Plenário, além dos servidores com credencial específica para o local.

O acesso de veículos à portaria do Salão Branco do Congresso (conhecido como Chapelaria), esteva interditado durante os dias de julgamento, inclusive para os servidores. Apenas os veículos dos parlamentares puderam acessar o local, para embarque, desembarque e estacionamento. A Esplanada dos Ministérios estará bloqueada até o término da votação.

O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também estará suspenso até 2 de setembro.

Na Câmara

Enquanto o Senado debruçava-se sobre o impeachment de Dilma, a Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta terça-feira a medida provisória que promove uma reforma administrativa no governo federal, reduzindo o número de ministérios, adotada pelo presidente interino Michel Temer logo após assumir a Presidência em maio.

Entre as alterações aprovadas estão a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações, com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
A reforma administrativa foi realizada por Temer logo após assumir a Presidência de forma interina, em maio, no lugar da presidente afastada Dilma Rousseff, que enfrenta julgamento de impeachment no Senado.

A medida provisória aprovada pela Câmara mantém o status de ministro aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que uma emenda constitucional possa ser aprovada para garantir foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sem o status de ministro, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

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